Q1081617Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui,
o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto.
Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo
depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30,
esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em
disponibilidade, é denominado
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