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I.A remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo os encargos sociais, pode ser considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde.
II.O pagamento de aposentadorias de antigos servidores da saúde pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde por decorrer de carreira vinculada ao setor.
III.O investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde, pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde.
É correto o que se afirma em:
Acidentes ocupacionais com sangue e outros fluidos potencialmente contaminados exigem condutas rápidas e adequadas. Além dos cuidados locais imediatos, a avaliação especializada deve ocorrer sem demora para definição de medidas pós-exposição. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Atos como espremer a lesão ou aplicar substâncias irritantes diretamente no local lesionado não reduzem comprovadamente o risco de infecção.
( ) A avaliação do acidente deve ocorrer o mais rapidamente possível após a exposição.
( ) A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV deve ser iniciada preferencialmente nas primeiras horas após o acidente, podendo ser indicada em até 72 horas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, cabe ao Município regulamentar:
I. A utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
II. A fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
III. As distinções entre brasileiros e dar preferência a raças ou credos.
Está CORRETO o que se afirma:
Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por _____________ de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Considerando a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Gratificação natalina.
(2) Vencimento.
(3) Ajuda de custo.
( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) Corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
( ) É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.