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Q42590
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42590 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos de sua Lei Orgânica,
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Q42589
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42589 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica:

"Art. 23. A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial do Estado constituirá objeto para:
(...)
III. no caso de contas irregulare
(...)
b) inscrever-se o débito na Dívida Ativa;
c) que o título possua caráter executivo bastante para a cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa se não recolhida, no prazo, pelo responsável e após inscrita regularmente na Dívida Ativa; (...)"

O dispositivo legal, acima transcrito,
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Q42588
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42588 Controle Externo
Considere as seguintes afirmações relativas às regras constitucionais sobre controle externo:

I. O Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, exercerá fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma em
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Q42587
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42587 Controle Externo
Identificada possível irregularidade na celebração de contrato de prestação de serviços por órgão da administração direta federal, prevê a Constituição da República que
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Q42586
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42586 Direito Financeiro
Sobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar que
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Q42585
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com a seguridade social ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42585 Direito Financeiro
Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que
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Q42584
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42584 Direito Financeiro
Considerando a técnica de realização de despesa é correto afirmar que
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Q42583
Direito Financeiro Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42583 Direito Financeiro
É competência constitucional do Tribunal de Contas da União
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Q42582
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42582 Direito Financeiro
Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que
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Q42576
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42576 Direito Constitucional
Sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição da República, considere:

I. A Constituição não admite outras hipóteses de exploração direta de atividade econômica pelo Estado, senão quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III. As empresas públicas e sociedades de economia mista terão seu estatuto jurídico fixado por lei, que poderá estabelecer, nas hipóteses autorizadas pela Constituição, privilégios fiscais não extensíveis às empresas do setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q42575
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42575 Direito Constitucional
No caso de órgão da administração direta estadual praticar ato que contrarie enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal,
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Q42574
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42574 Direito Constitucional
Ao dispor sobre finanças públicas, a Constituição da República autoriza
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Q42573
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42573 Direito Constitucional
Na hipótese de o Tribunal de Justiça do Estado dar provimento a representação para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, extrai-se da Constituição da República que
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Q42572
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42572 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição visando acrescer o direito à alimentação ao rol dos direitos fundamentais é apresentada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. Iniciada a votação pela Câmara dos Deputados, a proposta obtém a aprovação de 365 e 290 membros, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Nessa hipótese,
Alternativas
Q42570
Noções de Informática Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc , BrOffice.org e LibreOffice Calc , Planilha Eletrônica ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42570 Noções de Informática
Os aplicativos são considerados sempre na originalidade
da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de
modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo
usuário. Quando não explicitado nas questões, as versões
utilizadas nesta prova são: Sistemas operacionais Windows XP
edição doméstica (Português), modo clássico e Linux (distribuições
Red Hat e SUSE); aplicativos do BrOffice.org 3.1 (Calc e Writer); Mouse padrão destro.
Caso seja necessário visualizar a quebra de página em uma planilha Calc, esta opção está disponível no menu
Alternativas
Q42569
Noções de Informática LibreOffice e BrOffice Writer , Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42569 Noções de Informática
Os aplicativos são considerados sempre na originalidade
da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de
modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo
usuário. Quando não explicitado nas questões, as versões
utilizadas nesta prova são: Sistemas operacionais Windows XP
edição doméstica (Português), modo clássico e Linux (distribuições
Red Hat e SUSE); aplicativos do BrOffice.org 3.1 (Calc e Writer); Mouse padrão destro.
A contagem dos caracteres digitados (incluindo-se os espaços entre estes) em um documento elaborado no Writer é possibilitada por uma das opções do menu
Alternativas
Q42568
Noções de Informática Sistema Operacional , Sistema Operacional Linux em Noções de Informática ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42568 Noções de Informática
Os aplicativos são considerados sempre na originalidade
da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de
modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo
usuário. Quando não explicitado nas questões, as versões
utilizadas nesta prova são: Sistemas operacionais Windows XP
edição doméstica (Português), modo clássico e Linux (distribuições
Red Hat e SUSE); aplicativos do BrOffice.org 3.1 (Calc e Writer); Mouse padrão destro.
Remove arquivos no Linux o comando
Alternativas
Q42566
Português Interpretação de Textos , Coesão e coerência ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42566 Português
A rotina e a quimera (excerto)

Sempre se falou mal de funcionários, inclusive dos que
passam a hora do expediente escrevinhando literatura. Não sei
se esse tipo de burocrata-escritor ainda existe. A racionalização
do serviço público, ou o esforço para essa racionalização, trouxe
modificações sensíveis ao ambiente de nossas repartições, e
é de crer que as vocações literárias manifestadas à sombra de
processos se hajam ressentido desses novos métodos de
trabalho.

E por que se maldizia tanto o literato-funcionário? Porque
desperdiçava os minutos de seu dia, reservados aos interesses
da Nação, no trato de quimeras pessoais. A Nação pagava-
lhe para estudar papéis obscuros e emaranhados, ordenar
casos difíceis, promover medidas úteis, ouvir com benignidade
as "partes". Em vez disso, nosso poeta afinava a lira, nosso
romancista convocava suas personagens, e toca a povoar o
papel da repartição com palavras. Figuras e abstrações que em
nada adiantam à sorte do público. É bem verdade que esse
público, logo em seguida, ia consolar-se de suas penas na trova
do poeta ou no mundo imaginado pelo ficcionista.

