Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q1198142 Direito Constitucional
Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada lei que define crimes de natureza fiscal. Com base nessa lei, julgue o item que se segue.

Considere que um administrador deixe de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do respectivo exercício financeiro. Nessa situação, esse administrador estará praticando crime comum.
Alternativas
Q1197689 Medicina
O tratamento de vítimas de traumatismo grave envolve rápida avaliação das lesões e instituição de medidas terapêuticas de suporte de vida, visando reduzir o risco de deterioração clínica e de causar seqüelas funcionais graves.
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
Fraturas pélvicas que se associam a hemorragia habitualmente decorrem de ruptura do complexo osteoligamentar posterior, composto pelos ligamentos sacroilíacos, sacroespinhosos, sacrotuberosos e pelo assoalho pélvico fibromuscular, resultante de fratura e(ou) de luxação sacroilíaca ou de fratura sacral.
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Q1197618 Noções de Primeiros Socorros
O tratamento de vítimas de traumatismo grave envolve rápida avaliação das lesões e instituição de medidas terapêuticas de suporte de vida, visando reduzir o risco de deterioração clínica e de causar seqüelas funcionais graves.
Com referência a esse assunto, julgue o item abaixo.
Em pacientes com traumatismo raquimedular que apresentam choque medular, o retorno do reflexo bulbocavernoso é sinal que indica o término desse choque. A partir desse momento, é possível verificar o real deficit neurológico decorrente da lesão da medula.
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Q1195417 Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.
Alternativas
Q1195404 Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.

Considere que a pessoa jurídica Hércules adquiriu todo o capital da pessoa jurídica Gigante, configurando uma incorporação, e que, nessa operação, ficou acordado que os sócios da Gigante arcarão com as obrigações tributárias principais dessa pessoa jurídica. Nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade tributária da empresa Gigante será exclusivamente da empresa Hércules, a incorporadora.
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Q1195372 Direito Tributário
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.

Os tributos devidos pelo de cujus, até a data da abertura da sucessão, são devidos originalmente pelos herdeiros.
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Q1195338 Legislação Estadual
Julgue o item abaixo relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.
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Q1195337 Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
Alternativas
Q1195290 Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.
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Q1195242 Administração Geral
Julgue o item abaixo, a respeito de organização e métodos de trabalho.

A descentralização funcional transfere decisões para níveis inferiores da organização, apresenta caráter permanente e é registrada nos regimentos da organização.
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Q1193732 Legislação Estadual
Arquitetura é, antes de mais nada, construção; mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção.                                                                                                                                                                                                                          Lúcio Costa. In: Considerações sobre arte contemporânea, 1952. 
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
No DF, a participação da mão-de-obra na composição do custo unitário básico da construção é menor que 30%.
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Q1193082 Administração Geral
Acerca do desenvolvimento organizacional, julgue o item abaixo.
As mudanças necessárias para o direcionamento da organização a novas metas são alcançadas por meio de técnicas que visam à padronização de atitudes e comportamentos.
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Q1190945 Meio Ambiente
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) determinou a suspensão das atividades de uma indústria, depois que seu reservatório de resíduos químicos gerados na produção da celulose se rompeu provocando desastre ambiental de grandes proporções. Milhões de litros de rejeitos químicos atingiram as bacias dos rios Pomba e Paraíba do Sul, fato que provocou a suspensão do abastecimento de água em cidades do estado do Rio de Janeiro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Internet: . Acesso em 1.º/3/2003 (com adaptações).
Com relação à situação acima descrita, julgue o item abaixo.

