Questões de Concurso Comentadas para técnico administrativo - contabilidade e finanças

O governo brasileiro, para a implantação das compras públicas sustentáveis, lastreou-se, principalmente, no art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, segundo o qual a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido, pode-se dizer que as compras públicas sustentáveis são o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, nas contratações de serviços e na execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do Setor Público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. As compras e as licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e as características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos. O Decreto n.º 7.746/2012 regulamentou o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993 para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes e instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O Decreto prevê, ainda, que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar um plano de gestão de logística sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preverá, no mínimo, algumas ações que reflitam as prioridades de sustentabilidade previstas no Decreto n.º 7.746/2012. Com relação às orientações para a elaboração e a implementação do plano de gestão de logística sustentável, julgue os itens a seguir. 

I A atualização do inventário de bens e materiais do órgão e a identificação de similares de maior ganho ergonômico para substituição devem ser consideradas.
II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços devem ser consideradas.
III Responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano devem ser consideradas.
IV Ações de divulgação, conscientização e capacitação devem ser consideradas.
V A preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local deve ser considerada.
Assinale a alternativa correta.

A fase mais importante do processo de contratação pública previsto na Instrução Normativa n.º 5/2017, fruto de licitação ou de contratação direta, é o planejamento, e uma das etapas do planejamento são os estudos preliminares. Os estudos preliminares têm como objetivo analisar a viabilidade do projeto e apontar os elementos essenciais que irão compor o termo de referência ou o projeto básico, alinhando-os às necessidades da Administração. É nessa etapa que serão estudadas as modelagens e as alternativas de mercado para a tomada de decisão sobre a solução a ser contratada. O artigo 24, parágrafo 1.º , da Instrução Normativa n.º 5/2017 dispõe sobre a materialização dos estudos preliminares, indicando que esse material deverá contemplar, quando couber, algumas situações. Considerando a importância dessa fase para que se cumpra o planejamento, há documentos elencados na lista descrita no artigo 24, parágrafo 1.º , da Instrução Normativa n.º 5/2017 que são obrigatórios em qualquer estudo preliminar. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a lista obrigatória de documentos a serem contemplados por ocasião da produção dos estudos preliminares. 

O Brasil possui uma altíssima carga tributária, que é conhecida como uma das maiores do mundo. Entre os impostos e tributos que os brasileiros têm de pagar, encontra-se o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). Aplicado sobre mercadorias e serviços, atinge a maioria absoluta da população, direta ou indiretamente. Há, ainda, tributos que são constituídos com fim social. É o caso do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), tributos que costumam andar acompanhados (mas é preciso destacar que são dois tributos diferentes). Apesar de possuírem a mesma base de cálculo, a destinação do valor recolhido com esses tributos é distinta. Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, a COFINS é uma contribuição para o financiamento da seguridade social – incluindo a previdência social, a assistência social e a saúde pública. Para realizar o cálculo correto do PIS e da COFINS, é necessário que seja observada a cumulatividade – que pode ter uma incidência cumulativa ou não cumulativa. No regime de incidência não cumulativa, acontece a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da empresa. As organizações enquadradas nesse regime são as que apuram o imposto de renda com base no lucro real – observadas algumas exceções. As alíquotas são: PIS 1,65%; e COFINS 7,6%. Suponha-se que a empresa XYZ tenha adquirido, à vista, um lote de mercadorias, revendendo, em seguida, metade desse mesmo lote por R$ 280.000,00, que a empresa esteja sujeita, nas suas operações de compra e venda, à incidência do ICMS, a uma alíquota de 18%, e à do PIS e à da COFINS, no regime não cumulativo, e que o lucro bruto auferido pela empresa nessas transações tenha sido de R$ 58.200,00.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o custo das mercadorias vendidas (CMV) na mencionada operação de venda foi igual a 

A depreciação com base na vida útil econômica considera que cada bem pode ter depreciação diferente, dependendo do seu uso. Isso quer dizer que, por exemplo, um veículo, se for utilizado para o transporte de mercadorias em estrada pavimentada, terá uma vida útil estimada e, caso seja utilizado para o transporte de mercadorias em estrada não pavimentada, terá vida útil menor em função do maior desgaste. Considerando o Pronunciamento Contábil CPC 27 – Ativo Imobilizado, especificamente sobre o valor depreciável e o período de depreciação, julgue os seguintes itens.
I O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada.
II O valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.
III A depreciação não é reconhecida quando o valor justo do ativo exceder o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil.
IV A depreciação do ativo se inicia quando ele está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela Administração.

A quantidade de itens certos é igual a

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção e sempre considerando a convergência da contabilidade brasileira com os padrões internacionais. De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, as informações contábeis-financeiras devem ser úteis, relevantes, e representar fidedignamente aquilo que pretendem reportar. A utilidade das informações contábeis-financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Nesse sentido, é correto afirmar que as características qualitativas da informação são divididas em dois grupos: