O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civi...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384445 Direito Civil

O direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direito

real, em que a unidade imobiliária autônoma é constituída em matrícula própria e na qual o titular pode dela usar, gozar e dispor.

obrigacional, em que, por ajuste verbal ou escrito, o proprietário de uma construção-base cede a superfície superior ou inferior de sua construção, a fim de que o titular da laje possa ali edificar.

contratual decorrente do comodato, o qual tem por principais características a gratuidade e a limitação temporal do ajuste.

obrigacional, no qual é permitida a cessão da superfície superior e vedada a cessão da área inferior da construção-base.

real, em que a instituição da laje implica em atribuição de fração ideal do terreno ao titular da laje.

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