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Questões de Concursos

Foram encontradas 259 questões

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352933 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352932 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352931 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes.

Nos casos de interesse difuso e de direitos individuais homogêneos, a condenação em dinheiro na ACP reverterá a um fundo gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais de que deverão participar, necessariamente, o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo os seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados, quando isso for possível.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352930 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes.

Na ACP, é incabível a denunciação à lide no caso de responsabilidade objetiva, sendo cabível a denunciação na hipótese de responsabilidade subjetiva para a apuração da existência de culpa e a formação de título executivo judicial.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352929 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

Na ação rescisória, o réu, mesmo que seja a fazenda pública, terá de ser citado no prazo entre quinze e trinta dias para apresentar defesa, sob pena dos efeitos da revelia.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E