Questões de Concurso
Comentadas para analista - direito
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Um ataque cibernético é uma tentativa de danificar ou destruir uma rede ou sistema digital. Pode resultar em uma violação de dados, que é quando dados sensíveis ou confidenciais são manipulados por indivíduos não autorizados. Este tipo de ataque pode assumir a forma de roubo de identidade, vírus, malware, fraude ou extorsão. Analise as seguintes recomendações:
I - utilize senhas curtas e iguais para todos os serviços online;
II - não use verificação em duas etapas;
III - deixe seu sistema operacional atualizado;
IV - utilize um antivírus e um firewall;
V - utilize conexões desconhecidas de internet.
Qual/quais da(s) alternativas abaixo contém/contêm somente a(s) proposta(s) correta(s) para evitar um ataque cibernético?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?
“A universidade esperava-me com as suas matérias árduas; estudei-as muito mediocremente, e nem por isso perdi o grau de bacharel; deram-mo com a solenidade do estilo, após os anos da lei; uma bela festa que me encheu de orgulho e de saudades - principalmente de saudades. Tinha eu conquistado em Coimbra uma grande nomeada de folião; era um acadêmico estróina¹, superficial, tumultuário e petulante, dado às aventuras, fazendo romantismo prático e liberalismo teórico, vivendo na pura fé dos olhos pretos e das constituições escritas. No dia em que a universidade me atestou, em pergaminho, uma ciência que eu estava longe de trazer arraigada no cérebro, confesso que me achei de algum modo logrado, ainda que orgulhoso. Explico-me: o diploma era uma carta de alforria; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade. Guardei-o, deixei as margens do Mondego, e vim por ali fora assaz desconsolado, mas sentindo já uns ímpetos, uma curiosidade, um desejo de acotovelar os outros, de influir, de gozar, de viver - de prolongar a universidade pela vida adiante…”
¹Estróina = Irresponsável
(ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Saraiva, 2011)
Observe a seguinte frase expressa no texto:
“Explico-me: o diploma era uma carta de alforria; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade”.
Tendo em mente que carta de alforria era o documento que libertava um escravo de sua condição durante o período anterior à abolição, é correto afirmar que, neste trecho, o autor se utiliza de:
“A universidade esperava-me com as suas matérias árduas; estudei-as muito mediocremente, e nem por isso perdi o grau de bacharel; deram-mo com a solenidade do estilo, após os anos da lei; uma bela festa que me encheu de orgulho e de saudades - principalmente de saudades. Tinha eu conquistado em Coimbra uma grande nomeada de folião; era um acadêmico estróina¹, superficial, tumultuário e petulante, dado às aventuras, fazendo romantismo prático e liberalismo teórico, vivendo na pura fé dos olhos pretos e das constituições escritas. No dia em que a universidade me atestou, em pergaminho, uma ciência que eu estava longe de trazer arraigada no cérebro, confesso que me achei de algum modo logrado, ainda que orgulhoso. Explico-me: o diploma era uma carta de alforria; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade. Guardei-o, deixei as margens do Mondego, e vim por ali fora assaz desconsolado, mas sentindo já uns ímpetos, uma curiosidade, um desejo de acotovelar os outros, de influir, de gozar, de viver - de prolongar a universidade pela vida adiante…”
¹Estróina = Irresponsável
(ASSIS, Machado de. Memórias Póstumas de Brás Cubas. São Paulo: Saraiva, 2011)
Quando Machado de Assis escreveu este texto, utilizou de linguagem simples e coloquial à época, pois sua intenção não era produzir uma forma de literatura exclusiva, mas, sim, acessível. Não obstante, com o passar do tempo, o linguajar utilizado pelo autor hoje parece muito mais formal e rebuscado do que aquele que se costuma utilizar nos textos contemporâneos. Ainda assim, mesmo que alguns termos nos pareçam estranhos, esta obra do século XIX nos é até hoje compreensível, bastando que tenhamos algum domínio da norma culta.
Tendo isto em vista, assinale a alternativa abaixo que resume o texto de maneira mais apropriada.
“Muitas vezes menos mortais do que as epidemias, porém mais frequentes, as sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva que, entre as explosões, permanecia silenciosa, até mesmo subterrânea. (...) Pode-se então falar, na civilização da Europa pré-industrial, com a condição de não tomar a expressão ao pé da letra, de uma ‘cotidianidade da revolta’”.
(DELUMEAU, Jean. História do Medo no Ocidente. São Paulo: Companhia das Letras, 2009)
Considere as seguintes afirmações:
I - O texto poderia ser reorganizado da seguinte forma, sem perda de sentido: “As sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva que permanecia silenciosa ou subterrânea a não ser nos momentos de explosão. Elas eram menos mortais do que as ondas de epidemia, mas eram mais frequentes. (...) Pode-se então falar que as revoltas ocorriam cotidianamente durante a época da civilização da Europa pré-industrial, ainda que não se possa levar esta frase ao pé da letra”.
II - A oração “as sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva” e a oração “que (...) permanecia silenciosa (...)” possuem uma relação de subordinação adjetiva entre si, sendo a primeira a oração principal e a segunda, um termo integrante.
III - O texto fala sobre como, durante o período anterior à Era Industrial, a Europa passou por um período repleto de revoltas e de doenças, sendo que essas ocorriam com maior frequência que aquelas.
Assinale a alternativa que indica as afirmações corretas sobre o texto supramencionado.
“Muitas vezes menos mortais do que as epidemias, porém mais frequentes, as sedições de toda natureza marcavam com súbita violência os tempos fortes de uma inquietude coletiva que, entre as explosões, permanecia silenciosa, até mesmo subterrânea. (...) Pode-se então falar, na civilização da Europa pré-industrial, com a condição de não tomar a expressão ao pé da letra, de uma ‘cotidianidade da revolta’”.
(DELUMEAU, Jean. História do Medo no Ocidente. São Paulo: Companhia das Letras, 2009)
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito
policial em curso não basta para impedir a proposição
de suspensão condicional do processo.
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo
Ministério Público pela prática do crime de receptação.
O acusado preenchia os requisitos objetivos e subjetivos
para proposição de suspensão condicional do processo,
mas não houve proposta pelo Ministério Público nem
requerimento da defesa. Após a prolação da sentença
condenatória, foi feita a intimação do membro do Ministério
Público, que, na oportunidade, certificou-se de que houvera
equívoco na ausência de proposição de suspensão condicional
do processo. Assertiva: Nesse caso, conforme orientação
do STJ, não há preclusão, possibilitando-se proposta de
suspensão condicional do processo pelo Ministério Público.
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.
Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, após análise do preenchimento dos requisitos legais, formulou proposta de transação penal ao investigado, consistente no pagamento exclusivo de multa pecuniária. A proposta não foi aceita pelo investigado, tendo o seu defensor argumentado que a multa era excessiva. Assertiva: Nesse caso, a Lei n.º 9.099/1995 autoriza que o juiz reduza a multa até a metade do valor proposto pelo membro do Ministério Público.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei
Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio
de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido
de medidas protetivas será aquele onde a vítima tiver tomado
conhecimento das intimidações.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados
ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os
mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
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