A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3742941 Direito Constitucional
A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X (ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o mesmo direito fundamental.

Na situação descrita, é correto afirmar que 
Alternativas