Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

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Q2347118 Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os princípios regentes da lei orçamentária, analisar os itens abaixo:

I. Unidade. II. Seletividade. III. Universalidade. IV. Anualidade.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2347117 Direito Penal
Fulano, prefeito do Município X, concorria à reeleição. Ao perceber que estava correndo risco de ficar de fora do segundo turno, utiliza de sua função para ordenar desvios de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de financiar sua campanha eleitoral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Fulano é:
Alternativas
Q2347116 Direito Digital
 A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de Fulana (como nome completo, endereço, número do RG, data de nascimento e número de telefone) e os colocou à venda, vindo, posteriormente, a serem adquiridos por uma empresa de marketing. Fulana ajuizou uma demanda, solicitando indenização por danos morais em face da CEE. Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2347115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo cível na justiça comum, após prolação da sentença de primeira instância, a parte autora interpôs recurso a fim de melhorar a qualidade da tutela jurisdicional prestada, não objetivando reformar a decisão. Frente ao exposto, assinalar a alternativa CORRETA frente ao recurso cabível:
Alternativas
Q2347114 Direito Constitucional
A Associação dos Servidores Aposentados do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, com pedido de liminar, em face da Lei Estadual nº 123/2023. Essa lei submeteu seus vencimentos ao teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, reproduzido na Constituição Estadual. O pedido liminar dizia respeito à suspensão dos efeitos da Lei, sendo que o pedido principal era de declaração da sua inconstitucionalidade. A liminar foi deferida pelo Desembargador relator e confirmada no julgamento do mérito, que julgou procedente o pedido inicial, de modo que a liminar segue em vigor após o julgamento. Em relação às medidas processuais cabíveis pelo Estado Alfa, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2347113 Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas o exercício de certos atos ou a maneira de exercê-los pode estar submetida a restrições ou condicionamentos. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, analisar os itens abaixo:

I. Ébrios habituais e os viciados em tóxico. II. Menores de 16 anos. III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347112 Legislação Federal
A informação pode ser classificada como sigilosa de forma integral ou parcial. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa:
Alternativas
Q2346394 Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, sobre as competências da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Poder Executivo federal, analisar os itens abaixo:

I. Competência concorrente para instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização.
II. Competência exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade.
III. Competência exclusiva para corrigir o andamento dos processos instaurados, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2346392 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, suas disposições são obrigatórias:
Alternativas
Q2346390 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
Alternativas
Q2346388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são as modalidades:

I. Garantia hipotecária. II. Título de dívida pública. III. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2346387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da contratação temporária de excepcional interesse público, em concordância com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atender situações de calamidade pública. II. Festival de música de caráter turístico. III. Combater surtos epidêmicos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
Alternativas
Q2346384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346383 Direito Constitucional
A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:
Alternativas
Q2346382 Conhecimentos Gerais
Em qual setor econômico a Vale S.A., uma das maiores empresas do Brasil e multinacional brasileira, está principalmente envolvida?
Alternativas
Q2346381 Noções de Informática
De acordo com os conceitos de hardware de microcomputadores em geral e com a imagem a seguir, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Imagem associada para resolução da questão



Desenvolvidas para permitir a conexão e comunicação entre dispositivos de forma fácil, rápida e eficiente, as portas ________ presentes na placa-mãe do computador são entradas muito versáteis, pois a maioria dos dispositivos atualmente possuem conectores ________.
Alternativas
Q2346377 Conhecimentos Gerais
A segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros. Segundo dados recentes, em 2022, três em cada quatro assassinatos no Brasil foram cometidos com:
Alternativas
Q2346376 Conhecimentos Gerais
Das seguintes, qual é a forma ambientalmente mais apropriada de descartar o óleo de cozinha usado? 
Alternativas
Q2346374 Português
       Você com certeza conhece algo de marketing. Como consumidor, está sujeito à propaganda e outras formas de promoção de vendas, de inúmeros fornecedores dos produtos e serviços. Como vendedor, está sempre disputando a atenção dos consumidores, tentando convencê-los a escolher seus produtos e serviços e não os da concorrência. Certamente, é um consumidor mais informado e exigente que os consumidores de meados do século passado. Tem, inclusive, mais escolhas que eles. Provavelmente, está acostumado a ler rótulos para verificar a data de validade do produto e sabe que, se tiver algum problema, o Código de Defesa do Consumidor está ao seu lado. Tudo isso é marketing — e muito mais. A função de marketing vai muito além da propaganda ou da promoção de vendas e compreende todas as formas de relacionamento com os clientes.

           O conceito de cliente é central em marketing, assim como o de transformação para operações e o de dinheiro para finanças. A base das transformações que se processaram na função de operações, enfatizando a qualidade e a eficiência, foi o interesse do cliente. Para acompanhar essa mudança, a função de marketing passou a desempenhar papel de fornecedora de inputs para outras funções — projeto de produto não é mais apenas uma questão de engenharia, mas também de trazer para dentro da empresa a voz do cliente. Os fundamentos de marketing, como a ênfase no cliente, integram agora o conteúdo da formação dos profissionais e dos dirigentes de outras áreas.

       O trabalho em marketing é diferenciado dentro da empresa. Tem muito mais conteúdo relacional que as outras áreas — marketing é uma questão de relacionamento, de persuasão, de inteligência emocional, de entendimento dos mecanismos do comportamento humano. Essa ênfase no estudo do cliente reflete-se no componente técnico nas competências profissionais, especialmente no uso das ferramentas da estatística na pesquisa de marketing. Mesmo quando essa competência é terceirizada, os profissionais de marketing precisam dialogar com os fornecedores. Marketing é uma área essencialmente externa — os profissionais vão a campo participar de eventos, fazer promoções, estudar os pontos de vendas, distribuir peças promocionais, fazer entrevistas com representantes de grupos de consumidores etc. É uma atividade frequentemente realizada ao ar livre e por meio de projetos — empreendimentos por encomenda, como eventos promocionais, contrastando com as atividades funcionais, contínuas e internas, de produção e finanças.


(Fonte: Maximiano, Amaru. 2014 — adaptado.)
Considerando-se as regras de acentuação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As palavras “ímpar” e “cadáver” são acentuadas pela mesma regra.
( ) As palavras “pônei” e “fáceis” são acentuadas pela mesma regra.
( ) As palavras “pássaros” e “tênis” são acentuadas em razão de serem paroxítonas terminadas em -s.
Alternativas
Respostas
3141: C
3142: C
3143: A
3144: C
3145: D
3146: B
3147: B
3148: D
3149: A
3150: A
3151: D
3152: C
3153: B
3154: D
3155: D
3156: A
3157: B
3158: A
3159: B
3160: D