Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal Tributário

Q3824014

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824014 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 23/2009 dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João Batista e regulamenta o sistema tributário municipal, obedecidos os mandamentos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, das Leis Complementares Federais pertinentes a normas gerais de direito tributário, da Constituição do Estado de Santa Catarina e da Lei Orgânica do Município. Está de acordo com o disposto nessa lei o que se afirma em:

A

A Lei tributária não pode ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, exigindo lei específica do Poder Legislativo em qualquer situação.

B

O fisco municipal poderá requisitar a terceiros, e estes ficam obrigados a fornecer-lhe todas as informações e dados referentes a fatos geradores de obrigação tributária, para os quais tenham contribuído ou que devam conhecer, salvo quando, por força de lei, estejam obrigados a guardar sigilo em relação a estes fatos.

C

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

D

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

E

Integram o sistema tributário do Município de São João Batista as seguintes taxas: decorrentes das atividades do Poder de Polícia do Município; decorrentes de atos relativos à utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais específicos e divisíveis; de Melhoria; e para custeio do Serviço de Iluminação Pública.

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Q3824013

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824013 Direito Tributário

Sobre o procedimento administrativo do lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

A

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determinar a matéria tributável. O cálculo do montante do tributo devido e a identificação do sujeito passivo são realizados pelo setor contábil do órgão, e não fazem parte do procedimento de lançamento.

B

O lançamento por homologação é aquele realizado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, nos termos do CTN.

C

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

D

Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento de ofício, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

E

Quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão para dólar, utilizando o câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

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Q3824012

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824012 Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades fornece as diretrizes gerais para os Planos Diretores dos Municípios, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Acerca do Plano Diretor, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão do ensino.

B

O Plano Diretor pode ser considerado um instrumento de planejamento municipal, pois dispõe acerca das normas tributárias e sua incidência nos negócios jurídicos praticados na circunscrição municipal.

C

O Plano Diretor deverá englobar o território do Município como um todo, e a lei que instituí-lo deve ser revista, pelo menos, a cada trinta anos.

D

O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas suas diretrizes e prioridades não precisam estar incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

E

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

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Q3824011

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824011 Direito Tributário

"A criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é versada na lei ordinária; não há, pois, invasão da área reservada à emenda constitucional quando a lei ordinária cria isenção. O poder público tem legitimidade para isentar contribuições por ele instituídas, nos limites das suas atribuições (art. 149 da Constituição)." (Supremo Tribunal Federal, ADI 2.006 MC, rel. min. Maurício Corrêa, julgado em 01/jul./1999). Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está correto o que se afirma em:

A

A jurisprudência afirma que a decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação a todos os exercícios posteriores.

B

Segundo o STF, é constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, desde que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório.

C

É vedado aos entes federativos instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, mesmo que não relacionados com as suas finalidades essenciais.

D

A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

E

As vedações aos entes federativos de instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

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Q3824010

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824010 Direito Tributário

Com base no disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

Os tributos, segundo o Código Tributário Nacional, são impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de intervenção no domínio econômico.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; mas a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação podem ser determinantes na sua qualificação.

C

É permitido, como regra geral, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, podendo constituir uma sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

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Q3824009

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824009 Direito Tributário

O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é um procedimento no qual o contribuinte realiza seu pedido dentro dos órgãos da Fazenda Pública. Sobre o assunto, está correto o disposto na alternativa:

A

O processo administrativo fiscal caracteriza-se por ser bilateral e nele atua o Juiz de Direito ou Juiz Federal competente. Os requerimentos e impugnações do contribuinte são apreciados de maneira vinculada à lei e pautada pelos princípios da Administração Pública (art. 37, CF/88), razão pela qual seus atos e decisões são considerados imparciais e impessoais.

B

O PAF pode ser requerido nas três esferas administrativas: na União, junto à Secretaria da Receita Federal; nos Estados, na respectiva Secretaria da Fazenda Estadual; e nos municípios, perante a Secretaria Municipal da Fazenda. A determinação da competência de cada órgão citado independe da competência tributária, cabendo ao contribuinte escolher o órgão que lhe pareça mais cômodo para litigar.

