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Q44788
Direito Processual do Trabalho
Após a vigência da Emenda Constitucional no 45, definiu-se a competência da Justiça do Trabalho para as ações
Q44787
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:
Q44785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos do devedor na execução por título extra-judicial serão opostos no prazo de
Q44784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:
Q44783
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:
Q44781
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as respostas do réu em uma ação de conhecimento considere:
I. De acordo com o ônus da impugnação específica, o réu, até a decisão saneadora, deverá manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena destes serem tidos por incontroversos.
II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na contestação, arguir a perempção, quando esta tiver ocorrido.
III. A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no juízo do domicílio do réu, com requerimento de sua remessa ao juízo que determinou a citação.
IV. Os fatos não impugnados pelo réu na contestação não serão tidos por incontroversos, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
V. Se indeferida liminarmente a reconvenção, contra essa decisão caberá apelação que deverá ser recebida somente no efeito devolutivo, permitindo o prosseguimento da ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. De acordo com o ônus da impugnação específica, o réu, até a decisão saneadora, deverá manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena destes serem tidos por incontroversos.
II. Antes de discutir o mérito, caberá ao réu, na contestação, arguir a perempção, quando esta tiver ocorrido.
III. A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no juízo do domicílio do réu, com requerimento de sua remessa ao juízo que determinou a citação.
IV. Os fatos não impugnados pelo réu na contestação não serão tidos por incontroversos, se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
V. Se indeferida liminarmente a reconvenção, contra essa decisão caberá apelação que deverá ser recebida somente no efeito devolutivo, permitindo o prosseguimento da ação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q44780
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor solvente:
I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.
II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.
III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.
IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.
V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.
II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.
III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.
IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.
V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q44779
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a petição inicial e pedido, considere:
I. É lícito ao autor alterar o pedido a qualquer tempo, desde que com o consentimento do réu.
II. A petição inicial será indeferida se o juiz verificar, desde logo, a prescrição.
III. Será considerada inepta a petição inicial se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
IV. Contra o mesmo réu é permitida a cumulação de pedidos, mesmo que não haja conexão entre eles.
V. É desnecessário formular na petição inicial, em qualquer tipo de procedimento, os quesitos para perícia, sem que se caracterize a preclusão para tal ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É lícito ao autor alterar o pedido a qualquer tempo, desde que com o consentimento do réu.
II. A petição inicial será indeferida se o juiz verificar, desde logo, a prescrição.
III. Será considerada inepta a petição inicial se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
IV. Contra o mesmo réu é permitida a cumulação de pedidos, mesmo que não haja conexão entre eles.
V. É desnecessário formular na petição inicial, em qualquer tipo de procedimento, os quesitos para perícia, sem que se caracterize a preclusão para tal ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q44778
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo será extinto COM resolução do mérito,
Q44777
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:
Q44776
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere:
I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.
II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.
III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.
IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.
V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.
II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.
III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.
IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.
V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q44775
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:
Q44774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:
Q44773
Legislação Estadual
A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante
Q44767
Direito Constitucional
São direitos comuns aos trabalhadores urbanos e aos servidores públicos:
Q44759
Direito Administrativo
De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que
Q44758
Direito Constitucional
Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de
Q44757
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
Q44756
Direito Constitucional
Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é
Q44755
Direito Constitucional
Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais,
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