Questões de Concurso Comentadas para nível médio

Questões Discursivas

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Q4199650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme estabelece a Resolução nº 03/2023 de 21 de março de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim, quando da pesquisa de preço referente às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, o preço estimado será definido
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Q4199649 Direito Penal
Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de equipamentos eletrônicos, para que ele desistisse de participar em um processo licitatório, o que foi aceito.

Diante dessa situação hipotética, e observada a legislação pertinente aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
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Q4199648 Direito Administrativo
No que se refere ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site eletrônico oficial criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que
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Q4199647 Direito Administrativo
Dois licitantes que prestaram serviços a uma instituição municipal foram penalizados por cometerem infrações administrativas graves que resultaram, para um deles, na aplicação das penalidades de licitar e contratar e, para o outro, declaração de inidoneidade.

De acordo com a Nova Lei de Licitações, entre outros requisitos legais, o prazo mínimo para que os referidos licitantes possam requerer as suas reabilitações, consideradas as sanções aplicadas é, respectivamente, de
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Q4199646 Direito Administrativo
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a inexigibilidade da licitação ocorre quando da inviabilidade de competição. Assim, está correto afirmar que, dentre as alternativas a seguir, uma situação de inexigibilidade refere-se  
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Q4199645 Direito Administrativo
O assistente de contratações e patrimônio identificou que um critério para a dispensa de licitação para serviços municipais se aplica à contratação que mantenha todas as condições definidas em edital, quando em licitação anterior não foram apresentados licitantes interessados ou propostas válidas. Esse critério é válido para a licitação que tenha ocorrido há menos de 
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Q4199644 Direito Administrativo
A condição relativa à impossibilidade de a Administração Pública ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, para a contratação de um determinado objeto, se restringe
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Q4199643 Legislação Federal
Nos processos referentes a aquisições, uma Câmara Municipal deve atentar para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). Considera-se, entre os objetivos do referido plano,
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Q4199642 Direito Administrativo
Observada a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na fase de planejamento, o documento que analisa a viabilidade e a necessidade da contratação, fundamentando o Termo de Referência, é o
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Q4185799 Pedagogia
Sobre o período de descanso na rotina infantil, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4185798 Pedagogia
Considerando-se a concepção de educar e cuidar na Educação Infantil, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185797 Pedagogia
O desenvolvimento das funções executivas na infância se refere à capacidade da criança de:
Alternativas
Q4185795 Pedagogia

São exemplos de dimensões do desenvolvimento infantil estimuladas por brinquedos e brincadeiras:



I. Motora.


II. Cognitiva.


III. Emocional.



Está CORRETO o que se afirma: 

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Q4185794 Pedagogia
É aconselhável que a organização dos espaços e materiais nas creches seja de forma a:
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Q4185793 Gestão de Pessoas
O trabalho em equipe oferece diversos benefícios para o desempenho individual e coletivo dentro de uma organização. Em geral, uma equipe trabalha melhor quando: 
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Q4185792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
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Q4185791 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:



I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.


II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.


III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.



Está CORRETO o que se afirma:

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Q4185557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a:
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Q4185556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o exercício, nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4185555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:



I. Exoneração.


II. Nomeação.


III. Demissão.


IV. Aposentadoria.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: B
5: C
6: A
7: E
8: D
9: B
10: B
11: C
12: A
13: D
14: C
15: D
16: A
17: B
18: A
19: D
20: C