Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - área jurídica
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Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA:
I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada, pelo Ministério Público, no prazo legal;
II. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Se essas informações trouxerem elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, este dispensará o inquérito policial;
III. Nos casos em que o Ministério Público desistir da ação penal, se o juiz considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa dos autos ao procurador-geral;
IV. No caso de morte do acusado, o juiz, mesmo de posse da certidão de óbito, só declarará extinta a punibilidade depois de ouvido o Ministério Público;
Assinale a alternativa incorreta:
Considere que os endereços de e-mails dos seus colegas José, Luiz, Carlos e Maria são, respectivamente, [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. Utilizando um software de correio eletrônico, imagine que você enviou uma mensagem preenchendo os campos da seguinte maneira:
Para: [email protected]
CC: [email protected]; [email protected]
CCo: [email protected]
Neste caso, é correto afirmar que: