Questões de Concurso Comentadas para técnico legislativo

Foram encontradas 3.836 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2553626 Português
Julgue o item subsequente. 


Em situações com sujeito composto conectado por "ou", a regra de concordância verbal pode variar com a intenção de inclusão ou exclusão. Considerando isso, na frase "O gerente ou os funcionários decide sobre as férias", o verbo deve concordar com o elemento mais próximo. 
Alternativas
Q2553625 Noções de Informática
Julgue o item subsequente. 


O software básico inclui principalmente softwares de entretenimento, como jogos, e aplicativos bancários, projetados para realizar operações financeiras.
Alternativas
Q2553624 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é proibido o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 21.
Alternativas
Q2553623 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


A Resolução nº 02/91 do Município de Abreu e Lima, determina que os vereadores que não tomarem posse na sessão de instalação têm um prazo de 30 dias para fazê-lo, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal, e devem prestar o compromisso de cumprir o mandato individualmente.
Alternativas
Q2553622 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima - PE, os créditos especiais e extraordinários têm vigência apenas no exercício financeiro em que são autorizados, salvo se o ato de autorização ocorrer nos últimos quatro meses do exercício.
Alternativas
Q2553621 Auditoria Governamental
Julgue o item subsequente. 


Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno incluem obrigatoriamente o Ministério da Saúde e outros ministérios que corroborem com o meio no qual estão inseridos.
Alternativas
Q2553620 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Quando falamos em agentes públicos, estamos nos referindo a uma conotação genérica que engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Esses agentes são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado. 
Alternativas
Q2553619 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e deve ser compatível com o plano de contratações anual, leis orçamentárias e considerar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem impactar na contratação.
Alternativas
Q2553618 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar licitações só é permitida em casos de bens ou serviços rotineiramente contratados pela Administração.
Alternativas
Q2553617 Regimento Interno
Julgue o item subsequente. 


As sessões solenes realizam-se obrigatoriamente na sede da Câmara, não podendo ocorrer em outro local seguro e acessível a critério da Mesa. 
Alternativas
Q2553616 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 


A aposentadoria voluntária aos trinta e cinco anos de serviço para homens e trinta anos para mulheres, com proventos integrais, está estabelecida como uma opção válida de aposentadoria de acordo com o Art. 90, III a da Lei Orgânica.
Alternativas
Q2553615 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 


O Art. 117, II da Lei Orgânica de Abreu e Lima proíbe expressamente a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais aprovados pela Câmara Municipal. Isso significa que os gestores públicos estão estritamente limitados a gastar apenas dentro dos limites orçamentários autorizados, preservando assim a responsabilidade fiscal e a integridade financeira do município.
Alternativas
Q2553614 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei 14.133/2021, todas as contratações de obras e serviços de engenharia devem ser tratadas como contratações de "serviços não contínuos ou contratados por escopo", o que exclui a modalidade de empreitada por preço unitário ou global, conforme definido no artigo 6º. 
Alternativas
Q2553613 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


Os precatórios podem ser liquidados até o último dia do exercício financeiro seguinte à sua expedição, conforme estabelecido no artigo 100, §1º da Constituição Federal. Isso significa que o Estado não possui prazo definido para quitar essas obrigações, podendo adiar indefinidamente o pagamento. 
Alternativas
Q2553612 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 


Os bens públicos municipais são imprescritíveis, impenhoráveis, inalienáveis e inoneráveis, conforme previsto no Art. 99 da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima. 
Alternativas
Q2553611 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Os agentes políticos são exclusivamente os representantes eleitos do povo nos mais altos escalões da Administração Pública, não incluindo outros ocupantes de cargos importantes, como juízes, promotores ou conselheiros de tribunais de contas. 
Alternativas
Q2553610 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativas
Q2553609 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, permite o aumento da despesa com pessoal desde que atenda a qualquer uma das exigências dos arts. 16 e 17, do inciso XIII do art. 37 e do § 1º do art. 169 da Constituição.
Alternativas
Q2553608 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Ministério da Fazenda estava autorizado, até 31 de dezembro de 2000, a requisitar servidores públicos de suas entidades vinculadas para terem exercício na Secretaria do Tesouro Nacional e nos órgãos setoriais da Secretaria Federal de Controle Interno, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança. 
Alternativas
Q2553607 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Alternativas
Respostas
861: E
862: E
863: E
864: E
865: E
866: E
867: C
868: C
869: E
870: E
871: C
872: C
873: E
874: E
875: E
876: E
877: E
878: E
879: C
880: C