O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece em seu artigo 66 e seguintes como deve se dar a execução dos contratos administrativos. Segundo esse artigo, “o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.” Acerca da execução dos contratos, analise as assertivas a seguir:

I. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

Quais estão corretas?

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o da:

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

A violação das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual nº 45.476/2008, anexo I) submete o agente público às seguintes sanções éticas:

A promoção por antiguidade, segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício na classe a que pertencer o(a) servidor(a). Ocorrendo empate na promoção por antiguidade, terá preferência o(a) servidor(a) que sucessivamente tiver mais tempo:

Segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.

Em relação ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.

Avalie as afirmações que seguem sobre os vocábulos acentuados que compõem o título do texto: As melhores notícias que não chegam até nós.

I. Os acentos gráficos nas quatro palavras presentes no título justificam-se por regras distintas.

II. Apenas uma das palavras, sem o acento gráfico, ainda se constituiria em vocábulo da língua portuguesa.

III. No que tange à classe gramatical, ao retirarmos o acento gráfico da palavra nós, ela permaneceria com a mesma classificação.

Quais estão INCORRETAS?

Analise o seguinte fragmento retirado do texto e as afirmações que são feitas a seguir:

Agora, pensa-se que essa mesma proporção seja inferior a 10%, e a queda continua. “Essa é a melhor notícia do mundo atual”, disse Jim Yong Kim, presidente do Banco Mundial. (l. 17- 19)

I. A frase sublinhada representa o sujeito da forma verbal pensa, a qual se encontra na voz passiva sintética.

II. No fragmento, o uso das aspas tem como função indicar uma citação.

III. É possível inferir que há outras notícias que não são tão boas como a referida no fragmento.

Quais estão corretas?

Avalie as afirmativas a seguir, relativamente ao uso da crase no seguinte fragmento do texto:

Assim, logo voltaremos às urgentes necessidades globais, da guerra à mudança climática e aos refugiados. (l. 46-47)

I. A primeira ocorrência da crase atende à regra geral: o verbo voltar exige o uso da preposição a, e o vocábulo urgentes permite o uso do artigo definido feminino.

II. A expressão o ato de mudar, ao substituir a palavra mudança, implicaria a supressão da crase.

III. A substituição de voltaremos por teremos de volta implicaria alteração de regência.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações que seguem a respeito de determinados vocábulos do texto:

I. A ocorrência da palavra mesma nas linhas 07 e 17 tem igual valor sintático e morfológico.

II. As duas ocorrências da palavra uma (a primeira na linha 01, e a segunda na 15) pertencem à idêntica classe gramatical, ambas são artigos indefinidos.

III. O vocábulo o, nas linhas 5 e 8, pertence à mesma categoria gramatical.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre escavação, fundação e desmonte de rochas.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre a providência a ser tomada quando o operador de máquinas ou equipamentos tiver a visão dificultada por obstáculos.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre tapumes e galerias.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre o nome dado ao parafuso de fixação dos painéis dos elevadores.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre escadas de mão.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre as escadas provisórias de uso coletivo.