Questões de Concurso Comentadas para auditor de controle externo - direito

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Q336545 Raciocínio Lógico
A proposição “Deve ser estimulada uma atuação repressora e preventiva dos sistemas judicial e policial contra todo ato de intolerância” é uma proposição composta.

Alternativas
Q336544 Raciocínio Lógico
O argumento em que as proposições de P1 a P3 são as premissas e P4 é a conclusão é um argumento lógico válido.

Alternativas
Q336543 Raciocínio Lógico
A P2 - As pessoas têm o direito ao livre pensar e à liberdade de expressão - é uma proposição lógica simples.

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Q336531 Português
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Julgue os itens que se seguem, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto ao lado, de Adriano C. F. Amorim.

Nas expressões “Respeitam-se” (L.11) e “alinhando-se” (L.18), o pronome “se” foi empregado para indicar a indeterminação do sujeito das respectivas formas verbais.

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Q336427 Auditoria Governamental
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.

O rodízio obrigatório dos profissionais de auditoria governamental responsáveis pela execução dos serviços é considerado um dos requisitos necessários à garantia de qualidade.

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Q336426 Auditoria Governamental
Com relação às normas relativas aos trabalhos de auditoria governamental, julgue os itens seguintes.

Na realização da auditoria operacional, os profissionais responsáveis, ao constatarem incoerências ou imprecisões em programa governamental, mesmo sem questionar a orientação política e as diretrizes governamentais, deverão apontar as situações passíveis de desperdícios ou desvirtuamentos, recomendando as apropriadas mudanças de rumo na execução dos referidos programas.

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Q336424 Auditoria Governamental
Com relação às normas relativas aos profissionais de auditoria governamental, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do profissional de auditoria governamental alcança as áreas administrativa, civil e penal, podendo atingi-lo mesmo em casos caracterizados apenas por negligência, imperícia ou imprudência. As responsabilidades éticas perante os usuários internos e externos devem constar no Código de Ética Profissional, sendo definidas em normas legais e regulamentares.

Alternativas
Q336420 Auditoria Governamental
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais. Consequentemente, recomendações de caráter gerencial, visando à melhoria dos processos operacionais, cabem exclusivamente à auditoria interna e às assessorias especializadas.

Alternativas
Q336419 Auditoria Governamental
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.

O tribunal de contas pode contratar consultores ou especialistas de procedência externa para executar trabalho limitado ao escopo definido pelo servidor do quadro do tribunal de contas responsável pelos trabalhos de auditoria governamental.

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234973 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234907 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234844 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234692 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1230974 Direito Tributário
No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226271 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.
Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226242 Direito Financeiro
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226079 Legislação Federal
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1226077 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
À luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o item que se seguem.
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito horas, chegar às 9 h 15 min da manhã ao seu local de trabalho e não justificar o atraso.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1212021 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no disposto na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da unidade gestora.
Alternativas
Respostas
721: E
722: E
723: C
724: E
725: C
726: C
727: C
728: E
729: C
730: E
731: C
732: C
733: E
734: E
735: E
736: C
737: E
738: E
739: C
740: E