Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Analista de Sistemas
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Bibliotecário |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista 20h/40h |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista - Endodontia |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Educador Artístico |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Farmacêutico |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Cirurgião Geral |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Clínico Geral Generalista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Dermatologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Endocrinologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Geriatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ginecologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Neurologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ortopedista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Psiquiatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Urologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Veterinário |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Nutricionista 20h/40h |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Língua Inglesa |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q3605908
Português
Texto associado
Felino selvagem raro é visto em reserva da
Mata Atlântica no Paraná
Um felino selvagem, negro e raro é
registrado em reserva protegida na Mata Atlântica
por meio de câmeras, realizado em espaço
conservado no Paraná, que captou em vídeo a
imagem da mãe, com coloração inteiramente
negra, e seu filhote com a coloração comum da
espécie – o gato-do-mato-pequeno (Leopardus
guttulus) – considerada em risco de extinção.
A peculiaridade do registro se dá pela
coloração da fêmea. Embora o melanismo – que
é uma condição genética em que um indivíduo
produz quantidade excessiva de melanina,
resultando em uma coloração escura da pele –
seja relativamente comum na natureza, o
fenômeno é pouco observado entre a espécie.
Estudos sugerem que a característica pode
oferecer vantagens para felinos selvagens, como
camuflagem e regulação da temperatura corporal.
O flagrante foi feito na Reserva Natural
Salto Morato, área de Mata Atlântica em
Guaraqueçaba (PR) mantida pela Fundação
Grupo Boticário de Proteção à Natureza, por
pesquisadores do Programa Grandes Mamíferos
da Serra do Mar, também apoiado pela mesma
fundação em parceria com o WWF-Brasil.
A espécie gato-do-mato-pequeno é um
dos menores gatos selvagens das Américas e o
menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil. O
gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de
espécies ameaçadas de extinção do Ministério do
Meio Ambiente e da União Internacional para a
Conservação da Natureza (IUCN), classificado
como vulnerável.
A captura das imagens foi feita no ano
passado, por meio de armadilhas fotográficas,
equipamentos que possuem câmera digital
embutida com sensores de temperatura e
movimento, permitindo o registro sem que haja
contato com o animal. Como as câmeras são
instaladas em mata fechada, o processo para
conseguir verificar e analisar todas as imagens é
demorado, por isso só foram divulgadas hoje
(29).
O gato-do-mato-pequeno é um dos
menores gatos selvagens das Américas e o
menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil,
com aparência similar aos gatos domésticos.
Pesa entre 1,8 e 3,5 kg, e seu corpo mede de 36
a 54 cm, com cauda entre 22 e 35 cm. A cor da
sua pele varia de amarelo-claro ao castanho, com
manchas escuras. A espécie se alimenta
principalmente de mamíferos pequenos, como
roedores, além de aves, lagartos, répteis, anfíbios
e insetos. O felino tem hábitos diurnos e noturnos
e costuma ser solitária. O gato-do-mato-pequeno
está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente,
classificado como vulnerável.
“Para proteger a espécie é preciso um
trabalho forte de criação de unidade de
conservação, principalmente em áreas do interior
e em paisagem fragmentada. A recuperação e a
manutenção de APPs e reserva legal são
importantes também, além de impedir que esses
animais sejam atropelados, com mecanismos
para redução desses atropelamentos nas
estradas”, ressalta o coordenador do Programa
Grandes Mamíferos da Serra do Mar, Roberto
Fusco, também membro da Rede de
Especialistas em Conservação da Natureza
(RECN). Outras ações, ele completa, é trabalhar
com a coexistência humano-fauna, em conjunto
com propriedades rurais. “Para tentar manejar os
animais domésticos, que são predados por esses
felinos, e impedir que o próprio proprietário faça a
retaliação. Outra questão também é impedir que
esses animais domésticos, principalmente cães e
gatos, adentrem nesses fragmentos de floresta
que ainda existem.”
