Paulo trafegava em rodovia federal administrada pela conces...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102089 Direito do Consumidor
Paulo trafegava em rodovia federal administrada pela concessionária ViaNorte S/A, explorada mediante contrato de concessão e sujeita à cobrança de pedágio. Durante o trajeto, seu veículo colidiu com um cavalo que se encontrava solto na pista de rolamento, ocasionando graves danos materiais e lesões corporais no motorista.

Em ação indenizatória ajuizada contra a concessionária, esta sustentou que não poderia ser responsabilizada, pois o animal pertencia a terceiro desconhecido e que a presença do animal na pista configuraria fato de terceiro, rompendo o nexo causal. Alegou ainda que, por se tratar de serviço público concedido, não se aplicariam as regras do Código de Defesa do Consumidor.

À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta a respeito do caso narrado.
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