Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q2397959

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397959 Português

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A ilha do conhecimento

Quanto podemos conhecer do mundo? Será que podemos conhecer tudo? Ou será que existem limites fundamentais para o que a ciência pode explicar? Se esses limites existem, até que ponto podemos compreender a natureza da realidade?

O que vemos no mundo é uma ínfima fração do que existe. Muito do que existe é invisível aos olhos, mesmo quando aumentamos nossa percepção sensorial com telescópios, microscópios e outros instrumentos de exploração. Tal como nossos sentidos, todo instrumento tem um alcance limitado. Como muito da Natureza permanece oculto, nossa visão de mundo é baseada apenas na fração da realidade que podemos medir e analisar. A ciência, nossa narrativa descrevendo aquilo que vemos e que conjecturamos existir no mundo natural, é, portanto, necessariamente limitada, contando-nos apenas parte da história. Quanto à outra parte, que nos é inacessível, pouco podemos afirmar. Porém, dados os sucessos do passado, temos confiança de que, passado tempo suficiente, parte do que hoje é mistério será incorporado na narrativa científica — desconhecimento se tornará conhecimento.

Essa visão dos nossos limites nada tem de anticientífica ou derrotista. Também não se trata de uma proposta para que sucumbamos a algum obscurantismo religioso. Pelo contrário, o impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente do flerte com o mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O não saber é a musa do saber.

Nos últimos duzentos anos, avanços na física, na matemática e, mais recentemente, nas ciências da computação, nos ensinaram que a própria Natureza tem um comportamento esquivo do qual não podemos escapar. A própria Natureza — ao menos como nós percebemos — opera dentro de certos limites. O filósofo grego Heráclito já havia percebido isso quando escreveu, 25 séculos atrás, que “A Natureza ama esconder-se”.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. São Paulo: Editora Record, 2023, p. 13-4 e 19)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente observadas na frase:

A

Já haviam há 25 séculos pensadores que, como Heráclito, aplicava-se a reconhecer o limite que nos impunha as razões da própria Natureza.

B

Nem tudo o que podemos conhecer dos fenômenos naturais encontra-se à disposição das técnicas científicas que ora se prestigiam.

C

É ínfima a fração dos fatos compreensíveis que se calculam haver em nosso mundo, ainda quando nos pareçam de grande relevância.

D

Não cabem aos cientistas decretar o que podem ou não ser por eles conhecido, desde que a própria Natureza em seus mistérios teimam ocultar-se.

E

Aos avanços das ciências exatas não correspondem, na exata medida, o avanço do conhecimento pleno que a tantos entusiasmam.

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Q2397958

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397958 Português

Texto associado

A ilha do conhecimento

Quanto podemos conhecer do mundo? Será que podemos conhecer tudo? Ou será que existem limites fundamentais para o que a ciência pode explicar? Se esses limites existem, até que ponto podemos compreender a natureza da realidade?

O que vemos no mundo é uma ínfima fração do que existe. Muito do que existe é invisível aos olhos, mesmo quando aumentamos nossa percepção sensorial com telescópios, microscópios e outros instrumentos de exploração. Tal como nossos sentidos, todo instrumento tem um alcance limitado. Como muito da Natureza permanece oculto, nossa visão de mundo é baseada apenas na fração da realidade que podemos medir e analisar. A ciência, nossa narrativa descrevendo aquilo que vemos e que conjecturamos existir no mundo natural, é, portanto, necessariamente limitada, contando-nos apenas parte da história. Quanto à outra parte, que nos é inacessível, pouco podemos afirmar. Porém, dados os sucessos do passado, temos confiança de que, passado tempo suficiente, parte do que hoje é mistério será incorporado na narrativa científica — desconhecimento se tornará conhecimento.

Essa visão dos nossos limites nada tem de anticientífica ou derrotista. Também não se trata de uma proposta para que sucumbamos a algum obscurantismo religioso. Pelo contrário, o impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente do flerte com o mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O não saber é a musa do saber.