A destruição das florestas e a
fragmentação de seu habitat são as principais
ameaças, e ele também pode ser afetado pelo
contato com outras espécies que transmitem
doenças. “Através contato com animais exóticos,
ou cães e gatos domésticos. Há também alto
índice de mortalidade por atropelamento e
também por caça ou abate por esses animais
invadirem propriedades rurais para atacar
animais domésticos, como galinhas, por
exemplo”, explica Fusco.
Encontrada no Cerrado e, principalmente
na Mata Atlântica, a estimativa é de que essa
espécie, ainda pouco estudada, tenha uma
densidade que varia de um a cinco indivíduos a
cada cem quilômetros quadrados. É encontrado
nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do
Brasil, além do Paraguai e no nordeste da
Argentina. “O que sabemos é que é uma espécie
com uma densidade relativamente baixa, e existe
existem muito pouca informação sobre estimativa
populacional dessas séries”, informa Fusco.
A Reserva Natural Salto Morato faz parte
da Rede de Monitoramento, iniciativa coordenada
pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do
Mar, como uma proposta de ação multiinstitucional e colaborativa que permite a
realização do maior monitoramento de grandes
mamíferos em larga escala na Mata Atlântica.
As ações da Rede de Monitoramento
abrangem uma área de mais de 17 mil
quilômetros quadrados de floresta contínua que
engloba um mosaico e um grande corredor de
áreas protegidas na Serra do Mar/Lagamar no
Paraná e no sul de São Paulo, e conta com mais
de 20 membros ativos, entre instituições públicas,
privadas, moradores locais e gestores de
Unidades de Conservação.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/felinoselvagem-raro-e-visto-em-reserva-da-mata-atlantica-no-parana/
Assinale a alternativa cuja palavra NÃO
possua dígrafo:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Analista de Sistemas
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Bibliotecário |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista 20h/40h |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Cirurgião Dentista - Endodontia |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Educador Artístico |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Farmacêutico |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Cirurgião Geral |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Clínico Geral Generalista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Dermatologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Endocrinologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Geriatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ginecologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Neurologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Ortopedista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Psiquiatra |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Urologista |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Médico Veterinário |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Nutricionista 20h/40h |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Língua Inglesa |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q3605907
Português
Texto associado
Felino selvagem raro é visto em reserva da
Mata Atlântica no Paraná
Um felino selvagem, negro e raro é
registrado em reserva protegida na Mata Atlântica
por meio de câmeras, realizado em espaço
conservado no Paraná, que captou em vídeo a
imagem da mãe, com coloração inteiramente
negra, e seu filhote com a coloração comum da
espécie – o gato-do-mato-pequeno (Leopardus
guttulus) – considerada em risco de extinção.
A peculiaridade do registro se dá pela
coloração da fêmea. Embora o melanismo – que
é uma condição genética em que um indivíduo
produz quantidade excessiva de melanina,
resultando em uma coloração escura da pele –
seja relativamente comum na natureza, o
fenômeno é pouco observado entre a espécie.
Estudos sugerem que a característica pode
oferecer vantagens para felinos selvagens, como
camuflagem e regulação da temperatura corporal.
O flagrante foi feito na Reserva Natural
Salto Morato, área de Mata Atlântica em
Guaraqueçaba (PR) mantida pela Fundação
Grupo Boticário de Proteção à Natureza, por
pesquisadores do Programa Grandes Mamíferos
da Serra do Mar, também apoiado pela mesma
fundação em parceria com o WWF-Brasil.
A espécie gato-do-mato-pequeno é um
dos menores gatos selvagens das Américas e o
menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil. O
gato-do-mato-pequeno está nas listas oficiais de
espécies ameaçadas de extinção do Ministério do
Meio Ambiente e da União Internacional para a
Conservação da Natureza (IUCN), classificado
como vulnerável.
A captura das imagens foi feita no ano
passado, por meio de armadilhas fotográficas,
equipamentos que possuem câmera digital
embutida com sensores de temperatura e
movimento, permitindo o registro sem que haja
contato com o animal. Como as câmeras são
instaladas em mata fechada, o processo para
conseguir verificar e analisar todas as imagens é
demorado, por isso só foram divulgadas hoje
(29).
O gato-do-mato-pequeno é um dos
menores gatos selvagens das Américas e o
menor felídeo (mamífero carnívoro) do Brasil,
com aparência similar aos gatos domésticos.
