Questões de Concurso Comentadas para Procurador Jurídico

Q3376103

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376103 História e Geografia de Estados e Municípios

A origem do nome “Buritizal” está relacionada a

A

uma personalidade histórica local.

B

uma espécie de planta encontrada na região.

C

um rio que atravessa a cidade.

D

um evento histórico importante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3376101

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376101 Noções de Informática

No Microsoft Word 2016, qual ferramenta na guia "Página Inicial" qual ferramenta é usada para copiar rapidamente a formatação de um texto selecionado e aplicá-la a outro texto?

A

Copiar.

B

Pincel de Formatação.

C

Format Painter.

D

Copiar Estilo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3376100

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376100 Noções de Informática

No Microsoft Excel 2016, um usuário deseja juntar as informações contidas em duas células. A célula A1 contém “1” como informação, A2 contém “2” como informação. Ao usar a função =CONCATENAR(A1;A2), o que surge como resultado?

A

12

B

3

C

2

D

1

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3376099

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376099 Noções de Informática

No Microsoft Windows 10, assinale qual formato de arquivo é comumente associado a instalações de programas.

A

.txt

B

.rar

C

.docx

D

.exe

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3376098

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376098 Noções de Informática

No Microsoft Windows 10, existe uma combinação de teclas que abre o Gerenciador de Tarefas. Assinale a alternativa que apresenta essa combinação de teclas de atalho.

A

Ctrl + Shift + Del

B

Ctrl + Shift + Esc

C

Alt + F4

D

Ctrl + Alt + Esc

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3376087

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376087 Português

Texto associado

LEIA O TEXTO E RESPONDA À QUESTÃO.

Já se sentiu vítima de algum tipo de marginalização e/ou discriminação dentro de sua universidade?

Infelizmente, devo dizer que sim. Não se trata de discriminação ou marginalização pelo fato de ser brasileiro, porém. Trata-se de uma dificuldade (talvez natural) que tem um “novo imigrante” em penetrar na “elite” da sociedade local, que controla as posições de poder. Essa elite é constituída por pessoas que estudaram juntas na escola, que fizeram o serviço militar juntas, que pertencem ao mesmo partido político e que se apóiam mutuamente. Tive a oportunidade de sentir esse tipo de hostilidade quando fui eleito diretor da Faculdade de Ciências Humanas. Cheguei mesmo a ouvir expressões como “a máfia latino-americana em nossa faculdade”, quando somos nada mais que dois professores titulares de procedência latino-americana. Mas, verdade seja dita, trata-se de uma hostilidade proveniente dos que estavam habituados ao poder e não se conformavam em perdê-lo.

A maioria não só me elegeu, mas também me apoiou e continua apoiando as reformas que instituí em minha gestão.

(DASCAL, Marcelo. Entrevista publicada no caderno Mais / Folha de S. Paulo, 18/05/2003.)

Com base no texto, é possível afirmar que

A

o narrador relata seu sentimento diante da discriminação que recebe da maioria dos integrantes da comunidade acadêmica, depois que ele foi eleito diretor.

B

conforme conta o narrador, a discriminação sofrida no ambiente universitário se justifica pelo fato de ser ele o único professor imigrante latino-americano na instituição.

C

embora a discriminação sofrida pelo narrador seja uma realidade, ele afirma que as atitudes negativas partem de uma minoria dentro do contexto em questão.

D

segundo explica o narrador, a maior dificuldade enfrentada em relação à discriminação sofrida por imigrantes é o fato de ser especificamente brasileiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3376085

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376085 Português

Texto associado

LEIA O TEXTO E RESPONDA À QUESTÃO.

Já se sentiu vítima de algum tipo de marginalização e/ou discriminação dentro de sua universidade?

Infelizmente, devo dizer que sim. Não se trata de discriminação ou marginalização pelo fato de ser brasileiro, porém. Trata-se de uma dificuldade (talvez natural) que tem um “novo imigrante” em penetrar na “elite” da sociedade local, que controla as posições de poder. Essa elite é constituída por pessoas que estudaram juntas na escola, que fizeram o serviço militar juntas, que pertencem ao mesmo partido político e que se apóiam mutuamente. Tive a oportunidade de sentir esse tipo de hostilidade quando fui eleito diretor da Faculdade de Ciências Humanas. Cheguei mesmo a ouvir expressões como “a máfia latino-americana em nossa faculdade”, quando somos nada mais que dois professores titulares de procedência latino-americana. Mas, verdade seja dita, trata-se de uma hostilidade proveniente dos que estavam habituados ao poder e não se conformavam em perdê-lo.

