Acerca da atuação do serviço social no campo da saúde do trabalhador, julgue o item que se segue.

Em sua atuação com a saúde do trabalhador, o assistente social deve apresentar uma postura reflexiva e crítica, especialmente na produção de documentos (como relatórios sociais) acerca dos sujeitos, além de ser o responsável direto por desenvolver ações de prevenção da saúde mental dos trabalhadores. 

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental. 

A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

As unidades básicas de saúde (UBS) compõem o cuidado em saúde mental dos usuários, embora não seja elencada como um dos componentes dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). 

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental. 

Uma das principais mudanças de paradigma de cuidado em saúde mental no Brasil é a diretriz de preferência ao cuidado na perspectiva de serviços comunitários, em detrimento do cuidado centrado em instituições fechadas. 

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental. 

A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue. 

A literatura em serviço social registra que as transformações ocorridas no modo de produção capitalista (em tempos de capital financeiro) e seus impactos no mundo do trabalho têm profunda relação com as demandas que se colocam para a profissão, sendo uma das mudanças requisitadas ao profissional de serviço social a superação de sua condição de subalternidade

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue. 

O movimento estudantil teve um papel decisório na crítica ao tradicionalismo no serviço social, assim como para o surgimento do Movimento de Reconceituação no Brasil. 

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue. 

A reestruturação produtiva e as mudanças no modo de produção capitalista trazem impactos para o mundo do trabalho ― como precarização, flexibilização, trabalho parcial, redução dos postos de trabalho ― e essas mudanças atravessam o assistente social enquanto profissional que atua com trabalhadores(as) e profissional que também é classe trabalhadora. 

No que se refere a fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item que se segue. 

O Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil ocorreu no contexto do regime militar, em 1965, graças às articulações e ao consenso entre os assistentes sociais que lutavam para ultrapassar as estruturas sociais de dominação. 

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos.

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

Os prazos previstos no processo administrativo federal devem ser contados em dias úteis, cabendo ao administrado demonstrar a ocorrência de feriado local que impacte o prazo de recurso a instância superior. 

Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se segue. 

O princípio da transparência do setor público veda que um pedido de acesso à informação de órgão público relativa a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico seja negado, ressalvados os projetos de caráter militar. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

Uma vez que a administração pública somente pode exigir e fazer o que está previsto em lei, os princípios que a regem são também aqueles expressos em lei. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

As decisões do Tribunal de Contas da União no controle externo da administração pública que resultem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo. 

Julgue o seguinte item, relativo a poderes administrativos, regime jurídico-administrativo e controle da administração pública. 

A atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia. 

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. 

Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias. 

Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. 

Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço. 

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 

Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas. 

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados. 

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

A CF assegura aos entes federativos autonomia política e administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional. 

Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

As normas constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, são irrevogáveis e não admitem restrições por normas infraconstitucionais.