Nos últimos duzentos anos, avanços na física, na matemática e, mais recentemente, nas ciências da computação, nos ensinaram que a própria Natureza tem um comportamento esquivo do qual não podemos escapar. A própria Natureza — ao menos como nós percebemos — opera dentro de certos limites. O filósofo grego Heráclito já havia percebido isso quando escreveu, 25 séculos atrás, que “A Natureza ama esconder-se”.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. São Paulo: Editora Record, 2023, p. 13-4 e 19)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente um segmento do texto em:

A

vem justamente do flerte com o mistério (3º parágrafo) = de fato deriva de um namoro com o oculto

B

uma ínfima fração do que existe (2º parágrafo) = uma irrelevante potenciação da existência

C

fração da realidade que podemos medir (2º parágrafo) = aspecto real quase incomensurável

D

conjecturamos existir no mundo natural (2º parágrafo) = incluímo-nos supostamente na natureza

E

compulsão que temos de ir além (3º parágrafo) = intento que admitimos ao avançar

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Q2397957

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397957 Português

Texto associado

A ilha do conhecimento

Quanto podemos conhecer do mundo? Será que podemos conhecer tudo? Ou será que existem limites fundamentais para o que a ciência pode explicar? Se esses limites existem, até que ponto podemos compreender a natureza da realidade?

O que vemos no mundo é uma ínfima fração do que existe. Muito do que existe é invisível aos olhos, mesmo quando aumentamos nossa percepção sensorial com telescópios, microscópios e outros instrumentos de exploração. Tal como nossos sentidos, todo instrumento tem um alcance limitado. Como muito da Natureza permanece oculto, nossa visão de mundo é baseada apenas na fração da realidade que podemos medir e analisar. A ciência, nossa narrativa descrevendo aquilo que vemos e que conjecturamos existir no mundo natural, é, portanto, necessariamente limitada, contando-nos apenas parte da história. Quanto à outra parte, que nos é inacessível, pouco podemos afirmar. Porém, dados os sucessos do passado, temos confiança de que, passado tempo suficiente, parte do que hoje é mistério será incorporado na narrativa científica — desconhecimento se tornará conhecimento.

Essa visão dos nossos limites nada tem de anticientífica ou derrotista. Também não se trata de uma proposta para que sucumbamos a algum obscurantismo religioso. Pelo contrário, o impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente do flerte com o mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O não saber é a musa do saber.

Nos últimos duzentos anos, avanços na física, na matemática e, mais recentemente, nas ciências da computação, nos ensinaram que a própria Natureza tem um comportamento esquivo do qual não podemos escapar. A própria Natureza — ao menos como nós percebemos — opera dentro de certos limites. O filósofo grego Heráclito já havia percebido isso quando escreveu, 25 séculos atrás, que “A Natureza ama esconder-se”.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. São Paulo: Editora Record, 2023, p. 13-4 e 19)

Há afirmações taxativas quanto à insuficiência nossa na compreensão do mundo. Ainda assim, o autor acredita que

A

o obscurantismo contribui com a ciência ao satisfazer-se com os mistérios que momentaneamente nos cercam.

B

não há por que temer o obscurantismo que algumas religiões estabelecem e propagam.

C

o avanço das ciências de ponta, nos últimos duzentos anos, é mais do que promissor.

D

o fato de haver tantos enigmas no mundo deve estimular os impulsos na busca de esclarecimento.

E

a natureza mesma acabará por desvelar-se quando nossas técnicas científicas se provarem ilimitadas.

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Q2397956

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397956 Português

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A ilha do conhecimento

Quanto podemos conhecer do mundo? Será que podemos conhecer tudo? Ou será que existem limites fundamentais para o que a ciência pode explicar? Se esses limites existem, até que ponto podemos compreender a natureza da realidade?

O que vemos no mundo é uma ínfima fração do que existe. Muito do que existe é invisível aos olhos, mesmo quando aumentamos nossa percepção sensorial com telescópios, microscópios e outros instrumentos de exploração. Tal como nossos sentidos, todo instrumento tem um alcance limitado. Como muito da Natureza permanece oculto, nossa visão de mundo é baseada apenas na fração da realidade que podemos medir e analisar. A ciência, nossa narrativa descrevendo aquilo que vemos e que conjecturamos existir no mundo natural, é, portanto, necessariamente limitada, contando-nos apenas parte da história. Quanto à outra parte, que nos é inacessível, pouco podemos afirmar. Porém, dados os sucessos do passado, temos confiança de que, passado tempo suficiente, parte do que hoje é mistério será incorporado na narrativa científica — desconhecimento se tornará conhecimento.

