Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica e a Luta An...
1 - Mesclando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, desde 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) obteve ampla repercussão e, nos anos vindouros, representou liderança que fomentou a progressão do embate social até seu caráter claramente antimanicomial.
2 - O dia 18 de maio foi declarado Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o propósito de ampliar a capacidade de mobilização de amplos segmentos da sociedade em torno dessa causa. Dessa forma, a questão das estruturas de cuidado passou a receber uma abordagem distinta: não se trata de apenas aprimorar os modelos tradicionais (ambulatórios e hospitais de internação), mas de conceber novos dispositivos e tecnologias de cuidado, o que exigirá rediscutir os fundamentos da clínica psiquiátrica.
3 - A Política Antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023) estabeleceu uma diretriz que transforma os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que antes eram instituições de caráter penal voltadas para pessoas inimputáveis e semi-imputáveis em medida de segurança, em estabelecimentos asilares que são considerados ideais pela Reforma Psiquiátrica.
4 - O processo de reforma psiquiátrica brasileira apresenta como traço singular e central a reivindicação da cidadania do "louco", apesar de introduzir demandas políticas, administrativas, técnicas e também teóricas hodiernas, a reforma mantém um argumento primordial: os direitos do doente mental.