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Q4285938 Direito Sanitário
Ao preparar a prestação de contas, um município avalia quais despesas podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde para a apuração do mínimo constitucional. Considere as assertivas apresentadas a seguir:

I.A remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações e serviços públicos de saúde, incluindo os encargos sociais, pode ser considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde.
II.O pagamento de aposentadorias de antigos servidores da saúde pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde por decorrer de carreira vinculada ao setor.
III.O investimento na rede física do SUS, incluindo obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde, pode ser considerado despesa com ações e serviços públicos de saúde.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4285937 Direito Sanitário
A rede pública municipal não dispõe de capacidade suficiente para realizar, em tempo oportuno, todos os exames de imagem necessários. A gestão decide contratar capacidade complementar de uma clínica privada. Para preservar a organização do SUS, o arranjo correto é: 
Alternativas
Q4186861 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186860 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186859 Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4181290 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que determina que o atendimento deve considerar as necessidades de saúde de cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para promover justiça social, corresponde a: 
Alternativas
Q4181287 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o sistema de coleta de dados e-SUS APS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4181276 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidentes ocupacionais com sangue e outros fluidos potencialmente contaminados exigem condutas rápidas e adequadas. Além dos cuidados locais imediatos, a avaliação especializada deve ocorrer sem demora para definição de medidas pós-exposição. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) Atos como espremer a lesão ou aplicar substâncias irritantes diretamente no local lesionado não reduzem comprovadamente o risco de infecção.


( ) A avaliação do acidente deve ocorrer o mais rapidamente possível após a exposição.


( ) A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV deve ser iniciada preferencialmente nas primeiras horas após o acidente, podendo ser indicada em até 72 horas.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4179138 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
Alternativas
Q4179135 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde no âmbito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4179134 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde. 
Alternativas
Q4179133 Direito Sanitário
Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179130 Direito Sanitário
Sobre os requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4179122 Direito Sanitário
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179116 Direito Sanitário
Sobre o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. 
Alternativas
Q4178556 Segurança e Saúde no Trabalho
Após realizar uma coleta de sangue, um profissional da saúde sofre um acidente com material perfurocortante ao realizar o reencape manual da agulha. Segundo a NR 32, a ação que gerou o acidente é:
Alternativas
Q4178544 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no exercício de sua autonomia, cabe ao Município regulamentar:


I. A utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.

II. A fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.

III. As distinções entre brasileiros e dar preferência a raças ou credos.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4178543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por _____________ de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Alternativas
Q4178542 Direito Administrativo

Considerando a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 


(1) Gratificação natalina.

(2) Vencimento.

(3) Ajuda de custo.


( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

( ) Corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

( ) É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. 

Alternativas
Q4178541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: C
5: A
6: B
7: C
8: A
9: C
10: E
11: C
12: B
13: D
14: A
15: E
16: D
17: A
18: C
19: C
20: B