Questões de Concurso Comentadas para Analista - Direito

Q489870

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489870 Direito Constitucional

Em atenção aos Tribunais de Contas e o Federalismo no Brasil e correto afirmar:

A

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal será exercida pela Câmara Municipal com o auxilio exclusivo dos Tribunais de Contas dos Municípios.

B

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal será exercida pela Câmara Municipal com o auxilio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municipios, onde houver.

C

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal sera exercida pela Câmara Municipal com o auxilio exclusivo dos Tribunais de Contas dos Estados.

D

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 autoriza a criação de novos Tribunais de Contas Municipais para auxiliar a fiscalização municipal exercida pela Camara Municipal.

E

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 31 estabelece que a fiscalização municipal sera exercida pela Câmara Municipal com o auxilio do Tribunal de Contas dos Estados, devendo ser extintos os Tribunais de Contas Municipais, onde houver.

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Q489869

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489869 Direito Constitucional

A respeito da possibilidade do Poder Judiciário julgar causas envolvendo aumento de remuneração de servidores, a Sumula Vinculante n.°37 assevera:

A

Cabe ao Poder Judiciário aumentar os vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento do Principio da Universalidade da Jurisdição.

B

Cabe ao Poder Judiciário aumentar os vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.

C

A isonomia constitucional e o principal fundamento para o Poder Judiciário poder aumentar os vencimentos de servidores públicos

D

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

E

A independencia dos poderes e a universalidade da jurisdição dao autonomia ao Poder Judiciário para aumentar vencimentos de servidores públicos, revendo atos da administração.

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Q489868

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489868 Direito Constitucional

Sobre a possibilidade do Poder Judiciário, em sede de Ação Civil Publica, determinar a realização de politicas publicas, de acordo com o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar que:

A

Os Ministérios Públicos tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública pleiteando ao Poder Judiciário que, em situações excepcionais, determine a Administração Publica que adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure contrariedade ao Principio da Separação dos Poderes.

B

Os Ministérios Públicos não tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Publica pleiteando ao Poder Judiciário que, em situações excepcionais, determine a Administração Publica que adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois isso configura contrariedade ao Principio da Separação dos Poderes.

C

Apenas os cidadãos tem legitimidade para propor ações individuais visando determinar a Administração Pública que adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.

D

Nem os Ministérios Públicos tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública, nem os cidadãos podem ajuizar ações individuais pleiteando ao Poder Judiciário que, em situações excepcionais, determine a Administração Publica que adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois isso configura contrariedade ao Principio da Separação dos Poderes.

E

Como os Ministérios Públicos não tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública que busque determinação judicial a Administração Pública para adotar medidas assecuratorias de direitos constitucionalmente reconhecidas como essenciais, cabe a ele propor o Termo de Ajuste de Conduta ao Ente Público.

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Q489867

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489867 Direito Constitucional

Nos termos da Sumula n.° 347 do Supremo Tribunal Federal, e correto afirmar sobre Controle de Constitucionalidade das Leis:

A

A apreciação de matéria de constitucionalidade de leis e atos do poder público e exclusiva do Poder Judiciário, mediante controle de constitucionalidade difuso e concentrado

B

O Tribunal de Contas, no exercicio de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

C

0 Principio Constitucional do Livre Acesso ao Poder Judiciário impede os Tribunals de Contas de apreciarem constitucionalidade de leis e atos do poder público

D

O Principio da Universalidade da Jurisdição garante exclusividade ao Poder Judiciário para apreciar constitucionalidade de leis e atos do poder público.

E

A apreciação de constitucionalidade de leis e atos do poder público pelos Tribunais de Contas fere o Principio Constitucional da independencia dos Poderes.

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Q489866

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489866 Direito Constitucional

Em relação aos Principios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, e correto afirmar segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal:

A

Nos processos perante todos os Tribunais de Contas asseguram-se o contraditório e a ampla defesa, abrindo-se a possibiiidade de manejo de recurso contra toda e qualquer decisao

B

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditrio e ampla defesa contra as decisões de apreciação de legalidade do ato de concessao inicial de aposentadoria, reforma e pensao

C

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogagao de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

D

Nos processos perante osTribunais de Contas, o contraditorio e a ampla defesa se sobrepujarão ao preceitos dos Regimentos Internos e Leis Organicas.

E

O Ministerio Público de Contas, na condição de fiscal da Lei, não pode interpor recurso das decisões das Cortes de Contas.

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Q489865

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489865 Legislação Estadual

Na Constituição do Estado do Pará, apenas não se refere a regra atinente ao “Controle dos atos da Administração Pública” :

A

A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento do Estado, para anexação a outros, ou formação de novos Estados ou Territórios Federais, so podera ocorrer mediante aprovação da população, a ser definida em lei, atraves de plebiscito, e do Congresso Nacional, por iei complementar.

