Questões de Concurso
Comentadas para psicólogo
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1 - Houve a autorização do Poder Executivo para Instituir a Fundação Nacional de Saúde (FNS), por intermédio da vinculação da Fsesp e da Sucam (Lei nº 8.029/1990).
2 - O ano de 1994 é marco da revisão, atualização e ampliação do Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica (1ª edição).
3 - Os Centros de Atenção Psicossocial surgiram como um desdobramento da Lei da Reforma Psiquiátrica (2001) para integrar, articular e ampliar os cuidados em saúde mental dentro do SUS (Portaria MS nº 95/2001).
4 - Em 2001 foi aprovada a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 1/2001) que expandiu a responsabilidade dos municípios na atenção básica, definiu o processo de regionalização da assistência, concebeu mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e deu início à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
1 - Mesclando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, desde 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) obteve ampla repercussão e, nos anos vindouros, representou liderança que fomentou a progressão do embate social até seu caráter claramente antimanicomial.
2 - O dia 18 de maio foi declarado Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o propósito de ampliar a capacidade de mobilização de amplos segmentos da sociedade em torno dessa causa. Dessa forma, a questão das estruturas de cuidado passou a receber uma abordagem distinta: não se trata de apenas aprimorar os modelos tradicionais (ambulatórios e hospitais de internação), mas de conceber novos dispositivos e tecnologias de cuidado, o que exigirá rediscutir os fundamentos da clínica psiquiátrica.
3 - A Política Antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023) estabeleceu uma diretriz que transforma os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que antes eram instituições de caráter penal voltadas para pessoas inimputáveis e semi-imputáveis em medida de segurança, em estabelecimentos asilares que são considerados ideais pela Reforma Psiquiátrica.
4 - O processo de reforma psiquiátrica brasileira apresenta como traço singular e central a reivindicação da cidadania do "louco", apesar de introduzir demandas políticas, administrativas, técnicas e também teóricas hodiernas, a reforma mantém um argumento primordial: os direitos do doente mental.