A Constituição Federal descreve os impostos que competem aos Municípios, pois estabelece as bases Normativas que delineiam as responsabilidades tributárias de cada ente federativo. O __________é um imposto municipal, incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis entre pessoas vivas, seja por compra e venda, doação, permuta ou outra forma onerosa, é devido quando há a transferência de propriedade ou direitos reais sobre bens imóveis. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no EXCERTO: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma legislação brasileira que estabelece normas e critérios para a gestão das finanças públicas. Qual é um dos principais propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à gestão fiscal dos entes públicos?

Considere as afirmativas relacionadas aos principais pontos e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

( )Define limites percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal, buscando evitar o comprometimento excessivo do orçamento com folha de pagamento.

( )Impõe a flexibilidade na contratação ilimitada de dívidas, visando ao financiamento de projetos, sem restrições quanto à capacidade de pagamento.

( )Estabelece a elaboração e a execução de um planejamento orçamentário de médio prazo, visando à transparência e à responsabilidade na gestão fiscal.

Avalie as afirmativas e marque a que apresenta a sequência correta:

Pautado no contexto de Finança Públicas, qual dos seguintes aspectos é fundamental para análise das Finanças Públicas, englobando a entrada e saída de recursos no setor governamental?

A gestão pública, é norteada pelos princípios fundamentais, todo seu processo é baseado nestes princípios. Quais são princípios fundamentais que orientam a atuação da Administração Pública?

Assinale a alternativa correta:

A Receita Pública refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e cumprir suas responsabilidades. As receitas públicas podem ser classificadas de várias maneiras, sendo comum uma classificação segundo a origem dos recursos. As principais categorias incluem, EXCETO:

A Teoria Geral da Função Pública refere-se ao conjunto de princípios e conceitos que fundamentam a atuação dos servidores públicos e a organização do serviço público. Pautado nesta teoria, analise as alternativas a seguir e assinale, qual das seguintes opções corretamente descreve um princípio fundamental?

As limitações do poder de tributar, visam proteger os contribuintes e garantir que o poder de tributar seja exercido de maneira justa e equitativa. As alternativas a seguir são vedados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

O planejamento é muito importante no processo de auditoria, desempenha um papel crucial para assegurar a eficiência e eficácia do trabalho. A seguir todas as alternativas são procedimentos que devem ser contemplados neste processo de auditoria, EXCETO:

Fonte: Giusti, Maria Isabel - Auditoria e Consultoria na Gestão Pública - Ed. Senac - São Paulo, 2019. 

As atividades de auditoria são aplicadas a área pública, com intuito de garantir a gestão dos recursos públicos para que sejam mais eficientes e transparentes, o papel da auditoria torna-se fundamental para garantir o cumprimento das Leis, o uso ideal dos recursos públicos e a credibilidade das informações fornecidas pelos órgãos governamentais. Sobre o sistema de controle interno, avalie as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Fonte: Giusti, Maria Isabel - Auditoria e Consultoria na

Gestão Pública - Ed. Senac - São Paulo, 2019. 

Considere as afirmativas relacionadas a auditoria na área pública, apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

( )A auditoria assegura que as atividades governamentais estejam em conformidade com as Leis e Regulamentos. Isso inclui a verificação do cumprimento das Normas Orçamentárias, procedimentos contábeis e outras legislações pertinentes.

( )Com base nas constatações das auditorias, são formuladas recomendações para melhorar processos, fortalecer controles internos e otimizar a gestão dos recursos públicos. Essas recomendações visam aprimorar a eficiência e a eficácia das operações governamentais.

( )Os auditores avaliam se os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira eficiente e eficaz. Isso envolve a análise de orçamentos, gastos e resultados alcançados em relação aos objetivos estabelecidos.

( )A auditoria na área pública não tem relação com o cumprimento das Normas Orçamentárias, procedimentos contábeis e outras legislações pertinentes. Seu foco é exclusivamente na revisão de questões administrativas e não inclui a verificação da conformidade regulamentar das atividades governamentais. legal ou regulamentar das atividades governamentais.

Fonte: Giusti, Maria Isabel - Auditoria e Consultoria

na Gestão Pública - Ed. Senac - São Paulo, 2019.

Marque a afirmativa que apresenta a sequência correta:

Analise as asserções a seguir:

I.Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

III.Dentro dos Princípios Orçamentários, destaca-se o princípio da universalidade, que estabelece a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento, garantindo a integralidade e a compreensão global das finanças públicas.

III.O Princípio Orçamentário da Anualidade estabelece que o orçamento público tem uma vigência de um mês, sendo necessário sua renovação mensal, o que contribui para a atualização e adequação das políticas e metas governamentais às necessidades em constante evolução.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição. 

( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.

Assinale a alternativa correta.  

Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.  

Sobre a História do Município, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), leia o fragmento e aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas.

“Uma estância de índios catequizados pelos __________, a fazenda de _______________ existente em 1750, foi o primeiro estabelecimento do território do atual município.

A população já era numerosa e o território, em virtude do desenvolvimento da então província do Rio Grande de São Pedro e a consequente criação de novos municípios, foi subordinado inicialmente a Rio Pardo, passando, posteriormente, a fazer parte de Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul e finalmente _______________”.

Disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/historia-do-municipio/ 

De acordo com o site oficial da Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), no item “Galeria dos Ex-Prefeitos de Formigueiro” disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/galeria-ex-prefeitos-e-vices/, assinale a alternativa com o nome do Prefeito da Cidade entre 1964 a 1969.

Leia o fragmento do Hino da Cidade extraído do site Oficial da Câmara Municipal de Formigueiro, (RS) e assinale a alternativa com as palavras que completam corretamente as lacunas.

“Formigueiro das __________,

Formigueiro, meu __________,

Terra _________, meu tesouro,

Formigueiro, querência

Que mora no meu __________”.

Disponível em: https://www.formigueiro.rs.leg.br/imprensa/institucional/Hino-do-Municipio/1/2023/22