Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q972079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais
buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de
dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo,
realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva
do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio
da
Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Q972076
Direito Eleitoral
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção
correta.
Q972075
Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para
o cancelamento do alistamento eleitoral.
Q972074
Direito Eleitoral
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou
anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de
uma seção eleitoral deve
Q972073
Direito Eleitoral
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção
correta.
Q972072
Direitos Humanos
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos
fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina,
direito de
Q972071
Direitos Humanos
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção
Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se,
expressamente, o princípio
Q972070
Direito Constitucional
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade
cometido por presidente da República, a Constituição Federal de
1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
Q972069
Direito Constitucional
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros,
deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam
o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de
ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento
definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
Q972068
Direito Constitucional
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, os estados podem instituir
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, mediante
Q972067
Direito Constitucional
Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato.
Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário
Q972065
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento
jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que
as leis que dispõem sobre o aumento da remuneração de servidores
em cargos públicos na esfera estadual da administração direta é de
iniciativa
Q972063
Direito Penal
Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do
Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das
Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.
Q972062
Direito Penal
Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais
superiores acerca de aspectos processuais da execução penal,
assinale a opção correta.
Q972061
Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da
persecução penal, assinale a opção correta.
Q972060
Direito Processual Penal
A respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar que
Q972057
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri,
assinale a opção correta.
Q972055
Direito Processual Penal
Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar
que
Q972054
Direito Penal
Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo.
Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de
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