Essa visão dos nossos limites nada tem de anticientífica ou derrotista. Também não se trata de uma proposta para que sucumbamos a algum obscurantismo religioso. Pelo contrário, o impulso criativo, o desejo que temos de sempre querer saber mais, vem justamente do flerte com o mistério, da compulsão que temos de ir além das fronteiras do conhecido. O não saber é a musa do saber.

Nos últimos duzentos anos, avanços na física, na matemática e, mais recentemente, nas ciências da computação, nos ensinaram que a própria Natureza tem um comportamento esquivo do qual não podemos escapar. A própria Natureza — ao menos como nós percebemos — opera dentro de certos limites. O filósofo grego Heráclito já havia percebido isso quando escreveu, 25 séculos atrás, que “A Natureza ama esconder-se”.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. A ilha do conhecimento. São Paulo: Editora Record, 2023, p. 13-4 e 19)

Segundo o autor do texto, o conhecimento integral do mundo não parece possível porque

A

as teses anticientíficas têm prosperado de tal modo que impedem os ganhos reais da tecnologia.

B

os métodos científicos deixam de observar o mundo real para especularem o plano do sobrenatural.

C

há limites já determinados tanto pelo alcance da ciência quanto pelo comportamento mesmo da Natureza.

D

os avanços na física e na matemática têm se mostrado inócuos para alguma aplicação de fato objetiva.

E

a compreensão que temos dos fenômenos naturais esbarra na irregularidade das funções cerebrais.

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Q2384456

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:

A

os incapazes, mediante representação ou assistência de seus representantes legais.

B

as pessoas presas.

C

os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

D

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

E

as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União.

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Q2384455

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal é recorrível por

A

mandado de injunção.

B

agravo em recurso extraordinário.

C

mandado de segurança.

D

reclamação.

E

agravo interno,

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Q2384454

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de

A

exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.

B

denunciação à lide.

C

chamamento ao processo.

D

assistência litisconsorcial.

E

assistência simples.

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Q2384453

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384453 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro

A

de domicílio do réu.

B

de qualquer uma das partes, à escolha do autor.

C

da situação da coisa móvel, cujo juízo tem competência absoluta.

D

de domicílio do autor.

E

de eleição, cujo juízo tem competência absoluta.

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Q2384452

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é impenhorável

A

o rendimento do bem inalienável em qualquer caso.

B

o seguro de vida.

C

o bem móvel que serve apenas para adornar escritório profissional.

D

o pertence de elevado valor de uso pessoal do executado.

E

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que ociosa,

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Q2384451

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito

A

devolutivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de remessa obrigatória.

B

suspensivo, pois, em regra, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

C

suspensivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de efeito suspensivo legal.

D

devolutivo, pois a decisão produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença.

E

suspensivo, pois nas ações de estado da pessoa, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

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Q2384450

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384450 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do nome empresarial, a

A

denominação será composta com o nome de um ou mais sócios, de modo indicativo da relação social.

B

firma deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome dos sócios,

C

sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura,

D

omissão da palavra “limitada” não acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que assim empregarem o nome empresarial da sociedade limitada.

E

firma será composta com o nome de um ou mais sócios, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de modo indicativo da relação social.

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Q2384449

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384449 Direito Civil

Aline e Carlos são filhos de Amanda, falecida em 2020, e netos de Bruno, o qual é viúvo e pai de Amanda (falecida), Miriam (viva), Caio (vivo) e Kaique (vivo). No ano de 2023, Bruno faleceu e não deixou testamento. Na partilha de seus bens, Aline e Carlos

A

serão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 12,5% da herança.

B

herdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 20% da herança.

C

serão herdeiros por direito de representação e cada um deles terá direito a 20% da herança.

D

herdarão por cabeça e cada um deles terá direito a 16,66% da herança.

E

não terão direito à herança, porque eram apenas netos de Bruno.

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Q2384448

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384448 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q2384447

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384447 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os partidos políticos são

A

autarquias.

B

pessoas jurídicas de direito público externo.

C

associações públicas.