A maioria não só me elegeu, mas também me apoiou e continua apoiando as reformas que instituí em minha gestão.

(DASCAL, Marcelo. Entrevista publicada no caderno Mais / Folha de S. Paulo, 18/05/2003.)

Assinale a alternativa que apresenta a palavra que teve sua grafia alterada a partir do Novo Acordo Ortográfico.

A

apóiam

B

constituída

C

latino-americana

D

perdê-lo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3376080

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376080 Português

Texto associado

LEIA O TEXTO E RESPONDA À QUESTÃO.

Já se sentiu vítima de algum tipo de marginalização e/ou discriminação dentro de sua universidade?

Infelizmente, devo dizer que sim. Não se trata de discriminação ou marginalização pelo fato de ser brasileiro, porém. Trata-se de uma dificuldade (talvez natural) que tem um “novo imigrante” em penetrar na “elite” da sociedade local, que controla as posições de poder. Essa elite é constituída por pessoas que estudaram juntas na escola, que fizeram o serviço militar juntas, que pertencem ao mesmo partido político e que se apóiam mutuamente. Tive a oportunidade de sentir esse tipo de hostilidade quando fui eleito diretor da Faculdade de Ciências Humanas. Cheguei mesmo a ouvir expressões como “a máfia latino-americana em nossa faculdade”, quando somos nada mais que dois professores titulares de procedência latino-americana. Mas, verdade seja dita, trata-se de uma hostilidade proveniente dos que estavam habituados ao poder e não se conformavam em perdê-lo.

A maioria não só me elegeu, mas também me apoiou e continua apoiando as reformas que instituí em minha gestão.

(DASCAL, Marcelo. Entrevista publicada no caderno Mais / Folha de S. Paulo, 18/05/2003.)

Das palavras terminadas em “ão” no texto, assinale a alternativa cuja flexão de número destoa das demais.

A

Discriminação

B

Marginalização

C

Gestão

D

Não

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3376078

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Psiquiatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3376078 Português

Texto associado

LEIA O TEXTO E RESPONDA À QUESTÃO.

Já se sentiu vítima de algum tipo de marginalização e/ou discriminação dentro de sua universidade?

Infelizmente, devo dizer que sim. Não se trata de discriminação ou marginalização pelo fato de ser brasileiro, porém. Trata-se de uma dificuldade (talvez natural) que tem um “novo imigrante” em penetrar na “elite” da sociedade local, que controla as posições de poder. Essa elite é constituída por pessoas que estudaram juntas na escola, que fizeram o serviço militar juntas, que pertencem ao mesmo partido político e que se apóiam mutuamente. Tive a oportunidade de sentir esse tipo de hostilidade quando fui eleito diretor da Faculdade de Ciências Humanas. Cheguei mesmo a ouvir expressões como “a máfia latino-americana em nossa faculdade”, quando somos nada mais que dois professores titulares de procedência latino-americana. Mas, verdade seja dita, trata-se de uma hostilidade proveniente dos que estavam habituados ao poder e não se conformavam em perdê-lo.

A maioria não só me elegeu, mas também me apoiou e continua apoiando as reformas que instituí em minha gestão.

(DASCAL, Marcelo. Entrevista publicada no caderno Mais / Folha de S. Paulo, 18/05/2003.)

Assinale a alternativa em que o tipo de sujeito destoa das demais.

A

“Infelizmente, devo dizer que sim.”

B

“Essa elite é constituída por pessoas”

C

“Tive a oportunidade de sentir esse tipo de hostilidade”

D

“Cheguei mesmo a ouvir expressões”

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3316728

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316728 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 486/2005, dispõe, dentre outros assuntos, sobre o Processo Administrativo Fiscal. De acordo com a mencionada legislação, a notificação de lançamento será feita pelo órgão indicado em ato do Poder Executivo e conterá obrigatoriamente, EXCETO:

A

O valor do Crédito Tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação.

B

A assinatura de qualquer servidor lotado nos órgãos do Poder Executivo, independente de autorização prévia para a prática do ato.

C

A disposição legal infringida e a penalidade aplicável, quando for o caso.

D

A qualificação do notificado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3316727

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316727 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Rocha/BA, são bens municipais os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito, e ainda:

A

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

B

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

C

A rede viária municipal, sua infraestrutura e bens acessórios.

D

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3316726

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316726 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Tendo como base as disposições da Lei Orgânica de Barra do Rocha/BA, analise as assertivas abaixo, que versam sobre o Poder Legislativo Municipal:

I.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores Eleitos na forma estabelecida na Constituição da República e na legislação eleitoral.
II.Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no território nacional.
III.Os Vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou delas receberam informações.
IV.É vedado ao Vereador, desde a diplomação, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato de pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II e III estão corretas e a assertiva IV está incorreta.

