Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.

Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado e detalhado que justifique a referida dispensa é suficiente para que o procedimento seja considerado válido.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas também nos casos de prisão preventiva.  

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.  

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 

A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Caso nova lei penal tenha entrado em vigor em 9/11/2021, alterando a pena do crime praticado por Almir, ela será aplicada ao caso, ainda que prejudique o réu de alguma forma. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.

Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

A desidratação cadavérica é caracterizada como um fenômeno abiótico tardio/consecutivo. 

Acerca da tanatologia forense, julgue o item que se segue.

A partir do desenvolvimento das técnicas de transplante, o conceito de morte passa a ser considerado como a cessação total e irreversível das funções vitais, diagnosticada principalmente pela ausência de batimentos cardíacos. 

Acerca dos peritos e das perícias médico-legais, julgue o item a seguir. 

As perícias podem ser conceituadas como um conjunto de procedimentos, de caráter técnico e médico, realizados em indivíduos vivos, cadáveres, esqueletos, animais e objetos, cuja finalidade é o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.

No que tange aos documentos médico‐legais, julgue o item subsequente. 

O atestado é considerado o documento médico-legal mais minucioso de uma perícia médica. 

Acerca do conceito, da importância e das divisões da medicina legal, julgue o item a seguir.

A medicina legal é uma disciplina que se constitui da soma de várias especialidades médicas e de outras áreas das ciências biológicas, cujos conceitos são utilizados no ramo do direito.

Acerca do conceito, da importância e das divisões da medicina legal, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista didático, antropologia forense, traumatologia forense e asfixiologia forense são consideradas ramos da medicina legal geral.