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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q369008
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por lei
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q369004
Regimento Interno
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q368992
Redação Oficial
Uma frase comum no início de certo tipo de documento oficial está corretamente redigida em:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q368991
Português
Texto associado
Blogs e Colunistas
Sérgio Rodrigues
Sobre palavras
Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente
02/02/2012
Consultório
'No aguardo', isso está certo?
Sérgio Rodrigues
Sobre palavras
Nossa língua escrita e falada numa abordagem irreverente
02/02/2012
Consultório
'No aguardo', isso está certo?
“Parece que virou praga: de dez e-mails de trabalho que me chegam, sete ou oito terminam dizendo 'no aguardo de um retorno'! Ou outra frase parecida com esta, mas sempre incluindo a palavra 'aguardo'. Isso está certo? Que diabo de palavra é esse 'aguardo' que não é verbo? Gostaria de conhecer suas considerações a respeito."
(Virgílio Mendes Neto)
Virgílio tem razão: uma praga de “no aguardo" anda infestando nossa língua. Convém tomar cuidado, nem que seja por educação: antes de entrarmos nos aspectos propriamente linguísticos da questão, vale refletir por um minuto sobre o que há de rude numa fórmula de comunicação que poderia ser traduzida mais ou menos assim: “Estou aqui esperando, vê se responde logo!".
(Onde terá ido parar um clichê consagrado da polidez como “Agradeço antecipadamente sua resposta"? Resposta possível: foi aposentado compulsoriamente ao lado de outros bordados verbais do tempo das cartas manuscritas, porque o meio digital privilegia as mensagens diretas e não tem tempo a perder com hipocrisias. O que equivale a dizer que, sendo o meio a mensagem, como ensinou o teórico da comunicação Marshall McLuhan, a internet é casca-grossa por natureza. Será mesmo?)
Quanto à questão da existência, bem, o substantivo “aguardo" existe acima de qualquer dúvida. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa não o reconhece, mas isso se explica: estamos diante de um regionalismo brasileiro, um termo que tem vigência restrita ao território nacional. Desde que foi dicionarizado pela primeira vez, por Cândido de Figueiredo, em 1899, não faltam lexicógrafos para lhe conferir “foros de cidade", como diria Machado de Assis. Trata-se de um vocábulo formado por derivação regressiva a partir do verbo aguardar. Tal processo, que já era comum no latim, é o mesmo por meio do qual, por exemplo, do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica.
(Virgílio Mendes Neto)
Virgílio tem razão: uma praga de “no aguardo" anda infestando nossa língua. Convém tomar cuidado, nem que seja por educação: antes de entrarmos nos aspectos propriamente linguísticos da questão, vale refletir por um minuto sobre o que há de rude numa fórmula de comunicação que poderia ser traduzida mais ou menos assim: “Estou aqui esperando, vê se responde logo!".
(Onde terá ido parar um clichê consagrado da polidez como “Agradeço antecipadamente sua resposta"? Resposta possível: foi aposentado compulsoriamente ao lado de outros bordados verbais do tempo das cartas manuscritas, porque o meio digital privilegia as mensagens diretas e não tem tempo a perder com hipocrisias. O que equivale a dizer que, sendo o meio a mensagem, como ensinou o teórico da comunicação Marshall McLuhan, a internet é casca-grossa por natureza. Será mesmo?)
Quanto à questão da existência, bem, o substantivo “aguardo" existe acima de qualquer dúvida. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa não o reconhece, mas isso se explica: estamos diante de um regionalismo brasileiro, um termo que tem vigência restrita ao território nacional. Desde que foi dicionarizado pela primeira vez, por Cândido de Figueiredo, em 1899, não faltam lexicógrafos para lhe conferir “foros de cidade", como diria Machado de Assis. Trata-se de um vocábulo formado por derivação regressiva a partir do verbo aguardar. Tal processo, que já era comum no latim, é o mesmo por meio do qual, por exemplo, do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica.
