Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum,
a ser complementada, em cada sistema de ensino e em
cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 26, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola,
é componente curricular obrigatório da educação básica,
sendo sua prática facultativa ao aluno que
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as
do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre
outras,
Q1081624Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como tinha intenção de se candidatar a membro do Conselho Tutelar, o pai de uma aluna procurou o Diretor da
Escola para obter informações. Recorrendo à Lei Federal nº 8.069/90, Art. 133, o Diretor informou corretamente
que um dos requisitos exigidos do candidato é ter
Q1081622Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com
base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B,
ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a
seguinte medida: