Questões de Concurso Comentadas para Nível Médio

Q4301188

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4301188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina de uma instituição de Educação Infantil, uma criança apresenta mudança significativa de comportamento e faz um relato que leva uma profissional a identificar indícios de possível situação de maus-tratos. O Auxiliar de Ensino toma conhecimento da situação e reconhece que a proteção da criança exige atuação responsável, evitando tanto a exposição desnecessária quanto a omissão diante dos sinais observados.
Considerando o princípio da proteção integral e, em especial, o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto.

A

Comunicar a situação aos procedimentos institucionais de proteção e assegurar que a suspeita seja encaminhada ao Conselho Tutelar, preservando a criança de exposição e de abordagens que possam ampliar sua vulnerabilidade.

B

Acompanhar o comportamento da criança por um período e registrar novas manifestações antes de realizar o encaminhamento, reunindo informações suficientes para diferenciar uma situação eventual de uma possível violação de direitos.

C

Compartilhar o relato com os profissionais que convivem com a criança e solicitar que observem possíveis alterações de comportamento, realizando o encaminhamento quando houver concordância da equipe sobre os indícios identificados.

D

Conversar com os responsáveis para esclarecer as circunstâncias do relato e, a partir das informações obtidas, decidir com a equipe escolar sobre a necessidade de comunicar a situação aos órgãos de proteção.

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Q4301184

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4301184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta-se na proteção integral e estabelece direitos que devem ser observados também no cotidiano das instituições educacionais. Para o Auxiliar de Ensino, conhecer essas garantias contribui para uma atuação baseada no respeito, na proteção e no reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Nesse contexto, analise as assertivas:
I.A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.A igualdade de condições prevista no ECA refere-se ao acesso à escola, enquanto as condições de permanência são disciplinadas exclusivamente pelas normas de cada sistema de ensino.
III.O respeito à criança no ambiente educacional deve ser assegurado pela instituição, enquanto as relações estabelecidas diretamente pelos educadores são orientadas pelas normas internas de convivência.
IV.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4301178

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4301178 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e atribui responsabilidades compartilhadas para sua garantia. Também assegura proteção especial às crianças e aos adolescentes, orientando a atuação das instituições e dos profissionais que participam de seu atendimento e formação.
Considerando os arts. 205 a 214 e 227 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A educação constitui direito garantido pelo Estado com participação complementar da família, enquanto a proteção da criança e do adolescente é atribuída às instituições responsáveis por seu atendimento cotidiano.

B

A educação constitui responsabilidade compartilhada entre Estado e instituições escolares, enquanto a proteção da criança e do adolescente compete à família e aos serviços públicos quando forem identificadas situações de vulnerabilidade.

C

A educação constitui direito assegurado mediante a atuação dos sistemas de ensino, enquanto a proteção da criança e do adolescente envolve a família, com intervenção estatal nas situações de violação de direitos.

D

A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, enquanto a proteção dos direitos da criança e do adolescente envolve responsabilidades da família, da sociedade e do Estado.

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Q4300643

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Casa do Poeta Lindolf Bell - Edital nº 5 |

Q4300643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a públicos diversos, analise as afirmações a seguir:

I.Manter a mesma explicação, no mesmo ritmo e formato, para todos os visitantes assegura condições equivalentes de participação.
II.Antes de prestar auxílio a uma pessoa com deficiência, é correto perguntar qual forma de apoio ela prefere.
III.Vocabulário, tempo e suporte podem ser ajustados sem alterar a exatidão das informações sobre o espaço e o acervo.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q4297603

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |

Q4297603 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A disponibilidade do servidor estável constitui situação funcional decorrente de determinadas alterações promovidas pela Administração Pública. Considerando as disposições do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Belmonte, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A disponibilidade prevista no dispositivo não alcança o servidor estável quando seu cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão ao qual serve.
(__)Os vencimentos devidos ao servidor colocado em disponibilidade são proporcionais ao respectivo tempo de serviço.
(__)O aproveitamento do servidor em disponibilidade poderá ocorrer em cargo compatível, segundo critério da Administração.
(__)A declaração de desnecessidade do cargo implica desligamento definitivo do servidor estável, sem possibilidade de posterior aproveitamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q4297587

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |

Q4297587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência necessita de apoio em determinadas atividades da rotina. Durante uma proposta coletiva, o Auxiliar de Ensino percebe que ela encontra uma barreira para utilizar alguns materiais, embora demonstre interesse em participar da experiência junto às demais crianças.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA.