Está correta a seguinte flexão para o plural:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q368982
Português
Afirma-se com correção sobre o que se tem no parágrafo 4:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q368980
Português
Considerada a norma-padrão da língua, tem consistência o seguinte comentário:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q368851
Legislação Estadual
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q368849
Legislação Federal
O artigo 13, §1º , da Lei Complementar nº 95/1998 dispõe que a consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. É regra atinente a essa consolidação de leis que a
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Provas:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
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FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico |
Q368848
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368845
Direito do Consumidor
No tocante a Proteção Contratual, considere:
I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.
II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.
II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368844
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368843
Direito do Consumidor
Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368842
Direito do Consumidor
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368841
Direito do Consumidor
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente uma vez que as sujeiras não teriam sido removidas adequadamente, apesar de não ter ocorrido nenhum dano na referida peça. Tratando-se de fornecimento de serviço não durável, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Divinéia reclamar da prestação do serviço inadequado caducará em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368840
Direitos Humanos
Considere:
I. Durante o século XIX, após a alforria, os negros não eram encarados como inferiores, principalmente por causa das teorias inclusivas que eram famosas nessa época.
II. O mito da democracia racial brasileira se deu, principalmente, pelo fato de se afirmar que os portugueses eram rudes no trato com qualquer pessoa, independente de sua cor de pele.
III. Atualmente, no Brasil, os aspectos gênero e raça podem interferir na redução de salários oferecidos pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Durante o século XIX, após a alforria, os negros não eram encarados como inferiores, principalmente por causa das teorias inclusivas que eram famosas nessa época.
II. O mito da democracia racial brasileira se deu, principalmente, pelo fato de se afirmar que os portugueses eram rudes no trato com qualquer pessoa, independente de sua cor de pele.
III. Atualmente, no Brasil, os aspectos gênero e raça podem interferir na redução de salários oferecidos pela iniciativa privada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368839
Direito Constitucional
Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368838
Direito Sanitário
Por causa da incidência de câncer no colo do útero, recentemente o Ministério da Saúde lançou um programa de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), cujo foco está nas meninas de idade entre 11 e 13 anos. Algumas mães que se professam evangélicas estão boicotando a vacinação, dizendo que a melhor forma de prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) é criar a consciência de que o sexo deve ser feito apenas depois do casamento e com um só parceiro. “O que previne mesmo as meninas do HPV é a relação com um só parceiro. Desde já converso com ela numa linguagem simples, que ela entenda, sobre a sexualidade”, comenta uma das mães defensoras em relação à sua filha.
(Adaptado de: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/maes-evangelicas-boicotam-vacinacao-de- filhas-contra-hpv.html. Acessado em: 11/03/2014)
Considere as afirmativas sobre a atuação do estado brasileiro em relação a situação descrita acima.
I. Para pessoas de até 18 anos de idade, é assegurado por lei o direito dos pais ou responsáveis por elas decidirem.
II. Mesmo sendo de direito dos responsáveis, a lei garante aos agentes de saúde abrir processo penal contra os responsáveis que se recusarem a vacinar seus menores.
III. Em caso de epidemia, o Estado pode forçar seus entes civis a serem vacinados.
IV. O Brasil é um estado laico e, por isso, não pode aceitar que questões religiosas impeçam o funcionamento de programas de imunização e outros mais.
Está correto o que se afirma APENAS em
(Adaptado de: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/maes-evangelicas-boicotam-vacinacao-de- filhas-contra-hpv.html. Acessado em: 11/03/2014)
Considere as afirmativas sobre a atuação do estado brasileiro em relação a situação descrita acima.
I. Para pessoas de até 18 anos de idade, é assegurado por lei o direito dos pais ou responsáveis por elas decidirem.
II. Mesmo sendo de direito dos responsáveis, a lei garante aos agentes de saúde abrir processo penal contra os responsáveis que se recusarem a vacinar seus menores.
III. Em caso de epidemia, o Estado pode forçar seus entes civis a serem vacinados.
IV. O Brasil é um estado laico e, por isso, não pode aceitar que questões religiosas impeçam o funcionamento de programas de imunização e outros mais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368837
Português
Considere o texto abaixo.
(...) Murilo de Carvalho, entretanto, (...) define como sendo de baixíssimo impacto o exercício da cidadania no Brasil, no pós- 1930. Isso se deu, segundo o historiador, pelo fato de os direitos sociais terem sido introduzidos antes da expansão dos direitos civis. A “doação dos direitos sociais”, ao invés da conquista dos mesmos, fazia os direitos serem percebidos pela população como um favor, colocando os cidadãos em posição de dependência perante os líderes.
