Questões de Concurso
Comentadas para técnico judiciário - administrativo
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I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
II. No Poder Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso.
III. A relação hierárquica caracteriza-se como uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessá- ria e permanente.
Está correto o que se afirma em
I. No caso de restauração de autos.
II. Na execução, em feito de competência originária.
III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.
A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em
I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.
II. Defender a jurisdição do Tribunal.
III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.
São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em