A

Realizar a atividade pela criança nos momentos em que surgirem dificuldades, garantindo a conclusão da proposta e reduzindo a necessidade de adaptações durante a participação coletiva.

B

Direcionar a criança para atividades mais simples quando forem identificadas barreiras de participação, mantendo para os demais integrantes do grupo a proposta inicialmente planejada.

C

Favorecer o acesso da criança à atividade, utilizando os recursos e apoios previstos para sua participação e autonomia, em articulação com o professor e as orientações pedagógicas da instituição.

D

Organizar uma atividade individual para a criança, utilizando materiais diferenciados e mantendo-a temporariamente afastada do grupo para facilitar o acompanhamento de suas necessidades.

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Q4290977

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Analista de Sistema de Informação Geográfica |

Q4290977 Direito Administrativo

Após concluir estudo técnico sobre áreas sujeitas à expansão urbana, o Analista de Sistemas de Informação Geográfica elaborou relatório cartográfico contendo mapas temáticos, metodologia utilizada, limitações dos dados, resultados obtidos e recomendações técnicas para subsidiar a tomada de decisão pela Administração Municipal.
Durante a elaboração do documento, observou rigorosamente as normas técnicas, preservou a integridade das informações e fundamentou todas as conclusões em evidências geoespaciais verificáveis.

Essa conduta demonstra observância aos princípios da Administração Pública porque evidencia

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, responsabilidade técnica, transparência e ética profissional na produção e divulgação das informações geográficas.

B

liberdade para alterar resultados cartográficos de acordo com interesses administrativos.

C

possibilidade de omitir limitações metodológicas quando os resultados forem considerados satisfatórios.

D

autorização para divulgar dados geoespaciais sigilosos independentemente da legislação aplicável.

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Q4290967

Q4290967 Direito Constitucional

Durante uma atividade de educação para a cidadania promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição Federal.

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

B

O Poder Legislativo Federal é exercido exclusivamente pelo Senado Federal.

C

A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos municípios.

D

O Senado Federal é formado por representantes indicados pelos governadores dos estados.

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Q4290966

Q4290966 Direito Administrativo

Após ingressar no serviço público municipal, uma servidora participou de treinamento sobre direitos, deveres, responsabilidades e condutas esperadas dos agentes públicos. Durante a atividade, foi enfatizado que o Regime Jurídico dos Servidores estabelece normas destinadas a assegurar o bom funcionamento da Administração Pública e a adequada prestação dos serviços à população.

Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, observando os deveres previstos em lei e atuando em defesa do interesse público.

B

O servidor pode deixar de cumprir determinações legais quando discordar delas.

C

O cumprimento dos deveres funcionais depende exclusivamente da vontade do servidor.

D

As normas do Regime Jurídico aplicam-se apenas aos servidores ocupantes de cargos em comissão.

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Q4290965

Q4290965 Direito Constitucional

Durante uma audiência pública destinada à apresentação de projetos de interesse local, foi discutida a importância da autonomia municipal na prestação de serviços públicos e na organização administrativa. Os participantes destacaram que a Constituição Federal assegura aos municípios competências próprias para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar seus serviços públicos, observadas as normas constitucionais e a Lei Orgânica Municipal.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os municípios não possuem autonomia política nem administrativa.

B

Cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local e organizar a prestação dos serviços públicos de sua competência.

C

Toda matéria de interesse municipal depende de autorização prévia da União.

D

A Lei Orgânica Municipal pode contrariar a Constituição Federal desde que aprovada pela Câmara Municipal.

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Q4290964

Q4290964 Direito Constitucional

Durante o atendimento ao público em uma repartição municipal, um cidadão afirmou que determinados direitos assegurados pela Constituição Federal são indispensáveis para garantir uma vida digna e o pleno exercício da cidadania. Entre esses direitos estão tanto as garantias individuais quanto os direitos sociais, que orientam a atuação do Estado na promoção do bem-estar da população.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à educação, à saúde e ao trabalho integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

B

Os direitos sociais são assegurados apenas aos servidores públicos.

C

O direito à saúde depende exclusivamente da capacidade financeira do cidadão.

D

A Constituição Federal não prevê direitos relacionados à educação.

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Q4290963

Q4290963 Direito Constitucional

Um servidor recém-empossado participou de um curso de integração promovido pela Administração Municipal. Durante a capacitação, foi ressaltado que toda atuação do agente público deve observar os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública, garantindo que os serviços prestados atendam ao interesse coletivo, respeitem a legislação e promovam o uso responsável dos recursos públicos.

Considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os princípios constitucionais da Administração Pública são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

A Administração Pública deve observar apenas os princípios da legalidade e da eficiência.

C

Os princípios constitucionais aplicam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos efetivos.

D

A publicidade dos atos administrativos pode ser dispensada sempre que houver interesse do gestor público.

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Q4286755

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286755 Regimento Interno

A quem compete privativamente fazer a leitura do expediente, das comunicações e das atas durante as sessões plenárias:

A

Ao Presidente da Câmara.

B

Ao Vice-Presidente.

C

Ao 1º Secretário.

D

Ao Assistente de Plenário.

E

Ao Relator da Comissão de Justiça.

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Q4286754

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286754 Regimento Interno

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer a qual proporção de sessões ordinárias na sessão legislativa anual sem justificativa:

A

À metade (1/2) das sessões.

B

À terça parte (1/3) das sessões.

C

A 10% das sessões.

D

A 5 sessões consecutivas.

E

À totalidade das sessões extraordinárias.

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Q4286753

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286753 Direito Constitucional

De qual forma jurídica a Câmara Municipal fixa a remuneração (subsídio) dos Vereadores:

A

Lei Ordinária.

B

Decreto Legislativo.

C

Portaria da Presidência.

D

Resolução.

E

Emenda à Lei Orgânica.

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Q4286752

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286752 Regimento Interno

Quando o Presidente da Câmara tem direito a voto nas deliberações do Plenário?

A

Em todas as matérias submetidas a plenário.

B

Apenas em projetos de lei de autoria do Executivo.

C

Na eleição da Mesa, quando a matéria exigir 2/3 para aprovação, ou em caso de empate.

D

Somente quando solicitado pela maioria das Comissões.

E

Em hipótese alguma o Presidente vota.

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Q4286751

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286751 Regimento Interno

Qual é o tempo máximo concedido ao cidadão cadastrado para fazer uso da "Tribuna Livre":

A

3 minutos.

B

5 minutos.

C

10 minutos.

D

15 minutos.

E

20 minutos.

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Q4286750

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286750 Regimento Interno

Qual é o tempo de duração da Ordem do Dia em uma Sessão Ordinária:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

1 hora.

D

1 hora e 30 minutos.

E

2 horas.

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Q4286749

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286749 Regimento Interno

Quais são as três fases sequenciais que compõem uma Sessão Ordinária:

A

Abertura, Julgamento e Encerramento.

B

Leitura de Ata, Debates e Votação Final.

C

Expediente, Ordem do Dia e Palavra Livre.

D

Pequeno Expediente, Grande Expediente e Homenagens.

E

Consulta Popular, Ordem do Dia e Pareceres.

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Q4286748

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286748 Regimento Interno

Qual é o quórum mínimo de vereadores necessário para a abertura de uma sessão da Câmara Municipal, de acordo com o regimento interno:

A

Presença da maioria absoluta dos membros.

B

Presença de no mínimo 2/3 dos membros.

C

Presença mínima de 1/3 dos membros.

D

Presença exclusiva dos membros da Mesa Diretora.

E

Presença da totalidade dos vereadores.

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