Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q1231567 Sociologia

A prática do crime é tão antiga quanto a humanidade. Mas o crime global, a formação de redes entre poderosas organizações criminosas e seus associados, com atividades compartilhadas em todo o planeta, constitui um novo fenômeno que afeta profundamente a economia no âmbito internacional e nacional, a política, a segurança e, em última análise, as sociedades em geral. A Cosa Nostra siciliana e suas associadas, a máfia norte-americana, os cartéis colombianos e mexicanos, as redes criminosas nigerianas, a Yakuza do Japão, as tríades chinesas, a constelação formada pelas mafiyas russas, os traficantes de heroína da Turquia, as posses jamaicanas e um sem-número de grupos criminosos locais e regionais em todos os países uniram-se em uma rede global e diversificada que ultrapassa fronteiras e estabelece vínculos de todos os tipos.

                                                                                  Manuel Castells. Fim de milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 203-4 (com adaptações).



Ainda tendo o texto Fim de milênio como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, sobretudo em face de sua acentuada capilaridade nas sociedades contemporâneas, além de aspectos marcantes do cenário social brasileiro, julgue o item abaixo. 

Ainda que tenha havido considerável redução — estimada em cerca de 40%, entre 1992 e 2003 — na quantidade de crianças e adolescentes brasileiros que trabalham, permanece elevado o número dos que se encontram nessa situação, atuando em atividades que vão da agricultura ao serviço doméstico. No ritmo em que se encontra, o país tende a não atingir a meta da ONU de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2015.

Alternativas
Q1230651 Medicina
Um jovem, com 18 anos de idade, foi levado ao pronto-socorro por estar apresentando dificuldade de engolir e de abrir a boca, devido a endurecimento dos músculos da face. Relatou que há 10 dias sofreu lesão perfurocontusa ao pisar em um prego, lavou a lesão e não procurou assistência médica. Ao exame físico, observou-se paciente em posição de opistótono afebril, com hipertonia dos músculos masseteres (trismo), rigidez de nuca, rigidez da parede abdominal e dispnéia leve. O exame segmentar não apresentou anormalidades.
Com relação a essa situação clínica hipotética, julgue o item abaixo.
O diagnóstico de tétano acidental deve ser considerado. Entretanto, o tratamento específico somente deve ser iniciado após confirmação laboratorial sorológica.
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Q1228974 Meio Ambiente
A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta.
Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Qualquer tipo de dado estatístico é um indicador de sustentabilidade ambiental.
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Q1228600 Administração Pública
A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta.
Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Considerando-se a situação em que um grupo de técnicos esteja se dedicando à formulação de projeto destinado a estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos de determinada região, então o indicador relacionado com o acompanhamento da concentração de determinado poluente na água poderia ser considerado indicador de estado; indicadores relativos à mensuração das emissões de poluentes poderiam ser considerados indicadores de pressão; e indicadores que medissem os efeitos das políticas públicas relacionadas ao controle de emissões e à despoluição de corpos de água poderiam ser indicadores de resposta.
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Q1228505 Saúde Pública
O processo saúde-doença pode ser estudado por meio de diferentes modelos teóricos. A respeito do modelo de história natural e níveis de prevenção de H. R. Leavell e E. G. Clark, julgue o item abaixo.
No DF, as ações educativas sobre prevenção de hantavirose são consideradas medidas de prevenção secundária.
Alternativas
Q1228137 Medicina
O processo saúde-doença pode ser estudado por meio de diferentes modelos teóricos. A respeito do modelo de história natural e níveis de prevenção de H. R. Leavell e E. G. Clark, julgue o item abaixo.
No início da fase patogênica, deve-se fazer a prevenção secundária, por meio do diagnóstico precoce e de tratamento imediato e adequado.
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Q1227675 Arquitetura
Arquitetura é, antes de mais nada, construção; mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção.                                                                                                                                                                                                                            Lúcio Costa. In: Considerações sobre arte contemporânea, 1952. 
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
O guarda-corpo de proteção contra quedas em varandas, terraços e eirados situados acima do pavimento térreo ou do pilotis deverá ter altura mínima de 1,10 m a contar do nível do piso do pavimento acabado.
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Q1227548 Biologia
Chamamos de sistema ecológico ou ecossistema qualquer unidade que abranja todos os organismos que funcionam em conjunto em uma dada área, interagindo com o ambiente físico de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e não-vivas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     E.P. Odum. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1983 (com adaptações). Em relação ao texto acima, julgue o item abaixo.