C

A impugnação administrativa será materializada em um processo administrativo fiscal, que deverá ser protocolizado perante o órgão fazendário responsável, instruído com uma petição inicial do contribuinte contendo todos os argumentos de fato e de direito necessários e suficientes para fundamentar o requerido, bem como com todos os elementos comprobatórios pertinentes.

D

Segundo decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1262, as unidades fazendárias poderão deliberar pelo deferimento administrativo de processos de restituição, inclusive em tramitação, que tenham sido decorrentes de decisão judicial. Não é necessário que estes pedidos sejam objeto de ação de execução na esfera judicial.

E

A impugnação administrativa não suspende a exigibilidade do crédito tributário até o seu julgamento final. Nesse sentido é o art. 151, III do CTN: "não suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo".

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Q3824008

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824008 Direito Financeiro

No que concerne a renúncia da receita pública, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária deverá:

I.Atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.
II.Acompanhar demonstrativo de que a renúncia impactará as metas de resultados fiscais previstos em anexo do plano plurianual.
III.Acompanhar estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3824005

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824005 Administração Financeira e Orçamentária

Técnica orçamentária em que a ênfase está no gasto, havendo classificação do gasto apenas para permitir o controle das despesas. Por esta técnica, o orçamento tem como principal função servir de instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
A técnica orçamentária descrita é denominada de orçamento:

A

Programa.

B

Base zero.

C

Tradicional.

D

De desempenho.

E

Participativo.

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Q3824001

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824001 Administração Financeira e Orçamentária

Compreender o orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona classificações da despesa pública com suas respectivas perguntas a serem respondidas que caracterizam cada classificação:
Primeira coluna: classificação da despesa
1.Institucional 2.Funcional 3.Programática
Segunda coluna: pergunta a ser respondida
(__)O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública? (__)Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada? (__)Quem é o responsável por fazer?
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

1 − 2 − 3.

C

3 − 2 − 1.

D

2 − 3 − 1.

E

2 − 1 − 3.

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Q3824000

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3824000 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as assertivas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentados a seguir.

I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei.

II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3823998

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823998 Segurança da Informação

Considere as boas práticas de segurança da informação em ambientes digitais. Analise as afirmativas a seguir:

I. A autenticação de dois fatores (2FA) aumenta significativamente a proteção contra acessos não autorizados, mesmo em caso de comprometimento da senha.
II. O uso de gerenciadores de senhas é recomendado para criar, armazenar e preencher automaticamente credenciais complexas e únicas por sistema.
III. Reutilizar o mesmo login e senha em múltiplos sistemas é uma prática recomendada, pois facilita o gerenciamento, reduz o risco de esquecimento e vazamento da senha.

É correto apenas o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q3823997

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823997 Segurança da Informação

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta sobre o conceito de Engenharia Social (Social Engineering), no contexto da Segurança da Informação:

A

É uma técnica usada por criminosos que engana as pessoas para que elas mesmas revelem suas senhas, cliquem em links maliciosos ou liberem acesso a sistemas.

B

É o nome do firewall que protege o computador contra invasões externas.

C

É o processo de criptografar todos os arquivos do computador para ninguém conseguir lê-los.

D

É o programa usado pelas empresas para fazer backup automático dos arquivos.

E

É um tipo de vírus que se espalha automaticamente por e-mails sem que o usuário clique em nada.

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Q3823994

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823994 História e Geografia de Estados e Municípios

O Morro da Gurita constitui um elemento simbólico da paisagem de São João Batista, articulando dimensões naturais, religiosas e comunitárias. A história do local revela como a população construiu vínculos afetivos e espirituais com esse patrimônio natural ao longo das gerações. Considerando as características e a história do Morro da Gurita, analise as afirmativas a seguir:

I.O ponto mais alto do município está localizado no bairro Fernandes e é frequentado tanto por praticantes de caminhadas quanto por religiosos em busca de momentos de oração e fortalecimento da fé.

