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A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.
Analise as afirmações a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.
IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.
Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
“Pesquisas sugerem que os polifenóis da romã podem reduzir inflamação, pressão e LDL oxidado (...)”
Marque a alternativa que apresenta a regência do verbo “sugerem” nesse contexto:
I. A autora teve como objetivo principal expor argumentos em defesa da tese, usando estratégias argumentativas da exemplificação.
II. O texto apresenta argumentos que afirmam os benefícios da romã contra AVC e infarto.
III. Predominam no texto as funções de linguagem metalinguística e referencial.
IV. Pode-se inferir que a romã tem um potencial cardiovascular curativo.
Marque a alternativa correta:
Sobre o Planejamento e Organização do Trabalho em Equipe no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA.
I - O planejamento é um processo cíclico e continuado, pois permite a constante realimentação de informações, capazes de suscitar novas propostas e soluções para situações inesperadas, conferindo assim dinamismo e aprimoramento às ações realizadas.
II - É importância de, com certa regularidade, o planejamento e avaliação do processo de trabalho contarem com a participação dos usuários dos serviços ofertados pelos serviços socioassistenciais.
III - As informações no âmbito do SUAS constituem unidades de registro e instrumentais diferentes, que se inserem em dois processos distintos: monitorar as ações e acompanhar as famílias. Estes processos, embora distintos, podem se comunicar, dependendo da complexidade de informatização de que os entes federados dispõem.
Sobre os direitos sociais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:
( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
( ) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
( ) Os direitos sociais são direitos exigíveis e jurisdicionáveis, ou seja, direitos que podem, em tese, ser exigidos diante de um tribunal e tutelados por ele, de forma que a sua vulneração não pode permanecer impune, estabelecendo-se algum mecanismo que, de alguma forma, obrigue os órgãos legislativos e/ ou administrativos a justificar publicamente as razões de seu descumprimento.
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.