A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o...
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Q3336309
Direito Constitucional
A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o
apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja
submeter à autoridade competente, a título de colaboração,
sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado,
observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do
Petróleo.
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:
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