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Q1874514 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do  
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Q1874513 Legislação Estadual
Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.

I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979. 
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Q1874512 Português
Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.
No texto CG1A1-II, os termos “Rejeito”, “abomino”, “detesto”, “odeio” e “oponho-me” (que iniciam as cinco primeiras orações, respectivamente) 
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Q1874511 Português
Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita que altera a pontuação do seguinte trecho do texto CG1A1-II: “Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância;”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e os sentidos do texto, considerando que sejam feitas as devidas alterações de maiúsculas e minúsculas no texto. 
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Q1874510 Português
Texto CG1A1-II

   Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade. 

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.
Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.
Do trecho “e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade”, do texto CG1A1-II, infere-se que 
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Q1874509 Português
Outono

O outono de azulejo e porcelana
Chegou! Minha janela é um céu aberto.
E esse estado de graça quotidiana
Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto
Quanto mais nossa vista se alontana...
E o morro, além, no seu perfil tão certo,
Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?
Tombaram, como as folhas amarelas
Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:
ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente
Porque é abril em Porto Alegre... E pronto! 

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.
São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações). 
O termo “transluz”, no verso “Agora, tudo transluz... tanto mais perto”, no poema Outono
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Q1874508 Português
Outono

O outono de azulejo e porcelana
Chegou! Minha janela é um céu aberto.
E esse estado de graça quotidiana
Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto
Quanto mais nossa vista se alontana...
E o morro, além, no seu perfil tão certo,
Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?
Tombaram, como as folhas amarelas
Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:
ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente
Porque é abril em Porto Alegre... E pronto! 

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.
São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações). 
No poema Outono, o eu lírico
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Q1874507 Português
Texto CG1A1-I

   Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.
    “O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas. 

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).
Infere-se do texto CG1A1-I que o uso de máscaras faciais é 
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Q1874506 Português
Texto CG1A1-I

   Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.
    “O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas. 

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do primeiro período do texto CG1A1-I, é correto afirmar que o termo “se”,  
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Q1862658 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos, dentre outros. Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as seguintes proposições norteadoras, EXCETO: 
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Q1862657 Direito Processual Penal Militar
Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1862656 Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas e assinale a correta.
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Q1862655 Direito Processual Penal Militar
Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:
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Q1862654 Direito Penal Militar
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
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Q1862653 Direito Penal Militar
Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.
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Q1862652 Direito Penal Militar

A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

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Q1862651 Direito Processual Penal
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
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Q1862650 Direito Processual Penal
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:
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Q1862648 Direito Penal

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.


( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.



( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.



A sequência está correta em 

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Q1862647 Direito Penal
“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de: 
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Respostas
7641: B
7642: D
7643: D
7644: E
7645: B
7646: B
7647: C
7648: C
7649: C
7650: D
7651: B
7652: A
7653: D
7654: A
7655: C
7656: B
7657: D
7658: D
7659: A
7660: D