II.A cruz instalada no cume do Morro da Gurita passou por substituições ao longo do tempo, tendo uma delas ocorrido após a estrutura anterior ser danificada por fenômeno climático.

III.A trilha que conduz ao cume do Morro da Gurita permite, em condições favoráveis de visibilidade, avistar as praias da região de Tijucas ao final do percurso.

É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3823993

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823993 Turismo

As tecnologias de realidade virtual e realidade aumentada têm transformado o setor de turismo, estabelecendo novas relações entre experiência digital e viagem física. Pesquisadores analisam os impactos dessas tecnologias tanto na motivação dos viajantes quanto nas possibilidades de preservação ambiental de destinos turísticos. Considerando os debates contemporâneos sobre o tema, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A realidade virtual funciona como convite que desperta o desejo pela viagem física, enquanto a realidade aumentada atua como expansão da experiência durante a visita, revelando que, quanto mais perfeita a simulação, mais irresistível se torna o real.

(__)A substituição de certas viagens físicas por experiências virtuais pode contribuir para a proteção de destinos ambientalmente frágeis e para a ativação da consciência ecológica dos turistas.

(__)As tecnologias imersivas demonstraram capacidade de substituir plenamente a presença humana, tornando o deslocamento físico a destinos turísticos uma prática em vias de extinção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − F − V.

C

V − V − F.

D

F − F − V.

E

F − V − F.

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Q3823992

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823992 Português

O cenário da leitura no Brasil apresenta um aparente paradoxo: enquanto o país perde milhões de leitores, os clubes de leitura crescem significativamente. Especialistas analisam esse fenômeno à luz de fatores históricos, sociais e culturais que marcam a formação brasileira. Considerando os debates contemporâneos sobre práticas de leitura no país, analise as afirmativas a seguir:

I.O contraste entre a queda no número de leitores e a multiplicação dos clubes de leitura pode ser explicado pela distinção entre leitores já consolidados, que buscam aprofundamento coletivo, e potenciais leitores afetados pela piora nas condições de acesso aos livros.

II.A formação tardia de um público leitor no Brasil está relacionada a aspectos históricos da sociedade, como o processo de letramento durante o período escravista e a criação das universidades.

III.Os encontros de leitura coletiva constituem fenômeno recente na história ocidental, surgido com a popularização da internet e das redes sociais digitais no século XXI.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3823990

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823990 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V para verdadeiras, e F para falsas:

(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.

(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento; o prazo que vencer em dia sem expediente fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − F − V.

C

F − F − V.

D

V − F − F.

E

V − V − F.

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Q3823989

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823989 Português

Considerando que o acento grave é empregado quando a preposição "a" se funde, por exemplo, ao artigo definido "a", leia o excerto a seguir e complete as lacunas com à ou a:
A história da francesa que se encantou pelo Rio e criou a expressão "Cidade Maravilhosa"
[...] Jane era uma figura proeminente no cenário literário francês e uma mulher _____ frente de seu tempo, conta Sé.
"Ela também se considerava muito sensitiva. Tem um poema no final do livro dela que ela está com aquele sentimento nostálgico e mesmo sem ter ido embora começa _____ imaginar: 'daqui ______ 100 anos, como será? Como meu livro vai ser lido?'. E, em outro poema, ela fala que 'daqui _____ muito tempo, um jovem de olhos negros vai ler o meu livro."
(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/09/a-historia-da-fra ncesa-que-se-encantou-pelo-rio-e-criou-a-expressao-cidade-maravilhos a.ghtml. Acesso em 09 nov. 2025. Adaptado.)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:

A

À − a − à − à.

B

A − à − à − a.

C

A − à − a − à.

D

À − a − a − a.

E

À − à − à − à.

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Q3823986

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3823986 Português

Texto associado

Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?

O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.

O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.

A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.

O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.

De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas

. Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.

Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.

Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.

(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)

A partir da leitura do texto e mobilizando conhecimentos prévios, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.

(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.

(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

F − V − F.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3823985

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

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