C

As assertivas I e III estão corretas e as assertivas II e IV estão incorretas.

D

As assertivas I, III e IV estão corretas e a assertiva II está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3316725

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316725 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município:

A

Instituir tratamento isonômico entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

B

Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos posteriormente ao início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado e/ou no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

C

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

D

Conceder qualquer anistia, isenção ou remissão de tributos, mediante lei específica municipal que assim autorize.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3316724

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316724 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 486/2005, estabelece que o sujeito passivo poderá formular, em nome próprio, consulta sobre situações concretas e determinadas, no que tange à interpretação e aplicação da Legislação Tributária Municipal. Nesse sentido, por previsão expressa, não produzirá efeito a consulta formulada nos seguintes casos, EXCETO:

A

Por quem estiver sob procedimento fiscal iniciado para apurar fatos que se relacionem com a matéria consultada.

B

Quando descrever, completa e exatamente, a hipótese a que se referir, ou quando contiver os elementos necessários à sua solução.

C

Por quem tiver sido intimado a cumprir obrigações relativas ao fato objeto da consulta.

D

Quando o fato já houver sido objeto de decisão anterior, ainda não modificado, proferido em consulta ou litígio em que tenha sido parte o consulente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3316723

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316723 Direito Constitucional

Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para processamento e julgamento dos casos para a Justiça Federal. Nesse contexto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pedido de deslocamento da competência poderá ser realizado somente na fase de inquérito, sendo vedado o deslocamento da competência na fase processual.

B

A apresentação do pedido de deslocamento de competência deve ser suscitada perante o Supremo Tribunal Federal.

C

A finalidade de deslocar a competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

D

O pedido de deslocamento da competência para a Justiça Federal poderá ser feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3316722

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316722 Legislação Federal

No que concerne à liberdade de consciência e de crença, bem como ao livre exercício dos cultos religiosos, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

B

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, dentre outros, a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões e a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

C

O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo, dentre outros, de assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público.

D

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3316721

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316721 Direitos Humanos

A Constituição de 1988 consolidou a proteção dos direitos humanos no Brasil, assegurando um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, além de criar mecanismos institucionais para a sua defesa. Ela também trouxe o Brasil para um novo patamar de respeito aos direitos humanos, compatível com as convenções e tratados internacionais sobre o tema. Sobre o assunto é CORRETO afirmar que:

A

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos não podem ser incorporados ao Direito Brasileiro, por conta da independência nacional.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, em qualquer caso, por sua importância, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, não aprovados pelo rito do §3º, do art. 5º da CF, serão equivalentes às Leis Complementares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3316720

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316720 Direitos Humanos

A afirmação histórica dos Direitos Humanos é resultado de uma série de eventos que marcaram a luta por liberdade, igualdade, justiça e dignidade ao longo da história. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa um marco histórico na evolução da proteção aos Direitos Humanos:

A

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em um contexto pós Segunda Guerra Mundial, estabelece um conjunto universal de direitos e liberdades fundamentais para todos os seres humanos.

B

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Documento que resultou diretamente da Revolução Francesa, define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.

C

Inquisição (Idade Média): Tribunal Eclesiástico que buscava combater heresias e preservar a ortodoxia católica. O julgamento de heresias ocorria por meio de denúncias e interrogatórios acompanhados de torturas físicas e psicológicas. As punições eram aplicadas pelo Estado de acordo com a gravidade da heresia e do arrependimento do réu.

D

Declaração de Direitos (Bill of Rights): Documento criado no contexto do final da Revolução Gloriosa (1688 − 1689), que culminou com a queda do rei Jaime II na Inglaterra, estabelecendo limites ao poder real e garantindo direitos fundamentais, como a proibição de punições cruéis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3316719

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316719 Legislação Federal

A Lei nº 12.288/2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o referido Estatuto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I.Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II.Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III.Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
V.Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, III e IV, somente.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II, IV e V, somente.

D

II e V, somente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3316718

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316718 Direito Ambiental

O Direito Ambiental brasileiro é orientado por diversos princípios que norteiam a aplicação das normas e buscam efetivar a proteção ao meio ambiente. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO contém um princípio fundamental do Direito Ambiental:

A

Princípio do Poluidor-Pagador.

B

Princípio da Prevenção.

C

Princípio da Proteção Defensiva.

D

Princípio do Protetor-Recebedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

Foram encontradas 10.134 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!