Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor poten...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q274988
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |
Q274988 Direito Processual Penal
Imagem 013.jpg

Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.

Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas