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Q1344682 Direito Constitucional
Quanto as Taxas, de acordo com o art. 145, II da Constituição Federal, repetido no texto do art.77, do CTN, os Municípios poderão cobrar taxas que tenham como fato gerador:
I. O exercício regular do poder de polícia; II. O exercício regular do poder de tributar; III. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição; IV. A cobrança independentemente de prestação efetiva ou potencial de serviços públicos colocados à disposição do contribuinte.
A assertiva é:
Alternativas
Q1344681 Legislação Federal
Identifique a resposta CORRETA. Quanto ao sujeito passivo, o ISSQN incidirá sobre a prestação de serviço efetuada:
Alternativas
Q1344680 Direito Tributário
Identifique as afirmativas INCORRETAS sobre a incidência do ISSQN :
I. Somente incidirá sobre a execução de serviço que tenha natureza obrigacional e que seja realizado de maneira a visar lucro. II. Nas empresas recreativas que prestam serviços de fisioterapia especificamente aos seus sócios ou a seus empregados, mesmo sem objetivo de lucro, incidirá o ISS. III. Os serviços de estacionamento em Associações destinados e utilizados por seus sócios e empregados sem objetivo de lucro, estão sujeitas ao pagamento do ISS. IV. Em se tratando de construções, a empresa construtora só está livre do pagamento do tributo sobre prestação de serviços se provar que o referido bem está localizado em terreno de sua propriedade.
A assertiva é: 
Alternativas
Q1344679 Direito Tributário
Quanto às alíquotas incidentes sobre o ISSQN, é correto afirmar:
Alternativas
Q1344678 Direito Tributário
Identifique as afirmativas corretas sobre o ITBI.
I. A base de cálculo do ITBI é a mesma do IPTU, qual seja o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. II. A diferença entre o IPTU e ITBI, é que no primeiro, o valor venal prevalece e no ITBI é o declarado pelo contribuinte, permitida porém a contestação e a prova em contrário das autoridades fiscais do Município. III. É legítima a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, e não da promessa na conformidade da legislação local.
A assertiva é:
Alternativas
Q1344677 Direito Tributário
A cobrança de Taxas de Serviços Urbanos de coleta de lixo, em imóveis residenciais, é de:
Alternativas
Q1344676 Direito Constitucional
Um dos mecanismos de planejamento instituído na Constituição Federal, que disporá sobre as alterações na legislação tributária é:
Alternativas
Q1344675 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Dentre as Taxas de Serviços Diversos, identifique a opção correta:
Alternativas
Q1344674 Direito Tributário
O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, quando a propriedade não cumprir a sua função principal, terá alíquota progressiva até o máximo de:
Alternativas
Q1344673 Direito Tributário

Identifique abaixo a competência tributária dos seguintes Impostos:

1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

3. Imposto Sobre Produtos Industrializados.

4. Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.

Alternativas
Q1344672 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Identifique a opção INCORRETA. "O Código Tributário Municipal, identifica os seguintes Impostos municipais":
Alternativas
Q1335649 Português
Identifique a alternativa que dá o plural correto das expressões a seguir:
Alternativas
Q1332106 Português

Identifique na frase da questão a classificação da palavra "se", pode ser:


Como conjunção subordinativa condicional:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Q1237969 Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o crédito tributário, assinale a única alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB
Q1228661 Odontologia
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.   Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma  restauração metaloplástica depois de combinar com ele  a  venda  de  uma  restauração  metalocerâmica,  enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB
Q1221118 Odontologia
Com base no Código de ética odontológica, julgue os itens subsequentes.
Para a realização de pesquisa científica em ser humano,  basta que o sujeito da pesquisa, ou seu responsável ou  representante legal, expresse seu consentimento livre e  esclarecido  sobre  a  natureza  das  consequências  da  pesquisa de forma verbal.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Irituia - PA
Q1201105 Noções de Informática
No Microsoft Outlook 2010, o grupo “Enviar e Receber”, da guia “Enviar/Receber”, tem a opção “Enviar/Receber Todas as Pastas”, que aciona o envio e recebimento de itens, como mensagens de e- mails, compromissos do calendário e tarefas, em todas as pastas. Este recurso também pode ser acionado pressionando-se a tecla
Alternativas
Respostas
7861: B
7862: A
7863: C
7864: A
7865: D
7866: C
7867: B
7868: B
7869: C
7870: C
7871: A
7872: B
7873: C
7874: A
7875: B
7876: B
7877: D
7878: C
7879: E
7880: A