Embora tenha a sede localizada em Minas Gerais, a indústria pode ser multada pelo órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro, estado onde as conseqüências ambientais também foram sentidas
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Q1190487 Segurança e Saúde no Trabalho
O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.
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Q1189799 Direito Constitucional
A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”. 
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
O texto constitucional indica que, a despeito de todos os avanços acerca da concepção de educação verificados no mundo contemporâneo, o Brasil insiste na velha idéia, que vigorou em quase todos os países até por volta dos anos 60 do século XX, de que um bom sistema educacional existe para fornecer mão-de-obra qualificada para um mercado de trabalho em constante transformação.
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Q1189571 Direito Urbanístico
De acordo Edésio Fernandes (Direito urbanístico e a política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000), o direito de propriedade imobiliária urbana é assegurado desde que cumprida sua função social, que, por sua vez, é aquela determinada pela legislação urbanística, sobretudo no contexto municipal.
Tendo essa assertiva como referência inicial, julgue o item subseqüente, acerca da função social da propriedade e dos bens municipais.
As propriedades urbanas que estejam situadas em localidades onde não se enquadrem as hipóteses legais de exigência obrigatória do plano diretor não estão sujeitas ao cumprimento da função social da propriedade.
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Q1189439 Medicina
Algumas arritmias cardíacas decorrem da presença de feixe(s) anômalo(s) de tecido excitocondutor que conduzem o estímulo elétrico cardíaco por vias que se localizam fora do sistema normal de condução do impulso cardíaco. A forma mais comum dessas vias acessórias é chamada de síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW). 
No que se refere a essa síndrome, julgue o item abaixo.
Em pacientes com síndrome WPW que procuram o setor de emergência por apresentarem episódio de fibrilação atrial aguda (especialmente por condução antidrômica) com boa tolerabilidade hemodinâmica, deve-se usar, para reversão da arritmia, como droga de primeira escolha, um digitálico por via intravenosa; entretanto, se houver instabilidade hemodinâmica, a cardioversão elétrica é imperativa.
Alternativas
Q1189287 Medicina
Algumas arritmias cardíacas decorrem da presença de feixe(s) anômalo(s) de tecido excitocondutor que conduzem o estímulo elétrico cardíaco por vias que se localizam fora do sistema normal de condução do impulso cardíaco. A forma mais comum dessas vias acessórias é chamada de síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW). 
No que se refere a essa síndrome, julgue o item abaixo.
Essa síndrome está presente quando, além dos sintomas que sugerem taquiarritmias recorrentes, o paciente apresenta três achados eletrocardiográficos: intervalo PR curto (< 0,12 s), complexo QRS alargado (> 0,12 s) com alteração secundária da repolarização ventricular e empastamento e ascensão lenta no início do complexo QRS — chamado de onda delta.
Alternativas
Q1189284 Medicina
Algumas arritmias cardíacas decorrem da presença de feixe(s) anômalo(s) de tecido excitocondutor que conduzem o estímulo elétrico cardíaco por vias que se localizam fora do sistema normal de condução do impulso cardíaco. A forma mais comum dessas vias acessórias é chamada de síndrome de Wolff-Parkinson-White (WPW). 
No que se refere a essa síndrome, julgue o item abaixo.
A macrorreentrada atrioventricular, por via ortodrômica ou antidrômica, é o mecanismo eletrofisiológico básico envolvido na gênese das taquiarritmias que envolvem a via acessória nessa síndrome.
Alternativas
Q1189245 Medicina
A preparação pré-operatória deve incluir uma checagem do status cardiológico que deve compreender uma avaliação funcional para excluir cardiopatias, como, por exemplo, a doença coronariana, as valvopatias, as arritmias cardíacas e outras que possam colocar o miocárdio sobre risco de isquemia em decorrência de maior demanda por aumento do débito cardíaco que ocorre nos procedimentos cirúrgicos de uma maneira geral. 
A respeito desse assunto, julgue o item abaixo.
Em relação ao risco em cirurgias não-cardíacas, entre as valvopatias, a insuficiência aórtica é a que se associa ao maior risco de morte cardíaca devido a alta incidência de morte súbita.
Alternativas
Respostas
4221: E
4222: C
4223: C
4224: C
4225: E
4226: E
4227: C
4228: C
4229: C
4230: C
4231: E
4232: E
4233: C
4234: E
4235: E
4236: E
4237: C
4238: E
4239: C
4240: E