Questões de Concurso
Comentadas para procurador da fazenda nacional
Foram encontradas 395 questões
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Q445628
Direito Penal
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
Q445627
Direito Processual Penal
Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que:
Q445626
Direito Penal
Adalberto, desejando matar Belina, dispara contra a mesma. Erra o alvo e atinge Cardozo, desconhecido que passava pelo local sem ter sido percebido por Adalberto. Fere Cardozo levemente no braço esquerdo. À luz da parte geral do Código Penal, julgue os itens abaixo e assinale o correto.
Q445624
Direito Penal
À luz da aplicação da lei penal no tempo, dos princípios da anterioridade, da irretroatividade, retroatividade e ultratividade da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Mévio ter sido processado pelo delito de adultério em dezembro de 2004, sendo que a Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005, aboliu o crime de adultério:
I. Caso Mévio já tenha sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória.
II. Alei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
III. Caso Mévio não tenha sido condenado no primeiro grau de jurisdição, poderá ocorrer a extinção de punibilidade desde que a mesma seja provocada pelo réu.
IV. Na hipótese, ocorre o fenômeno da abolitio criminis.
I. Caso Mévio já tenha sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória.
II. Alei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
III. Caso Mévio não tenha sido condenado no primeiro grau de jurisdição, poderá ocorrer a extinção de punibilidade desde que a mesma seja provocada pelo réu.
IV. Na hipótese, ocorre o fenômeno da abolitio criminis.
Q445623
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução fiscal, é incorreto aflrmar que:
Q445622
Direito Processual Civil - CPC 1973
É incorreto aflrmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:
Q445620
Direito Processual Civil - CPC 1973
“A”, menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de “B” . Após ser citado, “B” apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por conseqüência, indevidos os alimentos postulados.
Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.
Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.
Q445619
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:
Q445618
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que:
Q445615
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso de agravo interposto em face da decisão de primeiro grau, é correto afirmar que:
Q445614
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à reconvenção, é incorreto afirmar que:
Q445613
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à imparcialidade do magistrado, é incorreto afirmar que:
Q445612
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à citação ficta do réu e aos poderes do curador especial, é incorreto afirmar que:
Q445611
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afirmar que:
Q445610
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorreu um acidente de trânsito em Brasília/DF, envolvendo “A”, que foi a vítima, e “B”, o suposto culpado, ambos cidadãos argentinos, residentes na Argentina. “A” ajuíza a mesma ação na justiça brasileira e na Argentina.
Assinale a opção não adequada ao caso.
Assinale a opção não adequada ao caso.
Q445609
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A” ajuíza ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em face de “B”, que compareceu à audiência e apresentou como defesa contestação e impugnação ao valor da causa. Argüiu, na contestação, a conversão do procedimento sumário em ordinário, em razão de o valor indicado à causa ser superior a setenta salários-mínimos. Postulou, na impugnação ao valor da causa, que o valor fosse corrigido por nele constar o valor aproximado de quarenta salários-mínimos.
Assinale a opção correta aplicável ao caso.
Assinale a opção correta aplicável ao caso.
Q445608
Direito Civil
Assinale a opção falsa.
Q445607
Direito Civil
Se um escritor, culposamente, não entregar ao editor, no prazo estipulado no contrato, a obra prometida, a sua responsabilidade, quanto ao fato gerador, será:
Q445606
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção falsa.
Q445605
Direito Civil
O contrato de custódia de ações ou valores mobiliários, identificáveis por número e não havendo estipulação de que o depositário os pode consumir, inclui-se entre os de:
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