Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 9.060 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848769
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Imagens e palavras
Alguém terá dito: "Uma imagem vale por mil palavras" - frase que ganhou fama e foro de verdade. Mas o escritor e artista
gráfico Millór Fernandes, que transitou toda a sua vida entre desenhos e textos, retrucou ao desconhecido autor da frase: "Diga isso
sem palavras". Para fazer justiça à linguagem verbal, Millôr desafia qualquer imagem a formular um conceito.
Melhor será, para lembrar outra frase famosa, acreditar em "A cada um o que é seu". A imagem tem o impacto imediato de sua
aparição visível, de sua epifania impositiva. As palavras conceituais pedem uma compreensão interiorizada da construção de seu
sentido. Uma fotografia faz surgir diante de nós uma captação de um elemento da realidade; já a imagem verbal se impõe também
pelo som das palavras que a traduzem e depende muito de uma visualização algo fantasiosa.
Humoristas, cartunistas e redatores sabem muito bem o que podem fazer para alcançar o riso de seu público. A imagem do
humor promove, por exemplo, uma discrepância entre a figura imprevista e uma expectativa convencional: o que deveria ser levado a
sério se vê desvestido e exposto ao riso da surpresa. Já as palavras do humor escrito promovem basicamente um desencontro entre
a gravidade de uma situação e o desbocamento verbal, ou uma alteração drástica de sentido que torna ridícula uma elocução
moralista.
Como as artes não precisam se excluir, até porque muitas vezes se associam e se complementam, imagens e palavra por
vezes se somam de modo a intensificar uma o sentido da outra. Outras linguagens artísticas, como a literatura e a música, por
exemplo, podem associar-se, compor canções notáveis, tanto no registro mais popular como no erudito. Digamos então que tanto a
legenda de uma foto pode ser vital para contextualizar uma imagem, como uma pintura associada a um poema empresta a ele um
horizonte de projeção.
(Claudionor Martinho, a editar)
Diante da frase "Uma imagem vale por mil palavras", Millôr Fernandes
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848766
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Compreensão do tempo histórico
Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por
uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos
anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente.
Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não
passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado
em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.
A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber
que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de
seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade
teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido
no passado".
Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento
como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.
(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848765
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Compreensão do tempo histórico
Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por
uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos
anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente.
Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não
passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado
em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.
A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber
que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de
seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade
teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido
no passado".
Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento
como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.
(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
A formulação do tempo proposta por Ernst Bloch argumenta em favor da seguinte ideia do texto:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848764
Português
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Compreensão do tempo histórico
Quando cada instante do tempo que vivemos está vazio, ele não pode ser estimulado por uma expectativa promissora, por
uma esperança. No entanto, se ele está sobrecarregado a ponto de explodir, fervilhando com o peso de todos os momentos
anteriores, ele não dispõe de capacidade de provisão necessária para se abrir positivamente. Existe uma tensão entre a antecipação e a realização, entre o vazio do momento atual e a expectativa de que a qualquer momento ele será preenchido satisfatoriamente.
Para quem só se alimenta da ideia do progresso, todos os momentos são desvalorizados pelo fato de que cada um deles não
passa de um degrau para o seguinte, o presente sendo uma prancha que desembarca no futuro. Cada átimo de tempo é depreciado
em relação a uma infinidade de átimos que ainda virão, numa espécie de visão do progresso eterno.
A perspectiva de eternidade progressiva priva a história humana de seu caráter dramático, nela não se consegue perceber
que não são os sonhos de que seus netos sejam livres que estimulam os homens e as mulheres a se revoltar, mas as lembranças de
seus antepassados oprimidos. É o passado que nos fornece os recursos para ter esperança, e não simplesmente a possibilidade
teórica de um futuro um pouco mais gratificante. É assim que o filósofo alemão Ernst Bloch pode falar do "futuro ainda não cumprido
no passado".
Devemos nos esforçar, portanto, para manter o passado inacabado, recusando-nos a aceitar sua aparência de encerramento
como palavra final, abrindo-o novamente ao reescrever sua fatalidade aparente sob o signo da liberdade crítica.