(Extraído de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782006000200016&lng=en&nrm=iso. Acessado em: 22/02/2014 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782006000200016)
De acordo com o texto,
(...) Murilo de Carvalho, entretanto, (...) define como sendo de baixíssimo impacto o exercício da cidadania no Brasil, no pós- 1930. Isso se deu, segundo o historiador, pelo fato de os direitos sociais terem sido introduzidos antes da expansão dos direitos civis. A “doação dos direitos sociais”, ao invés da conquista dos mesmos, fazia os direitos serem percebidos pela população como um favor, colocando os cidadãos em posição de dependência perante os líderes.
(Extraído de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782006000200016&lng=en&nrm=iso. Acessado em: 22/02/2014 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782006000200016)
De acordo com o texto,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368836
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:
I. A LRF garante maior transparência nas finanças públicas, posto que prevê um maior controle em relação aos gastos das esferas estadual e federal apenas, ficando os governantes responsabilizados pela divulgação de tempos em tempos do emprego do dinheiro arrecadado, durante todo o seu mandato.
II. A LRF impõe que nenhum governante crie uma nova despesa continuada por mais de dois anos, sem indicação de receita ou de redução de gastos já existentes, como também, impede que governantes em último ano de mandato façam despesas que ultrapassem esse período.
III. Se seguida, a LRF pode causar como efeito, o não aumento dos impostos, bem como, a não redução de investimentos em programas que atendem a sociedade, pois, ao gastar os valores arrecadados de forma mais organizada, serão suficientes os recursos advindos da tributação já existente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A LRF garante maior transparência nas finanças públicas, posto que prevê um maior controle em relação aos gastos das esferas estadual e federal apenas, ficando os governantes responsabilizados pela divulgação de tempos em tempos do emprego do dinheiro arrecadado, durante todo o seu mandato.
II. A LRF impõe que nenhum governante crie uma nova despesa continuada por mais de dois anos, sem indicação de receita ou de redução de gastos já existentes, como também, impede que governantes em último ano de mandato façam despesas que ultrapassem esse período.
III. Se seguida, a LRF pode causar como efeito, o não aumento dos impostos, bem como, a não redução de investimentos em programas que atendem a sociedade, pois, ao gastar os valores arrecadados de forma mais organizada, serão suficientes os recursos advindos da tributação já existente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368834
Atualidades
Analise o gráfico e as afirmativas abaixo.
I. O crescimento da faixa de renda de “até 1 salário mínimo” pode ser reflexo dos programas de transferência de renda governamentais, os quais garantem um rendimento mínimo às pessoas carentes.
II. O crescimento da faixa de renda de “até 1 salário mínimo” é fruto do emprego formal gerado no país dentro do período da pesquisa, pois, os beneficiários dos programas de transferência de renda governamentais entram na categoria sem rendimento.
III. No gráfico, percebe-se uma diminuição da concentração de renda no país. Isso fica evidente quando analisamos, por exemplo, a faixa de renda “mais de 5 a 10 salários mínimos”.
IV. No gráfico, a faixa “mais de 1 a 2 salários mínimos” é a que apresenta a maior diferença em pontos percentuais entre os dados de 2001 e 2011.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crescimento da faixa de renda de “até 1 salário mínimo” pode ser reflexo dos programas de transferência de renda governamentais, os quais garantem um rendimento mínimo às pessoas carentes.
II. O crescimento da faixa de renda de “até 1 salário mínimo” é fruto do emprego formal gerado no país dentro do período da pesquisa, pois, os beneficiários dos programas de transferência de renda governamentais entram na categoria sem rendimento.
III. No gráfico, percebe-se uma diminuição da concentração de renda no país. Isso fica evidente quando analisamos, por exemplo, a faixa de renda “mais de 5 a 10 salários mínimos”.
IV. No gráfico, a faixa “mais de 1 a 2 salários mínimos” é a que apresenta a maior diferença em pontos percentuais entre os dados de 2001 e 2011.
Está correto o que se afirma APENAS em
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