Joaquim, Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, praticou insubordinação grave em serviço, que causou, entre outras consequências, a frustração de importante operação policial que iria acontecer naquele dia, para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, na repressão de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), após regular processo administrativo disciplinar, Joaquim está sujeito à pena de 

Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João.

Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela

João cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo que a investigação realizada e a prova técnica produzida comprovaram, de forma inequívoca, que se tratou de suicídio e que não houve inobservância pelo Estado do dever específico de proteção previsto no Art. 5º, inciso XLIX, da Constituição da República.

Mesmo sendo incontroverso o fato de que, no caso em tela, houve causa impeditiva da atuação estatal protetiva do detento, os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa. Levando em consideração a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, a pretensão reparatória dos filhos de João

Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, acabou de completar três anos de efetivo exercício e adquiriu a estabilidade.

De acordo com o texto constitucional, Maria, na qualidade de servidora pública estável, só perderá o cargo em algumas circunstâncias, como mediante 

João, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, praticou ato administrativo relacionado à organização do Setor de Investigações da delegacia onde exerce a função de chefe. Tal ato era de competência do Delegado Titular, que tem interesse em manter o ato exatamente como foi praticado por João.

No caso em tela, tendo em vista que não houve prejuízo a terceiros interessados e que o interesse público recomenda a manutenção do ato, o Delegado Titular

No curso de inquérito que apurava a prática do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação das comunicações telefônicas do ramal de um indiciado. Demonstrada a imprescindibilidade da medida e indícios de autoria, houve autorização do juiz competente para a interceptação pelo prazo de 15 dias. Após a implementação, não houve pedido ou decisão sobre a renovação da escuta. Ocorre que a interceptação não foi interrompida no prazo e, no 16º dia, um diálogo revelou uma informação até então desconhecida da autoridade.

Munido dessa informação, o delegado de polícia representou pela realização de buscas em um endereço onde, em cumprimento a mandado judicial, foram apreendidos documentos importantes à apuração do fato. Posteriormente, tais documentos instruíram denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Considerando os dados fornecidos pelo enunciado, indique a afirmativa correta.

No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet.

De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.

Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal.

Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de

A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, definido no Art. 155, § 4º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.155 de 2021. O delito em questão é de ação penal pública incondicionada.

Apesar da realização de diversas diligências, não foi possível apurar a autoria delitiva, o que constou no relatório elaborado pelo delegado de polícia.

A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que, no caso,