No Windows 10, o recurso Fast Startup é projetado para acelerar o processo de inicialização após o desligamento do sistema. Considere as seguintes afirmações sobre esse recurso:

I. O Fast Startup combina elementos de desligamento e hibernação, salvando o estado do kernel e dos drivers no arquivo hiberfil.sys, permitindo uma inicialização mais rápida.

II. Para habilitar o Fast Startup é necessário alterar as propriedades da imagem do Windows manualmente, através da ferramenta Deployment Image Servicing and Management (DISM.exe).

III. O Fast Startup salva o estado da sessão de usuário e dos aplicativos abertos, permitindo que o usuário continue de onde parou após o desligamento.

É correto o que se afirma em:

Uma instituição financeira está revisando seus contratos com fornecedores de nuvem (cloud providers) para garantir conformidade com as normas de segurança da informação. Durante esse processo, a equipe de GRC (Governança, Risco e Compliance) identificou a necessidade de:

• Formalizar requisitos de segurança em contratos.

• Avaliar riscos específicos de terceirização.

• Implementar monitoramento contínuo.

Com base na NBR ISO/IEC 27001:2022 e 27002:2022, considere as seguintes afirmações a seguir: 

I. O controle A.5.23 (Segurança da informação para uso de serviços em nuvem) da NBR ISO/IEC 27002:2022 fornece diretrizes para mitigar riscos associados a fornecedores, incluindo avaliação de controles de segurança antes da contratação.

II. A avaliação de fornecedores pode considerar certificações independentes (ex: NBR ISO/IEC 27001 ou SOC 2) como evidência de conformidade com requisitos de segurança.

III. A NBR ISO/IEC 27001:2022, por meio do controle A.5.22 (Gestão de segurança da informação nas relações com fornecedores), exige formalmente que contratos com fornecedores incluam cláusulas específicas sobre segurança da informação, especificações no uso de criptografia nos dados em repouso, e métodos de autenticação e autorização.


É correto o que se afirma em:

A definição de requisitos de segurança no início do ciclo de vida do software, como preconiza o SDL (Security Development Lifecycle), reduz o custo e o impacto das vulnerabilidades. Analise as afirmações a seguir:

I. A modelagem de ameaças no SDL ocorre antes da codificação e ajuda a identificar vetores de ataque.

II. SDL recomenda que as práticas de segurança sejam implementadas somente após a codificação.

III. O SDL substitui totalmente a necessidade de testes de penetração.

É correto o que se afirma em:

Em teoria de bancos de dados relacionais, o processo de normalização visa reduzir a redundância e melhorar a integridade dos dados. Uma das formas normais estabelece um critério específico sobre a dependência dos atributos não-chave em relação à chave primária. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a forma normal que exige que todo atributo não-chave seja funcionalmente dependente da chave primária completa, e não apenas de uma parte dela:

De acordo com a doutrina, "A tributação da economia digital envolve a imposição de ônus sobre diversas atividades e transações que se verificam pelo uso maciço da internet, que expandiu as possibilidades de realização de operações comerciais... a digitalização da economia resultou em mudanças de paradigma quanto à separação clara entre bens e serviços, ocasionando, por consequência, debates mais intensos sobre os limites da competência de cada ente" (Tathiane Piscitelli. Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE? Revista Direito Tributário Atual n. 43, ano 37, p. 524-543. São Paulo: IBDT, 2019). A respeito da tributação da economia digital, analise as afirmativas a seguir:

I. A tributação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação será feita pelo ICMS quando se tratar de softwares de prateleira e pelo ISS quando se tratar de softwares customizados.

II. O processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos e congêneres serão tributados exclusivamente pelo ISS.

III. A tributação da disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, os chamados streaming, será feita exclusivamente pelo ICMS.

IV. A elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres, serão tributados exclusivamente pelo ISS.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, após a constituição pelo lançamento, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito desse tema, analise as alternativas e assinale a correta: 

Sobre a vigência e aplicação das leis tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Sobre o tributo contribuições, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), de competência da União, possui natureza extrafiscal, sendo sua receita destinada ao desenvolvimento de ações de intervenção em setores específicos da economia.

(__) Todos os entes tributantes instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

(__) A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública − COSIP tem natureza tributária e pode ser instituída e cobrada pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal.