(Adaptado de EAGLETON, Terry. Esperança sem otimismo. Trad. Fernando Santos, São Paulo: Editora Unesp, 2023, p. 49-50)
De acordo coma tese defendida pelo autor ao longo do texto, o passado
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742955
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa nomeou seu filho, João, para o cargo
de Secretário Municipal do Meio Ambiente, embora ele não
possua conhecimento teórico ou experiência na área ambiental.
Diante da nomeação, Caio, ativista da causa ambiental, adotou
mecanismos jurídicos para anular o ato, por considerá-lo lesivo à
moralidade administrativa e, indiretamente, ao meio ambiente.
Nesse cenário, com base nas disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá ingressar, em juízo, com um(a)
Nesse cenário, com base nas disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá ingressar, em juízo, com um(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742954
Direito Administrativo
Com o intuito de obter a qualificação de organização social, os
integrantes da associação Alfa passaram a examinar
detalhadamente os contornos da legislação de regência aplicável
à matéria. Durante esse processo, constatou-se a existência de
requisitos específicos para que as entidades privadas se habilitem
à qualificação como organização social, como a comprovação do
registro do ato constitutivo, que deverá dispor sobre
determinadas temáticas.
Considerando o disposto na Lei n º 9.637/1998, assinale a opção que não corresponde a uma matéria que deve constar obrigatoriamente no ato constitutivo da entidade privada, para que seja qualificada como organização social.
Considerando o disposto na Lei n º 9.637/1998, assinale a opção que não corresponde a uma matéria que deve constar obrigatoriamente no ato constitutivo da entidade privada, para que seja qualificada como organização social.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742953
Legislação Federal
O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades
constitucionais e legais, deflagrou processo administrativo com
base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), em detrimento da
sociedade empresária Alfa, que praticou ato lesivo à administração
pública estadual. No âmbito administrativo, as pessoas jurídicas
estão sujeitas a sanções como multa - de 0,1% a 20% do
faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do
processo administrativo, excluídos os tributos, nunca inferior à
vantagem auferida, quando for possível sua estimativa - e
publicação extraordinária da decisão condenatória.
Com base na Lei nº 12.846/2013, avalie as assertivas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
( ) A aplicação das sanções será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.
( ) Quando não for possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de seis mil reais a sessenta milhões de reais.
As afirmativas são, respectivamente,
Com base na Lei nº 12.846/2013, avalie as assertivas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As sanções serão aplicadas fundamentadamente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
( ) A aplicação das sanções será precedida da manifestação jurídica elaborada pela Advocacia Pública ou pelo órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público.
( ) Quando não for possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de seis mil reais a sessenta milhões de reais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742952
Legislação Estadual
No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº
15.612/2021 disciplina o processo administrativo e estabelece
regras específicas sobre a forma de realização das intimações.
Quando não realizadas por meio eletrônico, essas intimações
devem ser encaminhadas aos interessados, a seus representantes
legais e aos eventuais advogados, pelo correio, ou entregues
pessoalmente por servidor do órgão ou entidade administrativa,
caso estejam presentes na repartição.
Com base nessas disposições e de acordo com a Lei Estadual nº 15.612/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo.
II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial ou mediante divulgação em jornais de grande circulação, a critério da Administração.
III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo certo que o comparecimento do administrado não supre a irregularidade. Está correto o que se afirma em
Com base nessas disposições e de acordo com a Lei Estadual nº 15.612/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada à Administração, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo.
II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial ou mediante divulgação em jornais de grande circulação, a critério da Administração.
III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, sendo certo que o comparecimento do administrado não supre a irregularidade. Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742951
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), o edital deve apresentar o objeto da licitação, as
regras de convocação, julgamento, habilitação, recursos e
penalidades, bem como as disposições relativas à fiscalização, à
gestão contratual, à entrega do objeto e às condições de
pagamento.
Com base nessas disposições legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital poderá prever o uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas disponíveis no local de execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que estudo técnico preliminar comprove que essa exigência não comprometa a competitividade do processo licitatório, nem a eficiência do contrato.
II. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de trinta dias, a contar da assinatura do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades em caso de descumprimento.
III. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato, com cláusulas uniformes.
Está correto o que se afirma em
Com base nessas disposições legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O edital poderá prever o uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas disponíveis no local de execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que estudo técnico preliminar comprove que essa exigência não comprometa a competitividade do processo licitatório, nem a eficiência do contrato.
II. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de trinta dias, a contar da assinatura do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades em caso de descumprimento.
III. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato, com cláusulas uniformes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742950
Direito Administrativo
João, servidor público do Município Alfa, no Estado do Rio Grande
do Sul, foi condenado, após a observância do contraditório e da
ampla defesa, como consectários do devido processo legal, pela
prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou
prejuízo ao erário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João praticou a conduta de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João praticou a conduta de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742949
Direito Administrativo
Objetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica,
a confecção de um parecer versando, genericamente, sobre as
regras aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de
economia mista. Buscou, ainda, informações precisas sobre a
necessidade ou não das estatais cumprirem com determinada
função social.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica, para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento do seu balanço patrimonial, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos previstos em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica, para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento do seu balanço patrimonial, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos previstos em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742948
Direito Administrativo
Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina
ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de
economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no Rio Grande
do Sul. Por sua vez, Carolina, sem prévio concurso público, vem
exercendo, pelos últimos cinco anos, um cargo em comissão na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742947
Direito Constitucional
O juízo competente para processar e julgar determinado feito, ao
interpretar o Art. X da Constituição da República, deparou-se com
uma pluralidade de significados passíveis de serem atribuídos ao
significante interpretado. Ao decidir por um deles, observou que a
mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente
sociopolítico legitima novos significados sem que, com isso, o
Poder Judiciário usurpe competências alheias.
Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742946
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado Alfa dispôs em
seu Art. X que, no exercício financeiro subsequente, a diferença
entre
(i) a arrecadação do governo, descartados os juros que auferisse, além de outras receitas similares, e
(ii) os gastos realizados, descartados os juros que pagasse, além de outras despesas semelhantes,
(iii) deveriam permanecer nos patamares indicados, alcançando, com isso, um objetivo fiscal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. X da LDO dispôs sobre
(i) a arrecadação do governo, descartados os juros que auferisse, além de outras receitas similares, e
(ii) os gastos realizados, descartados os juros que pagasse, além de outras despesas semelhantes,
(iii) deveriam permanecer nos patamares indicados, alcançando, com isso, um objetivo fiscal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. X da LDO dispôs sobre
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742945
Direito Tributário
O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador
João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito
desse ente federativo. A primeira taxa tem como fato gerador os
serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo provenientes de
imóveis. Já o fato gerador da segunda taxa são os serviços de
conservação e limpeza de logradouros públicos. Ambas as taxas
levavam em conta, no cálculo do valor devido, alguns elementos
utilizados na base de cálculo de outro imposto, mas sem
identidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742944
Direito Constitucional
Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do
Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a
preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a
estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência
da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo
almejava:
I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.
Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.
Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742943
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, iniciaram-se
discussões para apresentar uma proposição legislativa que
assegurasse critérios diferenciados de idade e tempo de
contribuição para a aposentadoria dos servidores com deficiência.
Esses servidores devem ser previamente submetidos à avaliação
psicossocial realizada por equipe multiprofissional e ocupar
exclusivamente cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742941
Direito Constitucional
A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X
(ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que
é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que
foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o
mesmo direito fundamental.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742940
Direito Constitucional
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores,
Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade
argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de
férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na
Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade
belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil,
tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser
extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime
nesse último país.
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3742939
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos
suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis e deve ser precedida de exposição justificativa. Entre
esses recursos, estão os provenientes de excesso de arrecadação.
No entanto, para determinar os recursos utilizáveis decorrentes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância do(s)
No entanto, para determinar os recursos utilizáveis decorrentes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância do(s)
Conheça nossos planos