B

A administração publica deve realizar o controle interno, finalistico e hierarquico de seus atos, visando a mante-los dentro dos principios fundamentais previstos nesta Constituição, adequando-os as necessidades do serviço e as exigencias técnicas, economicas e sociais.

C

A administragao publica tornará nulos seus atos, quando eivados de vicios que os tornem ilegais, bem como deverá revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, observado, em qualquer caso, o devido procedimento legal.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão na perda da função publica, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuizo da ação penal cablvel

E

As pessoas juridicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços publicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo e culpa.

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Q489863

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489863 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O art. 188 do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Para determina que e obrigatória a audiencia do Ministério Público de Contas, entre outros indicados no Regimento ou por deliberação do Plenário, nos processos de:

I- inspeção ordinária e extraordinária.

II-denúncias.

III- admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e pensões.

IV- recursos e pedidos de revisão.

V- Termo de Ajustamento de Gestão.

Após a analise dos itens anteriores, marque a unica alternativa correta:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

D

Apenas os itens I e V estão errados.

E

Apenas o item IV está errado.

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Q489862

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489862 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Ao Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Pará, orgão de controle externo da gestao de recursos públicos municipais, compete, nos termos da Constituição do Estado e na forma do art. Tda Lei Complementarn.0084/2012, exceto:

A

Expedir medidas cautelares necessarias ao resguardo do patrimonio público, do ordenamento juridico e ao efetivo exercicio do controle externo, objetivando a efetividade das decisões doTribunal.

B

Apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos Prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio, no prazo de duzentos dias, contados do seu recebimento

C

Apreciar os balancetes e documentos dos orgãos sujeitos a sua jurisdição, na periodicidade estabelecida no Regimento Interno.

D

Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo Municipio a pessoas juridicas de direito público ou privado, a qualquer titulo.

E

Julgar as contas da Mesa Diretora das Câmaras Municipais.

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Q489861

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489861 Legislação do Ministério Público

Em relação a Lei n.° 086/2013 - Lei Orgânica do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.

II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.

III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.

A

Apenas os itens I e II estão corretos

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Os itens II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens III e IV estão errados

E

Os itens II e III estão errados.

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Q489860

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489860 Noções de Informática

Qual tipo de virus (ou praga eletrônica) pode contaminar os arquivos criados por processadores de texto e planilhas eletrônicas?

A

De arquivos executaveis.

B

De macro

C

Vermes.

D

Keyloggers.

E

Mutante.

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Q489859

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489859 Noções de Informática

Considerando a figura hipotética a seguir, marque a assertiva correta em relação a planilha eletrônica Microsoft Excel:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O Excel possui uma funcionalidade que habilita o agrupamento dos valores de uma tabela de acordo com um certo critério, uma funcionalidade muito útil para analisar grandes massas de dados. Pode-se fazer simples contagens, alem de calcular somas, medias, valores máximos e mínimos, entre outras opções.

Supondo que o excerto apresentado seja oriundo de uma planilha com 700 linhas, assinale qual e a funcionalidade do Excel utilizada para alterar o agrupamento desses dados e como os dados deveriam estar dispostos de modo a agrupa-los por modalidade de convenio, classificando-os pela Prefeitura?

A

Solver → Valor", no campo de valores; “Modalidade de Convenio", como primeiro elemento no rotulo de Linhas;

B

Tabela de Dados - → “Valor", no campo de valores; “Modalidade de Convenio", como primeiro elemento no rótulo de Colunas; “Prefeitura", como segundo elemento no rotulo de Linhas.

C

Tabela de Macros → “Valor" , no campo de valores; "Modalidade de Convenio", como primeiro elemento no rotulo de Colunas; “Prefeitura", como segundo elemento no rotulo de Colunas.

D

Tabela Dinamica - → “Valor", no campo de valores; “Modalidade de Convenio", como primeiro elemento no rótulo de Colunas; “Prefeitura", como segundo elemento no rotulo de Colunas

E

Tabela Dinamica - → “Valor", no campo de valores; “Modalidade de Convenio", como primeiro elemento no rotulo de Linhas; “Prefeitura" , como segundo elemento no rotulo de Linhas.

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Q489858

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489858 Noções de Informática

Considerando a utilização do Windows Explorer no sistema operacional Windows 7, julgue as seguintes afirmações:

I- Quando se arrasta um arquivo para uma partição diferente, o arquivo original e apagado e apenas uma instância e preservada na nova partição.

II- A combinação de teclas CTRL+X e utilizada para mover arquivos de uma pasta para outra, sem deixar copias.

III- É possivel mover um arquivo de uma pasta a outra, enquanto este esta sendo editado.

IV- É possível criar arquivos compactados sem a necessidade de instalação de programas de terceiros.

Assinale a alternativa correta

A

As afirmações I e II estão corretas.

B

As afirmações I e III estão corretas.

C

As afirmações II e IV estão corretas

D

As afirmações I, III e III estão corretas.