Tanto a energia quanto os nutrientes são continuamente reciclados no interior de um ecossistema e, portanto, tendem a ser retidos se não houver perturbação antrópica.
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Q1227371 Direito Urbanístico
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.
Acerca de operações urbanas, julgue o item a seguir.

Os certificados de potencial adicional de construção advindo de uma operação urbana serão alienados e livremente negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na zona urbana do município.
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Q1226753 Pedagogia
Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.
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Q1223818 Gestão de Pessoas
Julgue o item abaixo,  relativos a técnicas de negociação.
Considere a seguinte situação hipotética. João tem como meta a busca de melhores preços de compra para sua organização e se encontra em negociação para a escolha de um novo fornecedor de material de escritório. Após apresentação das propostas de ambas as partes, o fornecedor propôs redução do seu preço, aproximando-o do ponto médio entre as propostas apresentadas. Nessa situação hipotética e com base nas boas práticas de negociação, João deve aceitar a proposta, pois representa um ganho para sua organização e também pelo fato de o fornecedor ter cedido unilateralmente, em um dos pontos da negociação, sem exigir contrapartida de João
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Q1222432 Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.

Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
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Q1222111 Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis. 
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Q1220624 Direito Constitucional
Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue o item subseqüente.
Pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar em matéria de produção e consumo, responsabilidade por danos causados ao consumidor e proteção à saúde é exclusiva da União, não cabendo, em tais matérias, a concorrência legislativa dos estados e municípios.
Alternativas
Q1220595 Direito do Consumidor
Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue o item subseqüente.

Os interesses coletivos destacam-se entre os chamados interesses ou direitos difusos, pois pertencem a número determinável de pessoas, ou já determinado, caracterizando-se como transindividuais, indivisíveis, mas de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base. É o caso, por exemplo, de todos os aderentes, concretamente considerados, de um plano ou seguro de saúde e submetidos a cláusulas-padrão.
Alternativas
Q1220271 Direito Ambiental
Acerca dos recursos hídricos, julgue o item que se abaixo.

A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.
Alternativas
Q1214553 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Orçamentária do Distrito Federal que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005, julgue o item seguinte.
Em 2005, se o governador do DF desejou abrir créditos suplementares por meio do uso de superávit financeiro do ano de 2004, não esteve limitado àqueles recursos superavitários destinados a atender às mesmas ações em execução em 2005.
Alternativas
Q1212553 Direito Constitucional
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.
Julgue o item a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana.
Nos municípios brasileiros, o parcelamento compulsório do solo urbano pode ser aplicado em imóvel subutilizado, que é assim caracterizado quando seu aproveitamento for inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Alternativas
Q1212222 Direito Constitucional
Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer.                                                                                                                                                                                  José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.
Alternativas
Q1212108 Direito Constitucional
Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer.                                                                                                                                                                                  José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).
Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
O texto parece se equivocar ao conferir ao corporativismo uma força que, nem de longe, conseguiu imprimir aos trabalhos constituintes de 1987-8. Afinal, a Carta de 1988, apropriadamente chamada de Constituição Cidadã, traduz, de forma inédita no país, o grau de elevada densidade e autonomia alcançado pela sociedade civil brasileira, ao superar séculos de negação da cidadania.
Alternativas
Respostas
4221: C
4222: E
4223: E
4224: C
4225: E
4226: C
4227: C
4228: E
4229: E
4230: C
4231: E
4232: C
4233: E
4234: E
4235: C
4236: E
4237: E
4238: C
4239: E
4240: E