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Q1824951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após mais de duas décadas de parceria na condução de obras e
reformas, diante da necessidade de renovar mais uma vez o
contrato no ano de 2016, as empresas Tudo Azul em Obras Ltda.
e Construção Quero Outro Bem Ltda. decidiram atualizar algumas
cláusulas do contrato, à luz do CPC/2015 e da Lei nº 13.140/2015.
Assim, além da cláusula de eleição de foro, restou pactuada
cláusula de mediação extrajudicial prévia obrigatória ao
ajuizamento de qualquer ação judicial, assim como pacto de
impenhorabilidade, de forma que cada uma das empresas
parceiras indicou um bem como impenhorável. As partes ainda
ajustaram que, em caso de prova pericial, não poderiam indicar
assistentes técnicos. Com a crise econômica decorrente da
pandemia do novo Coronavírus, as partes se depararam com
alguns impasses na parceria, que não puderam ser resolvidos
amigavelmente. Diante disso, a Construção Quero Outro Bem
Ltda. convidou a Tudo Azul em Obras Ltda. para sessão de
mediação extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato.
Como os ânimos já estavam acirrados entre os parceiros, a Tudo
Azul em Obras Ltda., confiante de que tinha razão no objeto
litigioso, optou por não comparecer à sessão de mediação e
resolveu aguardar a citação para eventual ação judicial. A ação foi
proposta por Construção Quero Outro Bem Ltda. em face de
Tudo Azul em Obras Ltda. Após a realização de perícia técnica, a
sentença julgou improcedentes os pedidos formulados,
condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Q1824950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:
Q1824949
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José ajuizou ação em face de João com três pedidos autônomos: a) declaração da relação jurídica mantida entre as partes; b) obrigação de fazer; e c) indenização por danos materiais. A sentença julgou integralmente procedentes os três pedidos de
José, fixando a indenização no valor de R$ 100.000,00. João não
recorreu da sentença, que transitou em julgado no dia
21/01/2018. Porém, dois anos e dois meses depois do trânsito
em julgado, João tomou conhecimento da existência de um
documento antigo (que até então desconhecia), da época em que
mantinha com José a relação jurídica objeto da lide e que não
integrou sua defesa. Tal documento, na visão de João, poderia
acarretar a improcedência do pedido indenizatório formulado por
José.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:
Q1824948
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Q1824947
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:
Q1824946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
Q1824945
Direito Civil
Lucas deliberadamente matou seu próprio pai, Leônidas, movido
pelo rancor de o pai ter se oposto ao seu casamento. Aberto o
testamento de Leônidas, redigido dois meses antes de sua morte,
ele deixava para Lucas, além da sua parte na legítima, um relógio
de ouro de seu uso pessoal. Leônidas deixou uma neta, Melina,
filha de Lucas, seu filho único.
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1824944
Direito Civil
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em
razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em
dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de
Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em
março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte
mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença
prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em
dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em
mora desde:
Q1824943
Direito Civil
Renato sempre teve um apreço especial pelo imóvel de seu avô, a
Chácara XX, que abrangia um terreno, delimitado por uma cerca
de alvenaria, com piscina e uma casa com dez cômodos, onde
passava suas férias na infância. Assim, quando o avô faleceu e
deixou a Chácara XX para seu tio Roberto, Renato negociou com
o tio e comprou dele a Chácara XX por um milhão de reais.
Entretanto, depois da venda, constatou que o imóvel tinha
somente quatrocentos e sessenta metros quadrados, e não os
quinhentos metros quadrados afirmados pelo tio no momento da
venda.
Nessa situação, Renato:
Q1824942
Direito Civil
João e Amália chegaram a um consenso de que o nome de sua
filha seria Cláudia. Entretanto, após o nascimento, aproveitando-se de que sua esposa estava se recuperando da cesárea, João foi
ao Registro Civil de Pessoas Naturais e registrou a filha do casal
como Maria Cláudia, em homenagem à sua mãe, que se chamava
Maria. Meses depois, Amália veio a descobrir o prenome duplo
da filha registrado ao precisar utilizar sua certidão de nascimento.
À luz dos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais, é
correto afirmar que Amália:
Q1824941
Direito Administrativo
Determinado cartório de notas reconheceu a firma por
autenticidade de um fiador em um contrato de locação de imóvel
residencial. Depois, diante do inadimplemento, verificou-se que
era falsa, causando prejuízo financeiro ao credor.
Ajuizada ação de indenização em face do delegatário, é correto
afirmar que:
Q1824939
Direito Civil
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio
edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do
adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o
competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de
cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da
inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as
cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que:
Q1824936
Direito do Consumidor
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico
para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um
princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos
materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o
cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha
patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo
juízo cível.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q1824935
Direito Civil
Ana teve a sua fotografia estampada em uma revista. A matéria
elogiava as suas qualidades físicas e morais, mas não houve
autorização por parte da retratada. Diante dessa situação, Ana
pleiteia em juízo compensação pecuniária por dano moral.
O pedido deve ser julgado:
Q1138219
Direito Ambiental
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a
concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
Q1138218
Legislação Estadual
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
Q1138217
Direito Ambiental
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro)
adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há
01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A
ordem deverá ser
Q1138216
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Q1138215
Direito Ambiental
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Q1138214
Direito Ambiental
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por
estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá
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