Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |

Q4308140 Legislação Federal

De acordo com o Guia Previc de melhores práticas em investimento, antes de executar qualquer operação com derivativos, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve adotar certos procedimentos regulamentares e de segurança.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas obrigações prévias.

A

Avaliar os riscos envolvidos e apresentar um sistema de controles internos adequado para a operação.

B

Demonstrar ao Banco Central que a operação visa exclusivamente à manutenção da rentabilidade da entidade.

C

Dispensar controles internos caso a operação ocorra diretamente em fundos de investimento.

D

Transferir ao gestor do fundo toda a responsabilidade de compreender o impacto financeiro da operação.

E

Evitar o registro da operação em bolsas de valores para manter a confidencialidade do hedge.

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Q4308139

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |

Q4308139 Legislação Federal

A Resolução CMN nº 5.202/2025 atualiza a Resolução CMN nº 4.994/2022 e aborda irregularidades, sob a forma de vedações expressas (proibições), tais como:

A

investir em fundos com o gestor, no mínimo, 3% do capital subscrito da classe ou subclasse.

B

deter até 15% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).

C

realizar investimentos no segmento estruturado por meio de cotas de classe de FIP qualificado como entidade de investimento.

D

adquirir cotas de classe de FIP que possuam em seu regulamento a previsão expressa de responsabilidade limitada de seus cotistas.

E

deter mais de 40% das cotas de uma mesma classe ou subclasse de FIP (salvo nos primeiros ou últimos 12 meses de vida do fundo).

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Q4308131

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos |

Q4308131 Direito Previdenciário

Das modalidades de previdência privada, apenas uma serve para elisão fiscal imediata, que seria a modalidade

A

PGBL.

B

RPPS.

C

VGBL.

D

RGPS.

E

RPC.

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Q4305444

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia |

Q4305444 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre os quais aquele que estabelece a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Esse princípio é denominado

A

Adequação.

B

Finalidade.

C

Necessidade.

D

Transparência.

E

Utilidade.

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Q4305183

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305183 Direito Previdenciário

Consoante estabelece o regramento constitucional, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado

A

poderá ter valor de 1 (um) salário-mínimo.

B

terá valor de 2 (dois) salários-mínimos.

C

poderá ter valor de 2 (dois) salários-mínimos.

D

terá valor de 1 (um) salário-mínimo.

E

poderá ter valor de até 3 (três) salários-mínimos.

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Q4305182

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305182 Legislação Estadual

Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais

A

do Tribunal de Contas da União.

B

da Fazenda Pública Estadual.

C

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

D

do Tribunal Regional Federal.

E

da Fazenda Pública Federal.

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Q4305181

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305181 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de entidades fechadas,

A

não será admitida a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.

B

é permitido que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma.

C

podem ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

D

a não utilização da reserva geral por dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

E

o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

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Q4305179

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305179 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências, a partir de 1º de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados relativos a participantes dos planos nela referidos que não tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de

A

7,5% (sete e meio por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

B

15% (quinze por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

C

22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

D

27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

E

10% (dez por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

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Q4305178

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305178 Legislação Federal

Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, o plano de benefícios deve ser revisado até o final do exercício subsequente do exercício social que registrar a terceira apuração consecutiva de reserva especial, sendo que, na revisão obrigatória, deve ser destinado, no mínimo, o valor integral da reserva

A

especial registrado nos últimos 3 (três) exercícios.

B

geral registrado nos últimos 2 (dois) exercícios.

C

especial registrado no último exercício.

D

geral registrado nos últimos 5 (cinco) exercícios.

E

especial registrado nos últimos 6 (seis) exercícios.

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Q4305176

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305176 Direito Previdenciário

Segundo o Estatuto Social da SP-PREVCOM, aprovado pelo Decreto estadual nº 57.785/2012, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do Diretor de Seguridade.

A

Coordenar e acompanhar, dentro do âmbito de cada Plano de Benefícios, o controle de avaliação de risco que tenha sido aprovado pela Diretoria Executiva.

B

Realizar reuniões de alinhamento com a equipe para correção de rumos e procedimentos e planejar formas de integração interna, com a finalidade de propiciar climas saudáveis ao bom desempenho das atividades funcionais.

C

Garantir o exercício da aplicação da Política da Segurança da Informação e Governança de Tecnologia da Informação na SP-PREVCOM, com aprimoramentos e atualizações contínuas.

D

Encaminhar ao órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar o relatório mensal de benefícios e população, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

E

Estabelecer canais de comunicação com entidades ligadas à Previdência Complementar, nacional e internacional, inclusive mediante filiação a associações, quando necessário.

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Q4305175

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305175 Legislação Estadual

A respeito das condições gerais dos planos de benefícios, assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei estadual nº 14.653/2011.

A

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante afastado a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma estabelecida pelos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar e no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares.

C

Os benefícios não programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, devendo ser assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que poderão ser contratados externamente ou assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

D

Os benefícios programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, podendo ser assegurados, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que deverão ser contratados externamente, não podendo ser assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

E

Para os planos em que seja patrocinador o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública, considera-se remuneração o valor do vencimento ou do salário do participante, não acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis.

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Q4305174

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305174 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus membros e servidores, no prazo de

A

90 (noventa) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

B

30 (trinta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

C

15 (quinze) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

D

45 (quarenta e cinco) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

E

60 (sessenta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

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Q4305173

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305173 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 14.653/2011, a estrutura organizacional da SP-PREVCOM será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo a Diretoria Executiva composta, no máximo, por

A

3 (três) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

B

6 (seis) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

C

4(quatro) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

D

2 (dois) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

E

5 (cinco) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

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Q4305172

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305172 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, os planos de benefícios observarão carência mínima de

A

sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

B

cento e oitenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

C

noventa contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

D

setenta e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

E

noventa e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.

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Q4305171

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305171 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a alternativa correta.

A

É permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

B

A implantação de um plano coletivo será celebrada mediante resolução, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.

C

É permitido, no caso de portabilidade, que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma e a transferência de recursos entre participantes.

D

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

E

Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo Ministério da Previdência Social, é vedado aos participantes o direito à portabilidade, inclusive para plano de benefício de entidade fechada, e ao resgate de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos, total ou parcialmente.

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Q4305170

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305170 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de

A

cinquenta por cento do valor das reservas matemáticas.

B

vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

C

setenta e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.

D

quinze por cento do valor das reservas matemáticas.

E

trinta por cento do valor das reservas matemáticas.

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Q4305169

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305169 Direito Previdenciário

Estabelece a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a respeito dos planos de benefícios, que

A

as entidades de previdência complementar não poderão constituir reservas técnicas, provisões e fundos, ainda que, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

B

deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, das propostas de inscrição e dos certificados de participantes condições mínimas a serem fixadas pelo Ministério da Previdência Social.

C

os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

D

para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar deverão contratar operações de resseguro, por iniciativa própria ou por determinação do Ministério da Previdência Social.

E

a aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.

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Q4305168

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305168 Direito Previdenciário

Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,

A

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

nem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.

D

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

E

a aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.

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Q4305167

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305167 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

A

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores urbanos, observado tempo mínimo de contribuição.

B

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

C

55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores urbanos, não observado tempo mínimo de contribuição.

D

55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes não incluídos o produtor rural, nem tampouco, o garimpeiro e o pescador artesanal.

E

60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

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Q4305166

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305166 Direito Constitucional

De acordo com o regramento constitucional, no regime de previdência privada complementar,

A

a lei ordinária assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

B

as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.

C

a lei ordinária disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar.

D

o decreto federal assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

E

é permitido o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, inclusive na qualidade de patrocinador, situação na qual, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

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