“É de grande importância na empresa a política ambiental, onde esta vem a ser uma declaração da organização expondo suas intenções e princípios gerais em relação a seu desempenho ambiental”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Para que haja uma definição da política ambiental da empresa a mesma deve passar por uma avaliação ambiental. A ISO 14004 (Sistema de Gestão Ambiental) recomenda na política ambiental:

O International Chamber of Commerce (ICC), uma entidade não governamental dedicada ao comércio internacional, propôs um modelo de SGA (Sistema de Gestão Ambiental) e de auditoria ambiental de adesão voluntária em resposta às preocupações com efeito das questões ambientais sobre a competitividade das empresas no mercado internacional”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Alguns procedimentos administrativos são necessários para o bom desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental, são eles:

“Desde os primórdios da civilização, o homem tem se esforçado para buscar melhorias na sua condição de vida. É notório o esforço para aumentar a produção em quantidades suficientes de alimentos contrapôs às devastações causadas pelas pragas, dando origem, então, aos compostos denominados agroquímicos, incluindo fertilizantes e agrotóxicos”.

FAY, Elisabeth Francisconi; et.al.. Agrotóxicos e Ambiente. Brasília, DF: Embrapa, 2004.

Seguindo as informações, o termo agrotóxico é utilizado no seu mais amplo significado. Dentre as principais características dos produtos usados comercialmente podemos destacar:

“De acordo com a Resolução Conama 237/97 esta estabelece licenças especiais em função da natureza, características e peculiaridades do empreendimento ou atividade. O órgão ambiental poderá estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada uma das três modalidades de licença”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

As licenças ambientais são válidas por tempo determinado. Para cada tipo de licença há um prazo de validade mínimo e um máximo, de acordo com estas informações podemos dizer que:

“A Resolução Conama 237 de 1997 define licenciamento ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Sabendo que as licenças são essenciais para determinadas atividades ambientais, esta licença já entra em vigor após as verificações necessárias da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição. A licença descrita é:

“A Comissão de Brundtland, 1987, tornou pública a expressão Desenvolvimento Sustentável, onde definiu como “um processo de mudança em que a exploração de recursos, as opções de investimento, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional ocorriam em harmonia e fortaleçam a satisfação das necessidades e aspirações humanas no presente, sem descuidar das gerações futuras”.

MANO, Eloisa Biasotto; et.al.; Meio Ambiente, Poluição e Reciclagem. 2ªed. São Paulo: Blucher, 2010.

O Desenvolvimento Sustentável deve ser tratado com maior atenção e um certo rigor onde podemos afirmar que:

“É notório destacar que no início do século XXI, a sociedade se depara com alguns problemas inexistentes para as gerações anteriores. Um deles é a poluição ambiental, a poluição é toda alteração das propriedades naturais do meio ambiente que seja prejudicial à saúde, a segurança ou ao bem-estar da população sujeita aos seus efeitos”.

MANO, Eloisa Biasotto; et.al.; Meio Ambiente, Poluição e Reciclagem. 2ªed. São Paulo: Blucher, 2010.

Dentre as informações e conhecimentos podemos dizer que:

As terras altas (de 300m e acima de 600m) correspondem aos terrenos mais elevados como os Planaltos Dissecados, Planaltos Residuais e Serras. Que serra pode ser encontrada no noroeste do Pará?

A revolta dos Cabanos ou Cabanagem foi um movimento popular ocorrido na Província do Grão-Pará, sendo Clemente Malcher uma das lideranças do governo Cabano. Que fato levou a ocorreu que culminou com a morte de Clemente Malcher.

Nos primórdios do século XIX os paraenses apoiaram uma revolução em Portugal. Que item refere esta revolução?

As receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o conceito acima é referente ao principio orçamentário da:

Um prefeito utilizou o excesso de arrecadação para abrir créditos adicionais destinados às despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.

Então, nesse caso, e de acordo com a Lei Federal 4.320/64, esses créditos adicionais são classificados como:

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.

Durante uma auditoria na Secretaria de Saúde do município, um agente de controle interno obteve evidências de que vacinas são aplicadas por servidores públicos (enfermeiros) em pessoas que não fazem parte de grupos prioritários e que não necessitam das vacinas, em desacordo com as regras estabelecidas pela prefeitura.

Nesse caso, o agente de controle interno deve informar em seu relatório que aplicou testes:

De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, o sistema de controle interno tem a finalidade de:

1. apoiar a execução dos planos de gestão dos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de suas missões institucionais.

2. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução de programas de governo e do orçamento municipal.

3. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

4. comprovar a legalidade e a aplicação de recursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Municipal, excluídas as pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Emenda de revisão no 01 da Lei Orgânica do Município de Caxambu do Sul, a soberania popular será exercida:

Qual a função do recurso do MS Excel do Office 365 em português representado pelo ícone ?

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está de acordo com a norma-padrão.

A Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos) teve início no Rio Grande do Sul, mas as tropas revolucionárias invadiram Santa Catarina.

Assinale a alternativa que indica o episódio da nossa história que pode ser associado a essa invasão.