Questões de Concurso Comentadas para agente de polícia

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Q274993 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
Alternativas
Q274992 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a participação do membro do Ministério Público na fase de investigação policial não acarreta nem o seu impedimento nem a sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q274991 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.

O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
Alternativas
Q274990 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.

Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.
Alternativas
Q274988 Direito Processual Penal
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Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.

Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.
Alternativas
Q274985 Direito Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

É inafiançável o crime de tráfico ilícito de drogas previsto na Lei Antidrogas, mas a pena pode ser reduzida se o condenado for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.
Alternativas
Q274983 Direito Penal
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Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

Reginaldo praticou o delito de furto qualificado e o crime de corrupção de menores.
Alternativas
Q274982 Direito Penal
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Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.
Alternativas
Q274981 Direito Penal
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Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

Há concurso material, pois, com uma única conduta, Reginaldo cometeu dois crimes distintos.
Alternativas
Q274980 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior.
Alternativas
Q274979 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.
Alternativas
Q274978 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Brasileiro, considera praticado o crime no momento em que ocorre o resultado.
Alternativas
Q274977 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis.
Alternativas
Q274976 Direito Penal
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item
seguinte.

Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Alternativas
Q274975 Direito Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A conduta de João configura tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave, a depender do elemento subjetivo de João, a ser revelado com base em elementos fáticos apurados na investigação e no processo.
Alternativas
Q274974 Direito Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O homicídio e a lesão corporal são classificados como crimes contra a pessoa.
Alternativas
Q274973 Direito Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado.
Alternativas
Q274972 Direito Penal
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.
Alternativas
Q274971 Direito Administrativo
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.

Um agente público que produza dano ao particular obriga o Estado a indenizar o particular, desde que a vítima comprove que a omissão é a causa do prejuízo.
Alternativas
Q274970 Direito Administrativo
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.

Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não poderá fazê-lo em relação a um colega de comando.
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: C
1283: C
1284: C
1285: E
1286: C
1287: C
1288: E
1289: E
1290: C
1291: C
1292: E
1293: E
1294: E
1295: C
1296: C
1297: C
1298: E
1299: E
1300: C