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Q1913953
Direito Tributário
No que concerne à legislação tributária:
Q1913952
Direito Tributário
Luan Gonçalves, contribuinte de direito, realizou o
pagamento antecipado de tributo sujeito à lançamento por
homologação. Acontece que, o tributo foi recolhido a
maior do que devido em face da legislação tributária
aplicável. Em exame posterior a autoridade fazendária,
verificou o regular pagamento do tributo, não se
manifestando sobre os valores excedentes, e, por assim,
extinguiu-se o crédito tributário. Dessa forma, acerca da
ação de repetição do indébito tributário, o direito de
pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo
de:
Q1913951
Direito Tributário
Diante de grave crise econômica, a Sociedade Giacon Ltda.
praticou determinados atos visando o recolhimento a
menor de tributo sujeito a lançamento por homologação.
Acontece que a autoridade fazendária, avaliando o
conteúdo da declaração, constatou determinadas
irregularidades e, por conseguinte, deflagrou o
procedimento fiscalizatório. Sendo assim,
espontaneamente, o representante da referida pessoa
jurídica procurou o fisco com o objetivo de esclarecer a
verdade, informando a prática de uma infração à legislação
tributária. Sobre o exposto é correto afirmar que:
Q1913950
Direito Tributário
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Q1913949
Direito Tributário
Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta
sanção a José Carlos, tendo em vista o descumprimento de
certos preceitos contidos na legislação tributária. A
autoridade fazendária lançou efetivamente o crédito
tributário, aplicando ao referido contribuinte de direito à
penalidade cominada pela norma. Acontece que, no
intercurso do referido processo administrativo, sobreveio
lei tributária mais benéfica, cominando penalidade menos
severa do que anteriormente. Dessa forma:
Q1913948
Direito Tributário
No que concerne à competência tributária da União
Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao
princípio da legalidade tributária o:
Q1913947
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa
correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade
do crédito tributário, é:
Q1913946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à liquidação de sentença, é correto
afirmar que:
Q1913945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à competência, está correto o que se
afirma em:
Q1913944
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo
de instrumento contra as decisões interlocutórias que
versarem sobre:
Q1913943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será
extinto, sem a resolução do mérito, quando:
Q1913942
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às causas de modificação de competência
expressas no Código de Processo Civil, é correto afirmar
que:
Q1913941
Direito Civil
No que se refere ao contrato de comodato, pode-se
afirmar que:
Q1913940
Direito Civil
Gustavo de Souza e sua esposa apossaram-se de
determinado terreno situado na Avenida Afonso Pena, n.º
2.800, Savassi/MG. No referido terreno foram realizadas
acessões e benfeitorias com o propósito de viabilizar-se a
moradia. Acontece que Gustavo foi citado em determinada
demanda possessória ajuizada pelo Estado de Minas
Gerais, uma vez que o referido terreno é considerado bem
público. Dessa forma, é correto afirmar que Gustavo é
considerado:
Q1913939
Direito Civil
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em
virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a
propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico
anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda,
em virtude de ato administrativo do qual também decorra
a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao
instituto do direito civil em que se pode fundamentar a
referida assertiva, é:
Q1913938
Direito Civil
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma
sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que
desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com
a referida exclusão, João, promoveu determinada
demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do
ato administrativo, bem como a reparação de danos
materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa
arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em
vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma,
seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional
alusivo ao inadimplemento contractual é de:
Q1913937
Direito Civil
Mario Luiz cede determinado imóvel a João Ferreira,
aparentemente, a título gratuito. Acontece que, embora o
contrato seja denominado como comodato, Mario está
realizando a cobrança de determinados alugueis, o que faz
denotar a natureza locatícia da relação entre as partes. Os
valores têm sido efetivamente pagos por João. Dessa
forma, é correto afirmar a existência do seguinte vício que
macula o negócio jurídico:
Q1913936
Direito Civil
No que concerne à classificação de bens imóveis contida
no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos
bens é:
Q1913935
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização
da averbação/registro em registro público corresponde à
alternativa:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
|
IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913934
Saúde Pública
Com relação à gestão financeira, planejamento e
orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto
afirmar que:
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