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Q1875655 Direito Civil
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como
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Q1875654 Direito Civil
No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores
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Q1875650 Direito Constitucional
Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma
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Q1875649 Direito Constitucional
Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República. 
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Q1875647 Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
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Q1875645 Direito Administrativo
Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa específica, e que dão curso à fiel execução das leis são denominados
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Q1875644 Legislação Federal
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
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Q1875643 Direito Constitucional
Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
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Q1875642 Serviço Social
Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção correta.
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Q1875641 Serviço Social
A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo
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Q1875640 Legislação Federal
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento
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Q1875639 Direito Constitucional
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
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Q1875239 Direito Civil
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
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Q1875236 Direito Constitucional
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
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Q1874525 Filosofia
Assinale a opção que corresponde à doutrina ética em que a defesa dos direitos humanos resulta, a longo prazo, na maximização da felicidade da maioria das pessoas que integram a comunidade. 
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Q1874524 Filosofia
Considerando a doutrina de Kant acerca da ética, assinale a opção correta.
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Q1874523 Legislação Federal
    A sociedade empresária Brothers, sediada na Suíça, é representada no Brasil por José e controladora da pessoa jurídica Irmãos Ltda., que foi constituída e está sediada no estado do Rio de Janeiro. A sociedade Brothers determinou a funcionários da empresa controlada que adotassem medidas para dificultar a realização de fiscalização por auditores federais da Receita Federal do Brasil.

Considerando essa situação hipotética e os termos da Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta. 
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Q1874521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de reservar assento aos idosos, estará sujeita a
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Q1874520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se enquadram nas definições de
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Q1874519 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação 
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Respostas
1861: E
1862: D
1863: A
1864: E
1865: A
1866: E
1867: A
1868: D
1869: E
1870: D
1871: B
1872: A
1873: E
1874: D
1875: A
1876: D
1877: D
1878: E
1879: B
1880: D