Pesa entre 1,8 e 3,5 kg, e seu corpo mede de 36
a 54 cm, com cauda entre 22 e 35 cm. A cor da
sua pele varia de amarelo-claro ao castanho, com
manchas escuras. A espécie se alimenta
principalmente de mamíferos pequenos, como
roedores, além de aves, lagartos, répteis, anfíbios
e insetos. O felino tem hábitos diurnos e noturnos
e costuma ser solitária. O gato-do-mato-pequeno
está nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente,
classificado como vulnerável.
“Para proteger a espécie é preciso um
trabalho forte de criação de unidade de
conservação, principalmente em áreas do interior
e em paisagem fragmentada. A recuperação e a
manutenção de APPs e reserva legal são
importantes também, além de impedir que esses
animais sejam atropelados, com mecanismos
para redução desses atropelamentos nas
estradas”, ressalta o coordenador do Programa
Grandes Mamíferos da Serra do Mar, Roberto
Fusco, também membro da Rede de
Especialistas em Conservação da Natureza
(RECN). Outras ações, ele completa, é trabalhar
com a coexistência humano-fauna, em conjunto
com propriedades rurais. “Para tentar manejar os
animais domésticos, que são predados por esses
felinos, e impedir que o próprio proprietário faça a
retaliação. Outra questão também é impedir que
esses animais domésticos, principalmente cães e
gatos, adentrem nesses fragmentos de floresta
que ainda existem.”
A destruição das florestas e a
fragmentação de seu habitat são as principais
ameaças, e ele também pode ser afetado pelo
contato com outras espécies que transmitem
doenças. “Através contato com animais exóticos,
ou cães e gatos domésticos. Há também alto
índice de mortalidade por atropelamento e
também por caça ou abate por esses animais
invadirem propriedades rurais para atacar
animais domésticos, como galinhas, por
exemplo”, explica Fusco.
Encontrada no Cerrado e, principalmente
na Mata Atlântica, a estimativa é de que essa
espécie, ainda pouco estudada, tenha uma
densidade que varia de um a cinco indivíduos a
cada cem quilômetros quadrados. É encontrado
nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do
Brasil, além do Paraguai e no nordeste da
Argentina. “O que sabemos é que é uma espécie
com uma densidade relativamente baixa, e existe
existem muito pouca informação sobre estimativa
populacional dessas séries”, informa Fusco.
A Reserva Natural Salto Morato faz parte
da Rede de Monitoramento, iniciativa coordenada
pelo Programa Grandes Mamíferos da Serra do
Mar, como uma proposta de ação multiinstitucional e colaborativa que permite a
realização do maior monitoramento de grandes
mamíferos em larga escala na Mata Atlântica.
As ações da Rede de Monitoramento
abrangem uma área de mais de 17 mil
quilômetros quadrados de floresta contínua que
engloba um mosaico e um grande corredor de
áreas protegidas na Serra do Mar/Lagamar no
Paraná e no sul de São Paulo, e conta com mais
de 20 membros ativos, entre instituições públicas,
privadas, moradores locais e gestores de
Unidades de Conservação.
Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/parana/felinoselvagem-raro-e-visto-em-reserva-da-mata-atlantica-no-parana/
Com base nas informações do texto e nas
relações existentes entre as partes que o
compõem, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575678
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O procedimento fiscal relativo ao Imposto
Sobre Serviços de qualquer natureza terá início
com a lavratura do termo de início da
fiscalização. Assinale a alternativa que
apresenta, respectivamente, o prazo inicial do
termo de início da fiscalização mencionado, bem
como o prazo máximo de sua prorrogação, nos
termos do Código Tributário Municipal:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575677
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta
uma situação em que a Fazenda Municipal
pode fixar o valor do Imposto Sobre Serviços
a partir de uma base de cálculo estimada:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575676
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Todas as pessoas físicas ou jurídicas com
ou sem estabelecimento fixo, que exerçam,
habitual ou temporariamente, individualmente
ou em sociedade qualquer das atividades
constantes da lista de serviços prevista no
Código Tributário Municipal, ficam obrigadas
à inscrição no Cadastro Mobiliário do
Município. Assinale a única alternativa
Incorreta no que se refere ao Cadastro
Mobiliário do Município:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575675
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal define
regras e condições que estabelecem a relação
tributária entre os sujeitos Ativo e Passivo da
obrigação. Assinale a única afirmativa que
NÃO está de acordo com Código Tributário
Municipal:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575674
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Código Tributário Municipal estabelece
critérios para que a Autoridade tributária
efetive o lançamento do crédito de mesma
natureza. Após o crédito devidamente
realizado, somente sofrerá alterações nos
termos previstos na referido Código. Em
algumas hipóteses o Código Tributário
Municipal, permite o cancelamento
administrativos dos créditos tributários
devidamente lançados. Analise as hipóteses
abaixo:
I - Débitos tributários prescritos.
