Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado d...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1081622 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B, ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a seguinte medida:

aplicação de multa ao funcionário como medida de reparação pelos traumas causados às crianças.

demissão do funcionário sob alegação de tratamento degradante.

encaminhamento do funcionário para programa de orientação.

suspensão do funcionário até que o caso seja analisado pelos órgãos responsáveis.

transferência do funcionário para outra unidade escolar, para evitar seu contato com as crianças.

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