Atualmente, muitas regiões do planeta estão cercadas por problemas ambientais, tais como a deterioração da qualidade do ar e seus impactos negativos. A esse respeito, julgue o item seguinte.

No Brasil, devido ao processo de industrialização tardio e à desconcentração industrial, o processo de acidificação da chuva é inexistente.

Atualmente, muitas regiões do planeta estão cercadas por problemas ambientais, tais como a deterioração da qualidade do ar e seus impactos negativos. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A inversão térmica é um processo meteorológico, no qual o ar quente fica aprisionado próximo à superfície, pressionado por uma camada de ar frio, mais denso.

Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir.

A industrialização dos EUA, ao longo do século XIX, iniciou-se na Costa Oeste, em estados que, antes de serem conquistados, formavam parte do território mexicano.  

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.

Considere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entregue para um detento, de forma gratuita. Nessa situação, a conduta do visitante corresponde ao tipo penal do tráfico de drogas, com pena aumentada de um sexto a dois terços, em razão das circunstâncias do delito. 

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.

O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória.  

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.

Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. 

Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder Judiciário. 

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência. 

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Leis ordinárias, leis complementares e emendas constitucionais, depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, são submetidas à sanção presidencial.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente.

O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.  

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.  

Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe. 

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário. 

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.

Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência. 

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 

A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 

Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial. 

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Se determinado estabelecimento penal violar normas de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária poderá instaurar procedimento administrativo para apurar as possíveis violações, podendo interditá-lo, como penalização.

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.

As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.  

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.

 Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.