D

entidades de caráter público criadas por lei,

E

pessoas jurídicas de direito privado

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Q2384446

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384446 Direito Civil

Marcelo, de 17 anos, foi atropelado por César em via pública no ano de 2023. Em eventual ação de reparação civil extracontratual a ser ajuizada pelo adolescente em face de César, o prazo prescricional será de

A

3 anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.

B

5anos, contados da data em que Marcelo atingir a maioridade civil.

C

5anos, contados da ciência do fato pelos representantes legais de Marcelo.

D

3 anos, contados da violação do direito.

E

5anos, contados da violação do direito.

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Q2384445

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384445 Direito Civil

O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito

A

real, em que a unidade imobiliária autônoma é constituída em matrícula própria e na qual o titular pode dela usar, gozar e dispor.

B

obrigacional, em que, por ajuste verbal ou escrito, o proprietário de uma construção-base cede a superfície superior ou inferior de sua construção, a fim de que o titular da laje possa ali edificar.

C

contratual decorrente do comodato, o qual tem por principais características a gratuidade e a limitação temporal do ajuste.

D

obrigacional, no qual é permitida a cessão da superfície superior e vedada a cessão da área inferior da construção-base.

E

real, em que a instituição da laje implica em atribuição de fração ideal do terreno ao titular da laje.

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Q2384444

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384444 Direito Processual do Trabalho

Sendo o recurso de revista um recurso de âmbito restrito, o mesmo será cabível se o recorrente demonstrar que

A

a interpretação dada a lei no acórdão diverge da que tenha sido adotada, sobre o mesmo dispositivo legal, por outro Tribunal Regional do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de uma de suas Turmas ou pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), ou por Súmula do TST ou Súmula Vinculante.

B

há transcendência da causa com relação aos reflexos gerais de natureza subjetiva (interesse social e político) e de natureza objetiva (interesse econômico).

C

a decisão proferida em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo adota interpretação divergente da que tenha sido adotada, sobre o mesmo dispositivo legal, por outro Tribunal Regional do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de uma de suas Turmas ou pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), ou por Súmula do TST ou Súmula Vinculante.

D

o recurso fundamenta-se em negativa de prestação jurisdicional, o que afasta a exigência de prequestionamento.

E

a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em execução de sentença ofende direta e literalmente norma da Constituição Federal.

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Q2384442

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384442 Direito Processual do Trabalho

Quanto às custas relativas ao processo na Justiça do Trabalho,

A

a parte autora, ainda que beneficiária da justiça gratuita, será condenada ao pagamento das custas processuais em caso de ausência injustificada à audiência.

B

a isenção de seu pagamento não abrange as sociedades de economia mista, mas alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,

C

não ocorre deserção de recurso de empresa em liquidação extrajudicial ou em recuperação judicial por falta de seu pagamento.

D

nos dissídios individuais, não sendo liquida a condenação, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

E

em caso de acordo, se de outra forma não for convencionado, as custas serão calculadas com base no respectivo valor acordado, e serão pagas pelo reclamado.

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Q2384441

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384441 Direito Processual do Trabalho

A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo que

A

o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento definitivo de sentença, não sendo cabivel, no entanto, no cumprimento provisório de sentença.

B

deve ser instaurado o incidente ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

C

da decisão proferida por relator, acolhendo ou rejeitando a desconsideração requerida originalmente no tribunal, cabe agravo interno.

D

a instauração do incidente, como regra, não suspende o processo, dependendo, eventual suspensão, de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar.

E

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

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Q2384440

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384440 Direito Processual do Trabalho

Conforme a interpretação sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as hipóteses de cabimento de ação rescisória,

A

caracteriza dolo processual o fato de a parte vencedora ter silenciado a respeito de fatos contrários a ela, revelando tal procedimento ardil do qual resulta cerceamento de defesa que tem como consequência uma sentença não condizente com a verdade.

B

a conclusão acerca da ocorrência de violação literal a disposição de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada, não se considerando pronunciada explicitamente a matéria quando, examinando a remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

C

ainda que esta tenha por fundamento violação de dispositivo de lei, prescindível o pronunciamento explícito quando o vício nasce no próprio julgamento, como se dá com a sentença extra, citra e ultra petita.

D

é prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

E

a sentença homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito.

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