II - Débitos tributários de pessoas jurídicas com atividade encerrada.
III - Débitos de contribuintes que hajam falecido deixando bens que, por força de lei, sejam insuscetíveis de execução.
IV - Débitos tributários que, por seu ínfimo valor, tornem a cobrança judicial, execução fiscal ou o protesto extrajudicial notoriamente antieconômicos.
De acordo com o Código Tributário Municipal, são hipóteses de cancelamento administrativo do crédito tributário:
I - Débitos tributários prescritos.
II - Débitos tributários de pessoas jurídicas com atividade encerrada.
III - Débitos de contribuintes que hajam falecido deixando bens que, por força de lei, sejam insuscetíveis de execução.
IV - Débitos tributários que, por seu ínfimo valor, tornem a cobrança judicial, execução fiscal ou o protesto extrajudicial notoriamente antieconômicos.
De acordo com o Código Tributário Municipal, são hipóteses de cancelamento administrativo do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575672
Direito Tributário
A isenção tributária, ainda quando prevista
em contrato, é sempre decorrente de lei que
especifique as condições e requisitos
exigidos para a sua concessão. Sobre a
isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575671
Direito Tributário
O lançamento tributário é atividade
prerrogativa da autoridade, consiste na
identificação do fato gerador, do sujeito
passivo, bem como o valor da operação ou da
penalidade, dando origem à obrigação
tributária principal. Na hipótese de ficar
comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro
em benefício daquele, agiu com dolo, fraude
ou simulação, a modalidade de lançamento do
tributo será:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575670
Direito Tributário
Suponha que o fato gerador de uma
obrigação tributária principal tenha ocorrido
no dia 17/11/2022. Assinale a alternativa que
apresenta a data limite para que a Autoridade
Administrativa efetue o lançamento do tributo:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575669
Direito Tributário
Como forma de conceder maior
transparência, o Secretário de Finanças
pretende apresentar no site da Prefeitura
algumas informações acerca dos
Contribuintes, são elas:
I - Informações sobre inscrições em dívida ativa tributária.
II - Identificação de Contribuintes sob fiscalização tributária.
III - Dados de parcelamentos tributários concedidos.
IV - Benefícios tributários concedidos para Pessoas Jurídicas do Município.
De acordo com o Código Tributário Nacional, podem ser divulgadas as informações presentes:
I - Informações sobre inscrições em dívida ativa tributária.
II - Identificação de Contribuintes sob fiscalização tributária.
III - Dados de parcelamentos tributários concedidos.
IV - Benefícios tributários concedidos para Pessoas Jurídicas do Município.
De acordo com o Código Tributário Nacional, podem ser divulgadas as informações presentes:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575668
Direito Tributário
Um Contribuinte inscrito no Município de
Tijucas do Sul está sob procedimento de
fiscalização tributária. Como se tratava de um
procedimento bastante complexo, o
procedimento levou cerca de dez meses.
Durante este tempo, houveram alterações na
legislação tributária do Município. Para a
resolução da questão, utilize as seguintes
informações:
➢ Data da ocorrência do fato gerador do tributo: 20/07/2022.
➢ Alíquota do tributo na data do fato gerador 3%.
➢ Data da ocorrência do fato gerador da infração à legislação tributária 20/07/2022.