E

Apenas a afirmação I está correta.

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Q489857

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489857 Noções de Informática

Considerando o uso do Windows Vista / 7, no que consiste o aplicativo “Gerenciador de Tarefas" e qual combinação de teclas é usada para ativa-lo?

A

O “Gerenciador de Tarefas" é um aplicativo que oferece um meio eficiente de um usuário gerenciar sua agenda de tarefas, dispondo de funções como agendamento e alerta de tarefas, sincronização com o Outlook para disparar alertas por meio de e- mail e integração com o calendário do smartphone. Pode ser chamado rapidamente por meio da combinação de teclas "Windows" + “T".

B

O “Gerenciador de Tarefas" é um aplicativo que oferece um meio eficiente de um usuário gerenciar sua agenda de tarefas, dispondo de funções como agendamento e alerta de tarefas, sincronização com o Outlook para disparar alertas por meio de e-mail e integração com o calendário do smartphone. Pode ser chamado rapidamente por meio da combinação de teclas “Windows"* "SHIFT" + “T".

C

O “Gerenciador de Tarefas" é o aplicativo que permite que um usuário possa listar os programas sendo executados em um dado momento, acessando detalhes como memoria alocada, utilização de CPU e memoria, o usuário tambem pode fechar programas que estao travados a partir deste aplicativo. Pode ser chamado pela combinação de teclas “Windows' + “Shift"+ “ESC".

D

O “Gerenciador de Tarefas" e o aplicativo que permite que um usuario possa listar os programas sendo executados em um dado momento, acessando detalhes como memoria alocada, utilização de CPU e memoria, o usuario tambem pode fechar programas que estao travados a partir deste aplicativo. Pode ser chamado pela combinação de teclas “Ctrl"+ “Shift' + “ESC".

E

O “Gerenciador de Tarefas" é um serviço de internet (nuvem) disponibilizado pela Microsoft para os sistemas operacionais Windows que fornece uma agenda de trabalho capaz de criar tarefas, eventos, alertas e calendários totalmente adaptados às necessidades do usuário, sendo que sua maior vantagem é a integração com tablets e smartphones e a capacidade de poder ser acessado de qualquer computador Windows com acesso à Internet. Pode ser chamado rapidamente por meio da combinação de teclas “Windows" + “T"

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Q489856

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489856 Noções de Informática

As versões Ultimate e Enterprise do Windows 7 trazem um novo recurso de seguranga chamado de sistema de arquivos com Criptografia (EFS - Encrypting File System) e a Criptografia de Unidade de DiscoBitLocker. Considerando a utilização desses recursos, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Bitlocker criptografa todos os arquivos contidos um uma unidade de disco interna ou externa.

B

O EFS criptografa apenas arquivos ou pastas designados individualmente pelo usuário.

C

Os arquivos permanecem criptografados durante todo o seu ciclo de vida, isto é, mesmo quando o usuário move ou copia um arquivo criptografado pelo Bitlocker para outra unidade de disco que não contem o recurso, o mesmo permanece inacessível sem a senha de vida.

D

Diferentemente do Windows Vista, o Windows 7 pode executar o bitlocker sem instalar um chip especial, denominado deTPM (Trusted Platform Module).

E

A criptográfia Bitlocker aplicada no nivel do sistema de arquivos protege os dados ao impedir que usuarios não autorizados acessem arquivos de usuário ou de sistema em computadores que foram perdidos ou roubados.

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Q483809

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483809 Legislação do Ministério Público

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica

A

as dúvidas suscitadas, presentes o interesse e a repercussão gerais, sobre a aplicação de dispositivos legais e regimentais concernentes à matéria de competência do Conselho.

B

a solicitação de manifestação do entendimento do Conselho em determinado assunto ou documento, para divulgação pública ou encaminhamento a órgão da Administração.

C

as deliberações do Conselho que contenham determinações.

D

os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas às competências das comissões do Conselho.

E

os anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho, para manifestação.

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Q483808

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483808 Legislação do Ministério Público

Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:

A

apenas, vitaliciedade e inamovibilidade.

B

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

C

apenas, estabilidade e inamovibilidade.

D

vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.

E

estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q483807

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483807 Legislação do Ministério Público

Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:

A

a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

B

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e os Promotores de Justiça.

C

o Procurador-Geral de Justiça, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

D

o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

E

somente os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.

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Q483806

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483806 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público da União compreende:

I. o Ministério Público Federal e de Contas.
II. o Ministério Público do Trabalho.
III. o Ministério Público Militar.
IV. o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q483805

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483805 Legislação do Ministério Público

São princípios institucionais do Ministério Público da União:

A

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.

B

A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

C

Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.

D

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.

E

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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Q483804

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |

Q483804 Direito Constitucional

Na ação popular é correto afirmar que

A

a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.

B

a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.

C

se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.

D

o Ministério Público não pode aditar a inicial.

E

é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.

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