O certo é que um e outro são inseparáveis, ou antes, o
funcionário determina o escritor. O emprego do Estado concede
com que viver, de ordinário sem folga, e essa é condição ideal
para bom número de espíritos: certa mediania que elimina os
cuidados imediatos, porém não abre perspectiva de ócio absoluto.
O indivíduo tem apenas a calma necessária para refletir na
mediocridade de uma vida que não conhece a fome nem o
fausto; sente o peso dos regulamentos, que lhe compete observar
ou fazer observar; o papel barra-lhe a vista dos objetos
naturais, como uma cortina parda. É então que intervém a
imaginação criadora, para fazer desse papel precisamente o
veículo de fuga, sorte de tapete mágico, em que o funcionário
embarca, arrebatando consigo a doce ou amarga invenção, que
irá maravilhar outros indivíduos, igualmente prisioneiros de
outras rotinas, por este vasto mundo de obrigações não escolhidas.

(Carlos Drummond de Andrade, Passeios na ilha)
O emprego do Estado concede com que viver, de ordinário sem folga, e essa é condição ideal para bom número de espíritos: certa mediania que elimina os cuidados imediatos, porém não abre perspectiva de ócio absoluto.

Não há prejuízo para o sentido e para a correção do trecho acima caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por:
Alternativas
Q42565
Português Pontuação ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42565 Português
A rotina e a quimera (excerto)

Sempre se falou mal de funcionários, inclusive dos que
passam a hora do expediente escrevinhando literatura. Não sei
se esse tipo de burocrata-escritor ainda existe. A racionalização
do serviço público, ou o esforço para essa racionalização, trouxe
modificações sensíveis ao ambiente de nossas repartições, e
é de crer que as vocações literárias manifestadas à sombra de
processos se hajam ressentido desses novos métodos de
trabalho.

E por que se maldizia tanto o literato-funcionário? Porque
desperdiçava os minutos de seu dia, reservados aos interesses
da Nação, no trato de quimeras pessoais. A Nação pagava-
lhe para estudar papéis obscuros e emaranhados, ordenar
casos difíceis, promover medidas úteis, ouvir com benignidade
as "partes". Em vez disso, nosso poeta afinava a lira, nosso
romancista convocava suas personagens, e toca a povoar o
papel da repartição com palavras. Figuras e abstrações que em
nada adiantam à sorte do público. É bem verdade que esse
público, logo em seguida, ia consolar-se de suas penas na trova
do poeta ou no mundo imaginado pelo ficcionista.

O certo é que um e outro são inseparáveis, ou antes, o
funcionário determina o escritor. O emprego do Estado concede
com que viver, de ordinário sem folga, e essa é condição ideal
para bom número de espíritos: certa mediania que elimina os
cuidados imediatos, porém não abre perspectiva de ócio absoluto.
O indivíduo tem apenas a calma necessária para refletir na
mediocridade de uma vida que não conhece a fome nem o
fausto; sente o peso dos regulamentos, que lhe compete observar
ou fazer observar; o papel barra-lhe a vista dos objetos
naturais, como uma cortina parda. É então que intervém a
imaginação criadora, para fazer desse papel precisamente o
veículo de fuga, sorte de tapete mágico, em que o funcionário
embarca, arrebatando consigo a doce ou amarga invenção, que
irá maravilhar outros indivíduos, igualmente prisioneiros de
outras rotinas, por este vasto mundo de obrigações não escolhidas.

(Carlos Drummond de Andrade, Passeios na ilha)
Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
Alternativas
Q42564
Português Morfologia - Verbos , Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro) , Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42564 Português
A rotina e a quimera (excerto)

Sempre se falou mal de funcionários, inclusive dos que
passam a hora do expediente escrevinhando literatura. Não sei
se esse tipo de burocrata-escritor ainda existe. A racionalização
do serviço público, ou o esforço para essa racionalização, trouxe
modificações sensíveis ao ambiente de nossas repartições, e
é de crer que as vocações literárias manifestadas à sombra de
processos se hajam ressentido desses novos métodos de
trabalho.

E por que se maldizia tanto o literato-funcionário? Porque
desperdiçava os minutos de seu dia, reservados aos interesses
da Nação, no trato de quimeras pessoais. A Nação pagava-
lhe para estudar papéis obscuros e emaranhados, ordenar
casos difíceis, promover medidas úteis, ouvir com benignidade
as "partes". Em vez disso, nosso poeta afinava a lira, nosso
romancista convocava suas personagens, e toca a povoar o
papel da repartição com palavras. Figuras e abstrações que em
nada adiantam à sorte do público. É bem verdade que esse
público, logo em seguida, ia consolar-se de suas penas na trova
do poeta ou no mundo imaginado pelo ficcionista.

O certo é que um e outro são inseparáveis, ou antes, o
funcionário determina o escritor. O emprego do Estado concede
com que viver, de ordinário sem folga, e essa é condição ideal
para bom número de espíritos: certa mediania que elimina os
cuidados imediatos, porém não abre perspectiva de ócio absoluto.
O indivíduo tem apenas a calma necessária para refletir na
mediocridade de uma vida que não conhece a fome nem o
fausto; sente o peso dos regulamentos, que lhe compete observar
ou fazer observar; o papel barra-lhe a vista dos objetos
naturais, como uma cortina parda. É então que intervém a
imaginação criadora, para fazer desse papel precisamente o
veículo de fuga, sorte de tapete mágico, em que o funcionário
embarca, arrebatando consigo a doce ou amarga invenção, que
irá maravilhar outros indivíduos, igualmente prisioneiros de
outras rotinas, por este vasto mundo de obrigações não escolhidas.

(Carlos Drummond de Andrade, Passeios na ilha)
Está inteiramente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: E
44: C
45: B
46: D
47: A
48: E
49: C
50: D
51: A
52: C
53: E
54: B
55: E
56: B
57: D
58: E
59: A
60: B
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