➢ Valor da penalidade pecuniária na data do fato gerador R$ 500,00.
➢ Alíquota do tributo a partir de 01/01/2023: 2,50%.
➢ Valor da penalidade pecuniária a partir de 01/01/2023: R$ 300,00.
Sabendo que a fiscalização tributária foi encerrada e os auto de lançamento e infração foram lavrados em 10/04/2023, com as seguintes características:
➢ Data da ocorrência do fato gerador do tributo: 20/07/2022.
➢ Alíquota do tributo na data do fato gerador 3%.
➢ Data da ocorrência do fato gerador da infração à legislação tributária 20/07/2022.
➢ Valor da penalidade pecuniária na data do fato gerador R$ 500,00.
➢ Alíquota do tributo a partir de 01/01/2023: 2,50%.
➢ Valor da penalidade pecuniária a partir de 01/01/2023: R$ 300,00.
Sabendo que a fiscalização tributária foi encerrada e os auto de lançamento e infração foram lavrados em 10/04/2023, com as seguintes características:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575667
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o
procedimento correto para o oferecimento da
denúncia espontânea nos casos em que
houver tributo devido e cometimento de
infração à legislação tributária:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575666
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional apresenta as
características de cada tributo e define
hipóteses para sua incidência. Cada tributo
possui uma série de requisitos e finalidade
para o produto de sua arrecadação. Analise as
afirmativas abaixo que tratam dos tributos
previstos no Código Tributário Nacional:
I - As taxas podem ser cobradas sobre serviços específicos e divisíveis disponibilizados ao Contribuinte, ainda que não ocorra sua utilização efetiva.
II - Os impostos não possuem uma destinação específica para o produto da sua arrecadação.
III - As taxas podem ser instituídas e cobradas em decorrência do poder de polícia dos Entes públicos.
IV - Os impostos são cobrados sem necessidade de uma contrapartida direta ao Contribuinte.
Estão corretas:
I - As taxas podem ser cobradas sobre serviços específicos e divisíveis disponibilizados ao Contribuinte, ainda que não ocorra sua utilização efetiva.
II - Os impostos não possuem uma destinação específica para o produto da sua arrecadação.
III - As taxas podem ser instituídas e cobradas em decorrência do poder de polícia dos Entes públicos.
IV - Os impostos são cobrados sem necessidade de uma contrapartida direta ao Contribuinte.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575665
Direito Tributário
A Constituição Federal do Brasil define os
critérios e percentuais da repartição tributária,
assegurando os recursos necessários para
que os Entes realizem suas atividades e
prestem serviços necessários para a
população. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência NÃO
pertence inicialmente aos Municípios, mas
aqueles que celebrarem convênio para
realizar sua fiscalização e cobrança adquirem
o direito de ficar com o valor integral
arrecadado:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
Q3575664
Direito Tributário
A Constituição Federal do Brasil atribui
competências e vedações para cada Ente da
Federação, estabelecendo critérios e
requisitos para a instituição e cobrança dos
tributos. Por outro lado, estabelece casos em
que ocorre imunidade tributária,
impossibilitando a cobrança de determinado
tributo para a condição específica. Assinale a
alternativa abaixo em que o Município NÃO
pode cobrar tributo por se tratar de imunidade
tributária constitucional:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Arquiteto |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Médico I |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Odontólogo II |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Psicólogo |
Q3575472
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Continuando com o seu conhecimento no
Estatuto dos Servidores Municipais da
comarca de Tijucas do Sul, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Arquiteto |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Médico I |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Odontólogo II |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Psicólogo |
Q3575471
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com seu conhecimento no Estatuto dos
Servidores Municipais da comarca de Tijucas
do Sul, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Arquiteto |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Médico I |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Odontólogo II |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Psicólogo |
Q3575470
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Estatuto dos Servidores
Municipais de Tijucas do Sul, aponte a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Provas:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Procurador Municipal
|
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Arquiteto |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Assistente Social |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Auditor Fiscal |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Médico I |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Odontólogo II |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Psicólogo |
Q3575469
Direito Tributário
Em observância a lei orgânica do
município de Tijucas do Sul, é correto afirmar:
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