(__) A base de cálculo da COSIP é o valor da conta de energia elétrica e sua cobrança pode ser feita na mesma fatura. O fato gerador da COSIP é a prestação de serviço de iluminação pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O sistema tributário nacional prevê várias espécies tributárias, cada uma com características próprias. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

O Blockchain, tecnologia de registro digital público, é utilizado para armazenar transações e dados como valores, remetentes, destinatários e outras informações relevantes. Sobre o uso dessa tecnologia pelas administrações tributárias, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O uso da Blockchain para a troca de dados entre contribuintes e as autoridades fazendárias e para o cruzamento de informações fiscais contidas em diferentes obrigações tributária principais e acessórias caracteriza quebra de sigilo fiscal, vedada pela legislação.

(__) Com a Blockchain é possível o uso de contratos inteligentes no gerenciamento de tributos, incluindo a possibilidade de cálculo em tempo real dos tributos indiretos sobre as vendas de mercadorias e prestação de serviços, e permite a racionalização e simplificação do processo, reduzindo a sonegação.

(__) A Blockchain pode ser considerada como um recurso tecnológico facilitador e otimizador, com a possibilidade de aplicação em diversas áreas para diminuir a carga administrativa e promover a arrecadação de tributos a custos mais baixos para o fisco e para os contribuintes.

(__) Em razão da ausência de regulamentação do uso da Blockchain, as operações com criptoativos, conhecidos como moedas virtuais, não precisam ser declaradas ao fisco e não sofrem qualquer espécie de fiscalização pelas autoridades fazendárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: 

Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário , 29. ed.) define imunidade como sendo "o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas." Com base neses conceito, analise as afirmativas a seguir:

I. A imunidade recíproca impede que os entes tributantes instituam e cobrem impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros.

II. A imunidade tributária concedida a livros, jornais e periódicos é chamada de imunidade objetiva porque não alcança o patrimônio e a renda da pessoa jurídica, como a editora, a empresa jornalística, etc, que pagam os tributos normalmente.

III. Uma instituição de ensino sem fins lucrativos, que explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais, está sujeita ao pagamento do imposto sobre serviços ao Município.

IV. Conforme previsão constitucional, as entidades assistenciais e as entidades educacionais são concomitantemente imunes a impostos e a contribuição social previdenciária e, para gozarem do benefício, o único requisito é a ausência de finalidade lucrativa.

É correto o que se afirma e

Para J.J. Canotilho, "o poder constituinte se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política" (J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional, 7. ed., p. 65). Sobre Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa correta:

Sobre as diferentes tipologias classificatórias da Constituição, assinale a alternativa que identifica corretamente algumas das classificações da Constituição de 1988:

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados, assinale a alternativa correta: 

A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.

II. Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.

III. República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:

A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem como finalidade os ditames da justiça social, para assegurar a todos a existência digna. Para tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, sobreveio a Emenda Constitucional 132, de 2023. A partir desses dois conceitos, analise as assertivas que seguem:

I. Como agente normativo e regulamentador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, de forma determinante ao setor público e indicativo ao setor privado.

II. A lei estabelecerá as diretrizes e as bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

III. O Estado poderá explorar diretamente atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, competindo à lei estabelecer o estatuto jurídico das empresas públicas, que gozarão dos privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

IV. O Sistema Tributário Nacional deverá observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

V. Os Municípios, juntamente com os Estados e o Distrito Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, observados os princípios da legalidade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal e do não-confisco.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os direitos fundamentais, associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona os institutos aos seus respectivos conceitos:

Primeira coluna: institutos

1. Cláusula de abertura material

2. Eficácia horizontal

3. Status ativo

4. Relatividade

Segunda coluna: conceitos

(__) O indivíduo desfruta da possibilidade de contribuir na formação da vontade estatal, ao exercer, por exemplo, seus direitos políticos, manifestado, principalmente, através do direito ao sufrágio.

(__) O rol de direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988 não é exaustivo, permitindo-se o reconhecimento de outros direitos fundamentais, inclusive através da recepção de Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

(__) Expansão da aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, ainda que em contraposição à autonomia privada, encontrando na constitucionalização do direito privado a sua gênese.

(__) Para doutrina majoritária, quando em choque ou conflito em um caso concreto, os direitos fundamentais podem ter seu âmbito de incidência reduzido em situações específicas.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Complete corretamente as assertivas:

I. Em decorrência do Princípio da _______________ da Constituição e da ___________________ do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais.

II. É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, _____________, universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador.

III. A Constituição é o fundamento de ________________ de todo o ordenamento jurídico. 

IV. Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido ___________________, a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido ____________________, a Constituição é a norma positiva suprema.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas: