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Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O termo de apreensão deve conter a descrição dos bens, local e data da apreensão, identificação do depositário e assinatura do agente fiscal.
II. O agente fiscal poderá designar como depositário qualquer pessoa idônea, inclusive o próprio infrator, em caráter excepcional.
III. Os bens perecíveis de valor reduzido podem ser entregues a instituições assistenciais declaradas de utilidade pública.
IV. O contribuinte poderá pleitear a restituição do valor excedente da venda dos bens apreendidos até 10 dias após o leilão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O cadastro tributário compreende o cadastro imobiliário e o cadastro mobiliário, abrangendo terrenos urbanos, edificações e imóveis rurais.
II. Os proprietários e demais responsáveis devem comunicar qualquer alteração no estado do imóvel no prazo de 15 dias após a conclusão dos serviços, sob pena de multa anual.
III. As construtoras, incorporadoras e corretores devem encaminhar, até o dia 10 de cada mês, a relação de todas as transações imobiliárias realizadas no mês anterior, sob pena de multa mensal.
IV. A concessão do “habite-se” somente se completa após o envio do processo de edificação nova ou reformada à repartição fazendária competente, para atualização cadastral.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A variedade de climas, relevos e paisagens contribui para a existência de múltiplos polos produtivos, evitando a concentração de riqueza em apenas uma região.
II. O Planalto Serrano destaca-se pelas indústrias de papel, celulose e madeira, enquanto o Oeste concentra a agroindústria e a produção de móveis.
III. O Norte catarinense é reconhecido pela presença de polos tecnológicos, moveleiros e metal-mecânicos, que impulsionam a economia local.
Das assertivas, pode-se afirmar que: