Questões de Concurso
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Q3336308
Direito Constitucional
Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no
bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a
elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão
desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes
passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder
Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis
urbanos localizados em uma região elevada do município,
informando-os de que os referidos imóveis seriam
provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de
uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Q3336307
Direito Constitucional
Três amigas, todas residentes no território brasileiro, almejavam
saber se possuíam direitos fundamentais na perspectiva
constitucional. Ingrid tem nacionalidade alemã, Joana é
espanhola naturalizada brasileira e Maria é brasileira nata.
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Após analisarem a Constituição da República, as três amigas concluíram, corretamente, que:
Q3336306
Direito Penal
Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou
João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato
Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em
condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício
não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:
Q3336305
Direito Penal
Caio, particular, residente e domiciliado na cidade do Rio de
Janeiro, se dirigiu à sede da Justiça Federal na municipalidade. Ao
tentar ingressar na repartição pública, o indivíduo foi informado
por João, agente público competente, de que seria necessário
passar por um detector de metal. Contudo, agindo com dolo e
descumprindo a ordem legal que fora dada pelo servidor público,
Caio ingressou no local sem observar os procedimentos de
segurança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Q3336304
Direito Processual Penal
Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo
Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação
penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição
pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte,
com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações
em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo
cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal
de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no
corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
Q3336303
Direito Penal
Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de,
posteriormente, repassá-las aos estabelecimentos comerciais da
sua cidade, Lucas as guardou em uma gaveta, além de entregar
parte do material a José, seu familiar. Registre-se que José,
conhecendo a procedência dos papéis-moedas, os introduziu no
mercado consumerista. Por fim, Caio, dono de uma banca de
jornal, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, uma das
notas de R$ 100,00, a restituiu à circulação, depois de conhecer
da falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Q3336302
Direito Penal
Mário, agente público federal competente, compareceu ao
estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa
com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo,
exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando,
na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q3336300
Direito Processual Penal
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas
localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João,
indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir
mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi
capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de
uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de
cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Q3336299
Direito Penal
Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na
cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro,
buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido
concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do
investigado. Após ser informada de que, João, procurador da
República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do
procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria
se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na
semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno
do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de
que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Q3336296
Segurança e Transporte
A doutrina dominante do Gerenciamento de Crises indica que, na
organização do cenário da crise, a conformação e a abrangência
dos perímetros táticos irão depender da natureza, da localização
e do grau de risco do ponto crítico.
A respeito da organização do cenário da crise, é correto afirmar que:
A respeito da organização do cenário da crise, é correto afirmar que:
Q3336294
Segurança Pública
A doutrina do Gerenciamento de Crises indica que a pessoa
mantida pelo causador do evento crítico (CEC) pode ser
classificada como refém ou vítima. Na condição de refém, há
duas categorias: (i) refém tomado e (ii) refém sequestrado.
Definir em que situação se encontra a pessoa frente ao CEC é
fundamental para os negociadores.
A respeito da pessoa na condição de vítima, é correto afirmar que se trata daquela que:
A respeito da pessoa na condição de vítima, é correto afirmar que se trata daquela que:
Q3336293
Segurança Pública
O processo denominado Gerenciamento de Crises (GC) está
amplamente difundido nas forças policiais no Brasil. A doutrina
dominante estabelece quatro fases: (i) pré-crise; (ii) primeira
intervenção ou resposta imediata; (iii) gestão da crise
propriamente dita; e (iv) pós-crise.
Na fase da primeira intervenção ou resposta imediata, a doutrina indica os dez passos a serem seguidos quando o policial se depara com uma crise em andamento.
Um dos dez passos da primeira intervenção em crise é:
Na fase da primeira intervenção ou resposta imediata, a doutrina indica os dez passos a serem seguidos quando o policial se depara com uma crise em andamento.
Um dos dez passos da primeira intervenção em crise é:
Q3336292
Direito Constitucional
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível
com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das
pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do
profissional de segurança pública”.
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
Q3336291
Legislação Federal
A Segurança Ativa é o segmento da Contrainteligência que
preconiza a adoção de um conjunto de ações de especialistas, de
caráter eminentemente preditivo, destinado a detectar,
identificar, avaliar, explorar e neutralizar as ameaças, de qualquer
natureza, contra a instituição.
Segundo a doutrina dominante, a segurança ativa é composta, dentre outros, pelos seguintes grupos de medidas:
Segundo a doutrina dominante, a segurança ativa é composta, dentre outros, pelos seguintes grupos de medidas:
Q3336290
Segurança da Informação
A proteção do conhecimento é resultado da somatória entre a
compreensão sobre o modo de atuação e as técnicas que atores
utilizam para ter acesso indevido a dados restritos e a melhores
práticas internacionalmente reconhecidas de segurança e de
gestão da informação.
A doutrina dominante indica que a proteção do conhecimento objetiva viabilizar e assegurar, a cada conhecimento, informação e dado sensível, as seguintes características:
A doutrina dominante indica que a proteção do conhecimento objetiva viabilizar e assegurar, a cada conhecimento, informação e dado sensível, as seguintes características:
Q3336289
Segurança da Informação
No planejamento da Segurança Orgânica, uma atenção especial
deve ser dedicada à Ação Hostil (AH). A AH é uma ação,
intencional ou não, que possa causar danos aos ativos da
instituição. Segundo a doutrina dominante, as principais AHs,
dentre outras, são: (i) ações contra as instalações; (ii) ilícitos
penais e irregularidades; (iii) utilização indevida de informações
ostensivas; (iv) espionagem; (v) sabotagem; (vi) terrorismo;
(vii) ação psicológica; (viii) desinformação; e (ix) ação no espaço
cibernético.
A respeito especificamente da Ação Hostil desinformação, é correto afirmar que:
A respeito especificamente da Ação Hostil desinformação, é correto afirmar que:
Q3336288
Legislação de Trânsito
As pessoas designadas como condutores de veículo de segurança
atuam como agentes de segurança e exercem uma função
técnica, sendo responsáveis por conduzir os veículos utilizados na
proteção da autoridade e integrados ao comboio de segurança.
No que se refere às Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo de segurança deverá:
No que se refere às Normas Gerais de Circulação e Conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo de segurança deverá:
Q3336287
Segurança e Transporte
O itinerário é o caminho pelo qual se desloca uma autoridade, a
pé ou com utilização de um meio de transporte. No
planejamento, devem-se considerar: (i) o itinerário principal;
(ii) o itinerário alternativo/secundário; e (iii) o itinerário
eventual/de emergência.
O itinerário alternativo/secundário, de acordo com a doutrina dominante, é aquele que:
O itinerário alternativo/secundário, de acordo com a doutrina dominante, é aquele que:
Q3336286
Segurança e Transporte
O agente de segurança é a pessoa selecionada, qualificada e
capacitada para o exercício de uma função no serviço de
segurança de um dignatário/uma autoridade.
Dentre os atributos a serem observados para uma pessoa selecionada para agente de segurança, destaca(m)-se:
Dentre os atributos a serem observados para uma pessoa selecionada para agente de segurança, destaca(m)-se:
Q3336285
Segurança e Transporte
A estrutura básica do comboio de um dignatário/uma autoridade é composta pela cápsula de segurança.
A cápsula de segurança é composta de:
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